Livro

As organizações sociais e o controle dos tribunais de contas

2004

341.385

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

2004

As organizações sociais e o controle dos tribunais de contas / Jayme Baleeiro Neto. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2004.
   Descrição Física: 196 p.
   ISBN: 857147463x
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.790, de 23 de Março de 1999
      Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998

 

 

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.