Artigo de revista

Parceria público-privada. O novo modelo gerencial do Estado. Da outorga dos serviços públicos a particulares

2005

341.31

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

2005

Direito administrativo, contabilidade e administração pública
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
   Descrição Física: 108 v.

 

 

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.