Tipo
Artigo de revista
Título
Pós-graduação
Data
2001
Ementa

Resumo:Explica que a admissão de pessoa sem título de pós-graduação para lecionar em curso superior desrepeita a previsão legal contida no art. 66 da LDB, tornando o ato nulo, não só o ato administrativo ou jurídico de admissão propriamente dito, como também todo aquele praticado pelo docente contratado".

Classificação (CDDir)
342.1131
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Atos jurídicos e não jurídicos. Condições de existência dos atos jurídicos. Atos nulos e inexistentes. Nulidade, confirmação e rescisão dos atos em geral [ 342.1131 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 3/4, n. 11/12, p. 185–193, out./jan., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:08:10.000Z [ 9504372 ]