Tipo
Artigo de revista
Título
O Crime das Rádios Clandestinas
Data
1999
Ementa

Resumo:Trata das rádios comunitárias.

Classificação (CDDir)
341.3722
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Polícia de costumes [ 341.372 ]
»»»» Fiscalização de espetáculos teatrais e cinematográficos, rádio e televisão [ 341.3722 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 181–188, out., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 
 
Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

2020-10-03T05:10:51.000Z [ 8816103 ]