Resumo:Apresenta as entidades de interesse social dentro do direito brasileiro com incursões no direito comparado. Examina as pessoas jurídicas de direito privado conceituando-as, classificando-as e analisando-as desde sua criação até o encerramento de suas atividades. Esclarece questões de regime tributário, de incentivos à captação de recursos, da declaração de utilidade pública e da concessão do certificado de entidade filantrópica. Aborda a influência da religião no terceiro setor, bem como a participação voluntária das pessoas.

Sumário:Pessoas jurídicas e as entidades de interesse social -- O terceiro setor, economia social, economia solidária -- Associações -- Fundações -- Forma de constituição da fundação e de aquisição de sua personalidade jurídica -- Do estatuto fundacional -- Do patrimônio da fundação -- Finalidades da fundação -- Órgãos da fundação -- Da extinção da fudação -- Fundações e associações -- Forma de atuação das fundações e associações -- Funcionamento interno das fundações e das associações: planejamento, execução, relações de trabalho e contabilidade -- Da atuação do Ministério Público no acompanhamento das entidades de interesse social e no velamento das fundações -- Qualificações, títulos e certificados concedidos pelo poder público às fundações, associações e entidades de interesse social -- Dos incentivos à captação de recursos para as fundações, associações e entidades de interesse social -- Do regime tributário das fundações e entidades de interesse social.