A inconstitucionalidade da Lei da caça do Paraná, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dias, Edna Cardozo

Título

A inconstitucionalidade da Lei da caça do Paraná

Data

2000

Ementa

Resumo:Demonstra a inconstitucionalidade e ilegalidade da lei estadual 12.603 de 30 de junho de 1999, do estado do Paraná.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista cearense independente do Ministério Público
Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
Descrição Física: 7 v.

   Referência: v. 2, n. 5, p. 85–93, abr., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN