Tipo
Livro
Título
Manual do assessor jurídico municipal
Data
2017, 2013, ..., 2000, 1997
Ementa

Sumário:Da organização municipal -- Competencias municipais -- Autonomia do municipio -- Organização dos poderes -- Tributos municipais -- Orçamento municipal -- Codigo de posturas -- Codigo de obras -- Lei do loteamento urbano -- Lei do zoneamento, ocupação e uso do solo urbano -- Alienação de bens municipais -- Tecnica legislativa municipal -- Regimento interno -- Desapropriação -- Camara municipal -- Funções da camara municipal -- O vereador -- Sindicanci e processo administrativo -- Processo administrativo disciplinar -- Previdencia social municipal -- Comissão parlamentar de inquerito -- Licitações e contratos administrativos -- Contrato de prestação de serviços.

Classificação (CDDir)
341.316
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]
Classificação (CDDir)
341.416
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Organização e administração da Justiça em geral [ 341.416 ]

Publicação: Texto - Português

7. ed..   
2017
Manual do assessor jurídico municipal / Edson Jacinto da Silva.
   Imprenta: São Paulo, JH Mizuno, 2017.
   Descrição Física: 796 p.
   ISBN: 9788577892976
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 157, de 29 de Dezembro de 2016
      Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
5. ed., rev. e atual..   
2013
Manual do assessor jurídico municipal / Edson Jacinto da Silva.
   Imprenta: Leme, JH Mizuno, 2013.
   Descrição Física: 737 p.
   ISBN: 9788577891702
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
4. ed., rev. e atual..   
2009
Manual do assessor jurídico municipal / Edson Jacinto da Silva.
   Imprenta: Leme, J. H. Mizuno, 2009.
   Descrição Física: 1069 p.
   ISBN: 9788577890163
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei nº 10.001, de 4 de Setembro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Emenda Constitucional nº 25, de 2000
      Lei nº 9.801, de 14 de Junho de 1999
      Lei nº 9.796, de 5 de Maio de 1999
      Lei nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
      Lei Complementar nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998
      Lei Complementar nº 91, de 22 de Dezembro de 1997
      Lei nº 9.452, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
      Lei Complementar nº 63, de 11 de Janeiro de 1990
      Lei Complementar nº 62, de 28 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
      Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
      Decreto-Lei nº 271, de 28 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
      Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
      Lei nº 1.579, de 18 de Março de 1952
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
3. ed., rev. e atual..   
2003
Manual do assessor jurídico municipal / Edson Jacinto da Silva.
   Imprenta: Campinas, Servanda, 2003.
   Descrição Física: 767 p.
   ISBN: 8587484192
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei nº 10.001, de 4 de Setembro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Emenda Constitucional nº 25, de 2000
      Lei nº 9.801, de 14 de Junho de 1999
      Lei Complementar nº 96, de 31 de Maio de 1999
      Lei nº 9.796, de 5 de Maio de 1999
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Lei Complementar nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998
      Lei Complementar nº 91, de 22 de Dezembro de 1997
      Lei nº 9.452, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
      Lei Complementar nº 63, de 11 de Janeiro de 1990
      Lei Complementar nº 62, de 28 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.675, de 4 de Outubro de 1988
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
      Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
      Emenda Constitucional nº 1, de 1969
      Decreto-Lei nº 271, de 28 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
      Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
      Lei nº 1.579, de 18 de Março de 1952
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
 
 
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das comissões parlamentares de inquérito.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.
 
 
Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.
 
 
Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da Constituição.
 
 
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
 
 
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 
 
Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
 
 
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.
 
 
Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.
 
 
Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
 
 
Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
 
 
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
 
 
Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 
 
Regula a ação popular.
 
 
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
 
 
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
 
 
Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquéritos.
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

2020-10-03T04:30:03.000Z [ 8614124 ]