Resumo:Enfoca os fundamentos históricos dos Direitos Humanos. Analisa as normas referentes aos direitos da pessoa portadora de deficiência nas diversas disciplinas jurídicas: Direito Constitucional, Associativo, Administrativo, do Trabalho, da Seguridade Social, Civil e Tributário. Aborda o conceito da pessoa portadora de dificiência e os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados na defesa de seus direitos, em especial a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção, a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo e a iniciativa popular.

Sumário:Um dilema do estado: a política de exclusão: O caso Bebê X. Dogmática jurídica -- Comunidade gentílica e pessoa portadora de deficiência -- Surgimento da cidade e pessoa portadora de deficiência -- Cidade democrática e pessoa portadora de deficiência -- Algumas noções de liberdade que repercutem sobre o tema -- Direito natural antigo e valor da pessoa humana -- Direito natural estóico e proteção da vida -- Ética estóica: virtude e paixão no Ser Humano -- Estado moderno e pessoa portadora de deficiência -- Direito escrito e pessoa portadora de deficiência -- Dogmática jurídica e pessoa portadora de deficiência -- Direito constitucional e pessoa portadora de deficiência -- Conceito de pessoa portadora de deficiência -- Direito administrativo e pessoa portadora de deficiência -- Direito associativo e pessoa portadora de deficiência -- Direito à educação e saúde.

Sumário:Direito do trabalho e pessoa portadora de deficiência -- Direito do trabalho e reserva de mercado -- Direito previdenciário e pessoa portadora de deficiência -- Direito assistencial e pessoa portadora de deficiência -- Direito civil e pessoa portadora de deficiência -- Direito tributário e pessoa portadora de deficiência -- Direito de acesso ao espaço público -- Eficácia dos direitos contemplados.