Tipo
Artigo de revista
Título
Diferenciações específicas entre a natureza dos despachos que não recebe e que rejeita a denúncia do MP
Data
2000
Ementa

Sumário:Do despacho que não recebe a denúncia -- Do despacho que rejeita a denúncia.

Classificação (CDDir)
341.4323
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 9–19, out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN

2023-01-29T00:17:08.000Z [ 9525025 ]