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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Conrado, Eveline Maria Pierre Fonteles
Título
Poder de requisição do Ministério Público e seu descumprimento
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.413
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [
341.413
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista cearense independente do Ministério Público
Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
Descrição Física: 7 v.
Referência: v. 4, n. 13/14, p. 67–76, abr./jul., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
Normas Referenciadas
Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
Lei nº 8.624, de 4 de Fevereiro de 1993
Dispõe sobre o plebiscito que definirá a forma e o sistema de governo e regulamenta o art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pela Emenda Constitucional nº 2.
2023-01-29T00:18:02.000Z [ 9527118 ]