Sumário:A luta pela vida ou contra o fracasso consubstanciado na morte -- A eutanásia, distanásia e o suicídio assistido -- A suspensão de esforços terapêuticos, SET -- A capacidade civil plena e o direito de escolha.
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.