Tipo
Artigo de revista
Título
Utilização das provas ilícitas sob o manto do princípio da proporcionalidade
Data
2003
Ementa

Sumário:Dos direitos fundamentais -- Do direito à intimidade e suas exceções -- Princípio da proporcionalidade -- Prova ilícita por derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada).

Classificação (CDDir)
341.434
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 5/6, n. 19/20, p. 15–26, out./jan., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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