| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2021, 2020, ..., 2010, 2006 | Paes, José Eduardo Sabo | Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários | José Eduardo Sabo Paes. -- | 342.1191 342.11 | | Livro |
| 2008, 2007 | Santos, Enoque Ribeiro dos | As oscip (organizações da sociedade civil de interesse público) e a administração pública: intermediação fraudulenta de mão-de-obra sob uma nova roupagem jurídica | Enoque Ribeiro dos Santos. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ferrarezi, Elisabete Roseli | A reforma do marco legal do terceiro setor no Brasil: a criação da lei das OSCIP (Lei 9.790/99) | Elisabete Roseli Ferrarezi. -- | 342.1191 | | Livro |
| 2007, 2004 | Tachizawa, Takeshy | Organizações não governamentais e terceiro setor: criação de ongs e estratégias de atuação | Takeshy Tachizawa. -- | 341.3 | | Livro |
| 2007 | Paraíba. Tribunal de Contas (TCEPB) | Oscips. Termo de parceria. Município. Critérios para escolha. Concurso de projetos. Considerações | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | OSCIPs e licitação: ilegalidade do decreto nº 5.504, de 05.08.05 | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005, 2004 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | As OSCIPs e o meio ambiente | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 342.1471 | | Artigo de revista |
| 2006 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Organizações sociais (lei nº 9.637/98) e OSCIPs - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (lei nº 9.790/99) | Paulo Eduardo Garrido Modesto. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | OSCIP: termo de parceria e licitação | | 342.1471 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lopes, Luiz Eduardo Dourado | Parceria do município com organização da sociedade civil de interesse público, OSCIP | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gabriel, Ivana Mussi | Reforma do Estado e terceiro setor | Ivana Mussi Gabriel. | 341.23 | | Artigo de revista |
| 2005 | Séllos, Cláudia de Lima | A identidade do terceiro setor no Brasil | | 341.522 | | Artigo de revista |
| 2005 | Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965 | A imunidade tributária das OSCIPS | | 341.39452 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Mateus, Wilson Roberto | Parceria público-privada. O novo modelo gerencial do Estado. Da outorga dos serviços públicos a particulares: o princípio da eficiência e a discussão sobre permissões e concessões, e contratos de gestão com as organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, Olney Queiroz | Pessoa portadora de deficiência: direitos e garantias | Olney Queiroz Assis, Lafayette Pozzoli. -- | 341.272 | | Livro |
| 2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor | José Augusto Delgado. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A importância da parceria entre o Ministério Púlbico [i.e. Público] e o terceiro setor na jurisdição coletiva | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2004 | Baleeiro Neto, Jayme | As organizações sociais e o controle dos tribunais de contas | Jayme Baleeiro Neto. -- | 341.385 | | Livro |
| 2004 | Fernandes, Luciana de Medeiros | Subsidiariedade e parceria: o terceiro setor (as organizações da sociedade civil) | Luciana de Medeiros Fernandes. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2003 | Prinzo, Luis Cesar Duarte | Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho | Luis Cesar Duarte Prinzo. -- | 341.3314 | | Livro |
| 2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Iminidade tributária à luz da Constituição Federal de 1988: Entidade educacional constituida sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos; renumeração de seus menbros guando do exercício profissional; inteligência do art. 5º XIII, da CF; impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados ; opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2000 | Diniz, Gustavo Saad | Organizações da sociedade civil de interesse público (Lei 9790/99) | | 341.2723 | | Artigo de revista |
