Tipo
Artigo de revista
Título
Da impossibilidade jurídica de vinculação ao salário mínimo para fim de remuneração do pessoal do serviço público
Data
1999, 1998
Classificação (CDDir)
341.335
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias [ 341.335 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 189–201, out., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN
 
1998
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 62, n. 3, p. 357–361, mar., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o salário mínimo.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência e dá outras providências.
 
 
Concede isenção de impostos de importação e de consumo, de emolumentos consulares e da taxa de despacho aduaneiro, excluída a cota de previdência social, para equipamentos industriais e acessórios destinados à produção de papel para impressão de jornais, periódicos e livros, e dá outras providências.

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