Tipo
Artigo de revista
Título
Os juizados especiais como instrumento de efetivação do direito fundamental ao acesso a justiça
Data
2001
Ementa

Sumário:O acesso à justiça - evolução do conceito -- Obstáculos ao acesso à justiça -- Custas judiciais; em geral -- Em pequenas causas -- Princípios informadoras dos juizados -- Acesso formal e acesso material à justiça -- Os juizados especiais e o acesso material à justiça.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 165–179, abr., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN

2023-01-29T00:17:33.000Z [ 9525941 ]