Tipo
Livro
Título
Pessoa portadora de deficiência
Data
2005
Ementa

Resumo:Enfoca os fundamentos históricos dos Direitos Humanos. Analisa as normas referentes aos direitos da pessoa portadora de deficiência nas diversas disciplinas jurídicas: Direito Constitucional, Associativo, Administrativo, do Trabalho, da Seguridade Social, Civil e Tributário. Aborda o conceito da pessoa portadora de dificiência e os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados na defesa de seus direitos, em especial a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção, a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo e a iniciativa popular.

Sumário:Um dilema do estado: a política de exclusão: O caso Bebê X. Dogmática jurídica -- Comunidade gentílica e pessoa portadora de deficiência -- Surgimento da cidade e pessoa portadora de deficiência -- Cidade democrática e pessoa portadora de deficiência -- Algumas noções de liberdade que repercutem sobre o tema -- Direito natural antigo e valor da pessoa humana -- Direito natural estóico e proteção da vida -- Ética estóica: virtude e paixão no Ser Humano -- Estado moderno e pessoa portadora de deficiência -- Direito escrito e pessoa portadora de deficiência -- Dogmática jurídica e pessoa portadora de deficiência -- Direito constitucional e pessoa portadora de deficiência -- Conceito de pessoa portadora de deficiência -- Direito administrativo e pessoa portadora de deficiência -- Direito associativo e pessoa portadora de deficiência -- Direito à educação e saúde.

Sumário:Direito do trabalho e pessoa portadora de deficiência -- Direito do trabalho e reserva de mercado -- Direito previdenciário e pessoa portadora de deficiência -- Direito assistencial e pessoa portadora de deficiência -- Direito civil e pessoa portadora de deficiência -- Direito tributário e pessoa portadora de deficiência -- Direito de acesso ao espaço público -- Eficácia dos direitos contemplados.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2005
Pessoa portadora de deficiência: direitos e garantias / Olney Queiroz Assis, Lafayette Pozzoli. --
   Imprenta: São Paulo, Damásio de Jesus, 2005.
   Descrição Física: 518 p.
   ISBN: 8588714841
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999
      Lei nº 9.790, de 23 de Março de 1999
      Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

2020-10-03T04:49:48.000Z [ 8641033 ]