A súmula vinculante no direito brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Castelo, Joana Alcântara

Título

A súmula vinculante no direito brasileiro

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista cearense independente do Ministério Público
Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
Descrição Física: 7 v.

   Referência: v. 6, n. 21/22, p. 147–155, abr./jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN