Tipo
Artigo de revista
Título
Sanções político-tributárias
Data
2003
Ementa

Sumário:Os principais tipos de sanções político-tributárias -- A pena de perdimento de bens -- A apreensão de mercadorias -- A retenção de mercadoria -- O regime especial de fiscalização -- A inscrição no cadastro de inadimplentes -- A não-inscrição no cadastro de contribuintes -- A inconstitucionalidade das sanções político-tributárias.

Classificação (CDDir)
341.3956
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 5, n. 17/18, p. 151–156, abr./jul., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN

2023-01-29T00:17:54.000Z [ 9526767 ]