Sumário:Teoria geral dos direitos humanos: Estado liberal de direito. Declaração de direitos norte-americanos, independência e constituição americana. A constituição mexicana de 1917. Internacionalização dos direitos humanos. A declaração universal dos direitos humanos de 1948. -- Teorria geral dos direitos fundamentais: Direitos fundamentais. Direitos de liberdade. Direito de solidariedade. Efetividade dos direitos fundamentais -- A saúde como direito: Histórico do direito à saúde nas constituições brasileiras. Aspectos normativos. Seguridade social. Sistema único de saúde. Planos privados de saúde -- O conceito de saúde: Direito sanitário. Bioética. Biodireito. Qualidade de vida.