Tipo
Artigo de revista
Autor
Chaves, Fernando Gomes
Título
Traspasse de estabelecimento empresarial
Data
2005
Ementa

Sumário:Concorrência desleal -- Segredo de fábrica e segredo de negócio.

Classificação (CDDir)
342.276
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]
»»» Concorrência ilícita e desleal [ 342.276 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 7, n. 25/26, p. 99–107, abr./jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.400, de 28 de Dezembro de 2001
 
 
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.063.992,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
 
 
Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996
 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

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