Artigo de revista

Oscips. Termo de parceria. Município. Critérios para escolha. Concurso de projetos. Considerações

2007

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

2007

Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

 

 

Regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.