Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998
Data
15/05/1998
Apelido
LEI-9637-1998-05-15
Ementa
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-05-15;9637
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-05-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/05/1998. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=18/05/1998 ]
Retificação
1998-05-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/05/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/05/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.637&ementa=2&data=19980515 ]
Publicação Original
1998-05-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9637-15-maio-1998-372244-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-05-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551513/publicacao/15786797 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019 Mânica, Fernando BorgesTaxonomia da contratualização pública no Brasil: uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setorFernando Borges Mânica.341.3 Artigo de revista
2019 Oliveira, Liliana Costa deA política cearense de incentivo às organizações sociais e a análise do controle sobre os resultados apresentados nos últimos dez anosLiliana Costa de Oliveira.341.3 Artigo de revista
2019 Souza, Letícia Beatriz de Oliveira deContratos de impacto social e administração pública de resultadosLetícia Beatriz de Oliveira de Souza.341.3Artigo de revista
2019, 2015 Costa, José Marcelo FerreiraOrganizações sociais: comentários à Lei federal n. 9.637, de 15 de maio de 1998José Marcelo Ferreira Costa.341.3 Livro
2019, 2018, ..., 2004, 2003 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Servidor público: remoção, cessão, enquadramento e redistribuiçãoAntônio Flávio de Oliveira.341.339 341.3 341.3342 341.33 Livro
2019 Weber, JeniferSustentabilidade na Lei n° 13.019/2014 (Estatuto das parcerias)Jenifer Weber, Inácio Fabiano Lermen, Leonardo da Rocha de Souza.341.3Artigo de revista
2018 Tavares, Ernesto AlessandroA (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirizaçãoErnesto Alessandro Tavares.341.33312Artigo de revista
2018 Amado, FábioA Defensoria Pública e o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014): um impulso à democracia e ao direito de participação socialFábio Amado, Laís de Figueirêdo Lopes.341.46218Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.355Artigo de revista
2018 Lehfeld, Lucas de SouzaA ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da lei 9.637/1998: a ( i ) legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais ( OS )Lucas de Souza Lehfeid, Marcos Aurelio Manaf.341.3Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Artigo de revista
2018 Teixeira, Josenir, 1970A ojeriza à taxa de administração e a possibilidade de pagamento de custos indireitos das entidades sem fins lucrativos pelo poder públicoJosenir Teixeira.341.353Artigo de revista
2018 Caggiano, Heloisa ConradoApontamentos sobre o conceito de fomento públicoHeloisa Conrado Caggiano.341.3Artigo de revista
2018 Barros, Otília ChavesContrato de gestão como meio de eficácia de políticas públicas em FortalezaOtília Chaves Barros.341.3Artigo de revista
2018 Carmona, Paulo Afonso CavichioliEntendimento do TCU sobre a (im)possibilidade de entidades qualificadas como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) participarem de certames licitatórios regidos pela Lei 8.666/93Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Gerson André de Sousa Filho.341.3527Art. 1° § 1°Artigo de revista
2018 Postigo, Maria José Maia NascimentoO contrato de gestão entre o poder público e as organizações sociais nos serviços públicos de saúde e os parâmetros para a seleção da entidade consoante entendimento do STFMaria José Maia Nascimento Postigo.341.31Artigo de revista
2018 Lanius, Danielle CristinaO princípio da eficiência na jurisprudência do STFDanielle Cristina Lanius, Ivo Teixeira Gico Junior, Raquel Maia Straiotto.341.336Artigo de revista
2018 Villela, MarianaOrganizações sociais na educação: contexto histórico e legislativo e análise de uma experiência em fase de implementaçãoMariana Villela, Thiago Lopez Ferraz Donnini.341.353Artigo de revista
2018 Lyra, Carina Franco DiasOs avanços do controle externo na fiscalização das organizações sociais pelo TCMRJCarina Franco Dias Lyra.341.3Artigo de revista
2018 Mânica, Fernando BorgesTransparência nas parcerias da administração pública com o terceiro setor: inovações da Lei nº 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei nº 13.460/17Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat.341.353Artigo de revista
2017 Yamada, Wilson IssamuAta notarial como prova da execução física de projetos sociais e culturais financiados com recursos públicosWilson Issamu Yamada.341.3Artigo de revista
2017 Alves, Fabio FantiDispensa de licitação para celebração de contrato de prestação de serviço com organização socialFabio Fanti Alves.341.3Artigo de revista
2017 Donnini, ThiagoO alcance da Lei federal de organizações sociais (Lei nº 9.637/98)Thiago Donnini.341.3Art. 15Artigo de revista
2017 Mourão, Carolina MotaO marco do terceiro setor: doutrina e práticaCarolina Mota Mourão, Natasha Schmitt Caccia.341.3Artigo de revista
2017 Diniz, Gustavo SaadO poder nas fundações privadasGustavo Saad Diniz.341.3222Artigo de revista
2017 Silva, Viviane de Azevedo daOrganizações sociaisViviane de Azevedo da Silva.341.32271Livro
2017 Reolon, Jaques FOrganizações sociais, OSCIPs, OEs e entidades de autogestão: eficiência e segurança jurídica nas contrataçõesJaques F. Reolon.342.1471Livro
2017 Fux, Luiz, 1953Organizações sociais após a decisão do STF na ADI nº 1.923/2015Luiz Fux, Paulo Modesto, Humberto Falcão Martins ; prefácio Rafael Valim.341.32271 Livro
2017 Nunes, Alynne Nayara FerreiraOrganizações sociais na educação: análise jurídica segundo o parâmetro constitucional e a legislação educacionalAlynne Nayara Ferreira Nunes.341.353Artigo de revista
2017 Catalano, Kátia Regina CamilaOs serviços sociais e o contrato de concessão: a inviabilidade jurídica do regime de concessão para a prestação de serviços públicos sociaisKátia Regina Camila Catalano.341.353Artigo de revista
2017 Modesto, PauloParcerias público-sociais (PPS): categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticasPaulo Modesto.341.3Art. 15Artigo de revista
2017 Modesto, PauloParcerias público-sociais (PPS): categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticasPaulo Modesto.341.3Art. 14 § 2°Artigo de revista
2017 Modesto, PauloParcerias público-sociais (PPS): categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticasPaulo Modesto.341.3Art. 14 § 3°Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosRepasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio.341.62353Art. 11Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosRepasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio.341.62353Art. 3°Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosRepasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio.341.62353Art. 12Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosRepasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio.341.62353Art. 2°Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosRepasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio.341.62353Art. 6°Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosRepasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio.341.62353Art. 10Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosRepasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio.341.62353Art. 15Artigo de revista
2016 Ribeiro, Rafael de AlmeidaAcúmulo remunerado de cargo público e emprego por profissionais da saúde: limite de 60 horas - Inexistência - Entidade privada sem fins lucrativos - Famesp - Organização social - Terceiro setor marco legal - Lei nº 9.637/1998 - constitucionalidadeRafael de Almeida Ribeiro.341.3334Artigo de revista
2016 Cunha, Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes daAs organizações sociais e o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923: reflexões sobre os fundamentos para dispensa de licitaçãoAna Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha, Fernando Mussa Abujamra Aith.341.3527Artigo de revista
2016 Ferreira, Tcharlye GuedesEntidades paraestatais e terceiro setor: breve abordagem de entes paraestatais e terceiro setorTcharlye Guedes Ferreira.341.353Artigo de revista
2016 Cunha, Leandro CarvalhoEstudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/DF: celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociaisLeandro Carvalho Cunha.341.3Artigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2016-2-010Brazil Federal Supreme Court.341.31Artigo de revista
2016 Silva, Marco Aurélio de BarcelosIntrodução ao planejamento e à licitação de parcerias público-privadasMarco Aurélio de Barcelos Silva.341.353Artigo de revista
2016 Salione, Beatriz Camasmie CuriatiO contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98Beatriz Camasmie Curiati Salione.341.3Artigo de revista
2016 Oliveira, Diogo QueirozO terceiro setor na reforma do aparelho de Estado e a Lei nº 13.019/2014Diogo Queiroz Oliveira.341.353Artigo de revista
2016, 2015 Ribeiro, Bruno FialhoParcerias no Direito administrativo e as transformações dos serviços públicos: análise da constitucionalidade do contrato de gestão com as organizações sociaisBruno Fialho Ribeiro.341.3 Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Mânica, Fernando BorgesA natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de ContasFernando Borges Mânica, Fernando Menegat.341.352 Artigo de revista
2015 Donnini, Thiago Lopes FerrazAs organizações sociais após a ADI 1.923-DF: da superação da inconstitucionalidade para o teste da efetividadeThiago Lopes Ferraz Donnini. --341.352Artigo de revista
2015 Simão, Carolina PaesGestão e controle externo nas organizações sociais de cultura: estudo de caso sobre a Fundação Theatro Municipal de São PauloCarolina Paes Simão.341.31Artigo de revista
2015 Martins, Ricardo MarcondesNatureza jurídica das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse públicoRicardo Marcondes Martins.341.31Artigo de revista
2015 Azevedo, Osmar ReisObrigações fiscais das sociedades cooperativas, entidades sem fins lucrativos (terceiro setor) e condomíniosOsmar Azevedo Reis, Silvio Helder Lencioni Senne.341.392Livro
2015 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)O marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvençõesFlavio Corrêa de Toledo Jr.341.3 Artigo de revista
2015 Marçal, Taísa PassoniO modelo das organizações sociais: análise à luz da Lei nº 9.637/98 e do julgamento da ADI nº 1.923-DF : parte2Taísa Passoni Marçal.341.31 341.2 Artigo de revista
2015 Ribeiro, Leonardo CoelhoO novo marco regulatório do terceiro setor e a disciplina das parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder públicoLeonardo Coelho Ribeiro.341.31Artigo de revista
2015 Lins, Bernardo WildiO posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo federal de parcerias com as organizações sociaisBernardo Wildi Lins.341.353Artigo de revista
2015 Sousa, Otavio Augusto Venturini deParcerias com o terceiro setor no Brasil: evolução e aspectos críticos nos últimos 20 anosOtavio Augusto Venturini de Sousa.341.31Artigo de revista
2015 Freire, André LuizResponsabilidade patrimonial na atividade administrativa de fomentoAndré Luiz Freire.340Artigo de revista
2015 Dias, Eduardo RochaUma análise das parcerias público-privadas na prestação de serviços de saúde no BrasilEduardo Rocha Dias, Geraldo Bezerra da Silva Junior.341.353Artigo de revista
2014 Lobo, Eduardo SennaA intermediação de mão de obra por organizações sociais na saúde pública paulistaEduardo Senna Lobo.341.3Artigo de revista
2014 Lins, Bernardo WildiA responsabilidade civil do Estado e da organização social nas diferentes espécies de parcerias firmadas via contrato de gestãoBernardo Wildi Lins.342.151Artigo de revista
2014 Massahiro, Juliano NishiContratos administrativos em espécieJuliano Nishi Massahiro, Ivana Nobre Bertolazo.341.352Art. 5°Artigo de revista
2014 Massahiro, Juliano NishiContratos administrativos em espécieJuliano Nishi Massahiro, Ivana Nobre Bertolazo.341.352Art. 8°Artigo de revista
2014 Silva, Michelle Marry Marques daO contrato de gestão como meio de realização de parcerias entre o setor público e as entidades privadas sem fins lucrativos para a viabilização de políticas públicasMichelle Marry Marques da Silva.341.352Artigo de revista
2014 Carvalho Filho, José dos SantosO novo regime jurídico das parcerias voluntáriasJosé dos Santos Carvalho Filho.341.32Artigo de revista
2013 Silva, Viviane de Azevedo daAs organizações sociais como realidade pública e a ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/1998Viviane de Azevedo da Silva.341.2Artigo de revista
2013 Mitidieri, Marcos D'AvinoAs organizações sociais violam a Constituição federal?Marcos D'Avino Mitidieri.341.353Art. 18Artigo de revista
2013 Mitidieri, Marcos D'AvinoAs organizações sociais violam a Constituição federal?Marcos D'Avino Mitidieri.341.353Art. 22Artigo de revista
2013 Mitidieri, Marcos D'AvinoAs organizações sociais violam a Constituição federal?Marcos D'Avino Mitidieri.341.353Art. 1°Artigo de revista
2013 Mitidieri, Marcos D'AvinoAs organizações sociais violam a Constituição federal?Marcos D'Avino Mitidieri.341.353Art. 3°Artigo de revista
2013 Mitidieri, Marcos D'AvinoAs organizações sociais violam a Constituição federal?Marcos D'Avino Mitidieri.341.353Art. 8°Artigo de revista
2013 Mitidieri, Marcos D'AvinoAs organizações sociais violam a Constituição federal?Marcos D'Avino Mitidieri.341.353Art. 12Artigo de revista
2013 Mitidieri, Marcos D'AvinoAs organizações sociais violam a Constituição federal?Marcos D'Avino Mitidieri.341.353Art. 14Artigo de revista
2013 Mitidieri, Marcos D'AvinoAs organizações sociais violam a Constituição federal?Marcos D'Avino Mitidieri.341.353Art. 16Artigo de revista
2013 Ramos, Giovane SEBSERH: o discurso do projeto privatista do governo federal para a educação superiorGiovane S. Ramos.340Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo RomanoOrganizações sociais e o dever de licitar para sua escolhaLeonardo Romano Soares.341.3527Artigo de revista
2013 Torres, Ronny Charles Lopes deTerceiro setor: entre a liberdade e o controleRonny Charles Lopes de Torres.341.3Livro
2013 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Terceiro setor e a regra constitucional do concurso públicoGustavo Justino de Oliveira e Mário Henrique de Barros Dorna.341.33312Art. 38Artigo de revista
2012 Xavier, Carlos Eduardo RangelOrganizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público: Lei das organizações sociais - Lei N. 9.637/98, Lei das organizações da sociedade civil de interesse público - Lei N. 9.790/99Carlos Eduardo Rangel Xavier.341.3Livro
2011 Melo, Cristina AndradeAs organizações sociais e as quasi autonomous non governamental organizations (Quangos) da Grã-Bretanha: uma fuga para o direito privado?Cristina Andrade Melo.341.31Artigo de revista
2011 Franceschi, Maria Renata CapinzaikiImunidade tributária no terceiro setorMaria Renata Capinzaiki Franceschi.341.39Artigo de revista
2011 Higa, Alberto ShinjiNotas sobre as organizações sociais na ADI nº 1.923-DFAlberto Shinji Higa.341.205Artigo de revista
2011 Furtado, Ana Luisa de GusmãoOrganizações sociais de saúde e gestão pública baseada em resultados. A importância do controle externo dos contratos de gestão: por que os fins não justificam os meiosAna Luisa de Gusmão Furtado ; Paulo Hibernon Pessoa Gouveia de Mello.341.3Artigo de revista
2011 Ferreira Filho, Paulo GomesOrganizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público sob a perspectiva do cidadão clientePaulo Gomes Ferreira Filho.342.1471Art. 20Artigo de revista
2011 Veronese, AlexandreReforma do Estado e organizações sociais: a experiência de sua implantação no Ministério da Ciência e TecnologiaAlexandre Veronese ; apresentação Roberto Fragale Filho.341.3Livro
2010 Motta, Arthur MacielA utilização de recursos públicos pelas organizações não-governamentaisArthur Maciel Motta.341.31Artigo de revista
2010, 2009 Bacellar Filho, Romeu FelipeO regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitaçãoRomeu Felipe Bacellar Filho.341.3527 Artigo de revista
2010 Rodrigues Junior, Otavio LuizPublicidade e propaganda nos serviços de radiodifusão educativa sonora e de imagens: o caso TV Cultura e o parecer da Advocacia-Geral da UniãoOtavio Luiz Rodrigues Junior.341.353Artigo de revista
2009 Sampaio, José Adércio LeiteAs organizações da sociedade civil de interesse públicoJosé Adércio Leite Sampaio.341.3Artigo de revista
2009, 2008 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970As organizações sociais e o Supremo Tribunal FederalGustavo Justino de Oliveira.341.32271 341.3 Artigo de revista
2009 Carvalho Neto, José Francisco deFragilidades de controle de relacionamento com o terceiro setorJosé Francisco de Carvalho Neto.341.3Artigo de revista
2009 Polo, CristianneLicitações no terceiro setorCristianne Polo.341.3527Artigo de revista
2009 Valle, Vanice Regina Lírio doReforma Administrativa que ainda não veio: dever estatal de fomento à cidadania ativa e à governançaVanice Regina Lírio do Valle.341.31Artigo de revista
2009 Santos, José Anacleto AbduchRespeito ao dinheiro públicoJosé Anacleto Abduch.341.352Art. 17Artigo de revista
2009 Alcoforado, FlávioResponsabilização na gestão das políticas públicas e a contratualização com organizações sociaisFlávio Alcoforado, Tiago Cacique Moraes.341Artigo de revista
2009 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeTerceiro setor: contratações, responsabilidade civil e outras questões polêmicasRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.3Artigo de revista
2008 Aguiar, Ubiratan, 1941As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e os limites impostos à administração públicaUbiratan Aguiar.342.1471Artigo de revista
2008, 2007 Santos, Enoque Ribeiro dosAs oscip (organizações da sociedade civil de interesse público) e a administração pública: intermediação fraudulenta de mão-de-obra sob uma nova roupagem jurídicaEnoque Ribeiro dos Santos.341.3 Art. 5°Artigo de revista
2008, 2007 Santos, Enoque Ribeiro dosAs oscip (organizações da sociedade civil de interesse público) e a administração pública: intermediação fraudulenta de mão-de-obra sob uma nova roupagem jurídicaEnoque Ribeiro dos Santos.341.3 Art. 11Artigo de revista
2008, 2007 Santos, Enoque Ribeiro dosAs oscip (organizações da sociedade civil de interesse público) e a administração pública: intermediação fraudulenta de mão-de-obra sob uma nova roupagem jurídicaEnoque Ribeiro dos Santos.341.3 Art. 20Artigo de revista
2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Comentários às leis das PPPs, dos consórcios públicos e das organizações sociais: (leis n. 11.079/2004, 11.107/2005 e 9.637/98)Ivan Barbosa Rigolin.341.353Livro
2008 Delgado, CarineContratos de gestão: análise críticaCarine Delgado, Emanuella Xavier.341.352Livro
2008 Melo, Liana de CastroControle dos recursos públicos destinados às organizações sociaisLiana de Castro Melo.341.28Artigo de revista
2008 Silva, Maria das Graças Bigal Barboza daTerceiro setor: gestão das entidades sociais : (ONG - Oscip - OS)Maria das Graças Bigal Barboza da Silva, Ana Maria Viegas da Silva.342.14Livro
2007 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98, das organizações sociais: comentários à medida cautelar da Adin n. 1.923-DF, do Supremo Tribunal FederalGustavo Justino de Oliveira.341.3 Artigo de revista
2007 Gonçalves, Cláudio CairoContrato administrativo: tendências e exigências atuaisCláudio Cairo Gonçalves ; prefácio: Alice Gonzales Borges. --341.352Livro
2007, 2003, 2000 Diniz, Gustavo SaadDireito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicasGustavo Saad Diniz.342.1191 Livro
2007 Prado, Inês Maria Coimbra de AlmeidaO controle do terceiro setor =: Third sector controlInês Maria Coimbra de Almeida Prado, Tatiane Lobato de Castro.341.3Artigo de revista
2007 Nóbrega, Airton RochaOrganizações sociais e adoção obrigatória do pregãoAirton Rocha Nóbrega.341.3527 Artigo de revista
2007 Falcão, Elisabeth CoutoTerceiro setor: fiscalização das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público pelos tribunais de contasElisabeth Couto Falcão.341.3Art. 1°Artigo de revista
2007 Falcão, Elisabeth CoutoTerceiro setor: fiscalização das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público pelos tribunais de contasElisabeth Couto Falcão.341.3Art. 8°Artigo de revista
2007 Falcão, Elisabeth CoutoTerceiro setor: fiscalização das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público pelos tribunais de contasElisabeth Couto Falcão.341.3Art. 16Artigo de revista
2007 Falcão, Elisabeth CoutoTerceiro setor: fiscalização das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público pelos tribunais de contasElisabeth Couto Falcão.341.3Art. 2° inciso IArtigo de revista
2007 Falcão, Elisabeth CoutoTerceiro setor: fiscalização das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público pelos tribunais de contasElisabeth Couto Falcão.341.3Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2007 Falcão, Elisabeth CoutoTerceiro setor: fiscalização das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público pelos tribunais de contasElisabeth Couto Falcão.341.3Art. 3° inciso IArtigo de revista
2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) e OSCIP's - Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/99)Gustavo Henrique Justino de Oliveira.342.1Artigo de revista
2006 Modesto, Paulo Eduardo GarridoOrganizações sociais (lei nº 9.637/98) e OSCIPs - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (lei nº 9.790/99)Paulo Eduardo Garrido Modesto. --341.3Artigo de revista
2006 Schmitt, Alcione VicentePontos controvertidos do contrato de gestãoAlcione Vicente Schmitt.341.352Artigo de revista
2006 Gabriel, Ivana MussiReforma do Estado e terceiro setorIvana Mussi Gabriel.341.23Artigo de revista
2005 Violin, Tarso CabralAs parcerias entre a administração pública e o terceiro setor: os contratos de gestão e os termos de parceria firmado pelas organizações sociais da sociedade civil de interesse públicoTarso Cabral Violin.341.3227Artigo de revista
2005 Mateus, Wilson RobertoParceria público-privada. O novo modelo gerencial do Estado. Da outorga dos serviços públicos a particulares: o princípio da eficiência e a discussão sobre permissões e concessões, e contratos de gestão com as organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público341.31Artigo de revista
2004 Freire, André LuizAs organizações sociais: dever de licitar e normas gerais341.3527Artigo de revista
2004 Baleeiro Neto, JaymeAs organizações sociais e o controle dos tribunais de contasJayme Baleeiro Neto. --341.385Livro
2004 Bastos, Lília Flores de AraújoContratos de gestão celebrados pelo poder público com organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiroLília Flores de Araújo Bastos. --341.352Artigo de revista
2004 Garcia, Izner HannaManual das sociedades simples, associações, fundações e cooperativas no Código Civil: doutrina, jurisprudência, modelos e legislação (de acordo com o novo Código Civil)Izner Hanna Garcia.342.22Livro
2004 Fernandes, Luciana de MedeirosSubsidiariedade e parceria: o terceiro setor (as organizações da sociedade civil)Luciana de Medeiros Fernandes. --341.3Artigo de revista
2003 Oliveira, Waldemir Alves deContrato de gestãoWaldemir Alves de Oliveira.342.144Artigo de revista
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Livro
2003 Silvano, Ana Paula RodriguesFundações públicas e terceiro setorAna Paula Rodrigues Silvano.341.3222Livro
2002 Cavalcanti, MarcioAgências reguladoras e seu papel na modernização do EstadoMarcio Cavalcanti.341.3221Art. 5°Artigo de revista
2002 Goulart, Karine BorgesAs organizações sociaisKarine Borges Goulart.341.31Artigo de revista
2002 Espito Santo, Ataliba GeraldoAs Organizações sociais e a reforma administrativaAtaliba Geraldo Espito Santo.341.31Artigo de revista
2002 Guasque, Luiz Fabião, 1957O Ministério Público e a sociedadeLuiz Fabião Guasque, Denise Freitas Fabião Guasque.341.413Livro
2002 Góes, Maria Amélia SampaioOrganizações sociais no Brasil341.31Artigo de revista
2001 Scaff, Fernando FacuryContrato de gestão, serviços sociais autônomos e intervenção do EstadoFernando Facury Scaff.341.3226 Artigo de revista
2001 Nassar, ElodyReforma administrativa: principais inovações, as novas figuras administrativas - organizações sociais, agências executivas, agências reguladorasElody Nassar.341.31Artigo de revista
2000 Perilli, Maria Regina LagesA publicização e as organizações sociaisMaria Regina Lages Perilli.341.23Artigo de revista
2000 Domingues, Carlos VasconcelosControle externo e os novos modelos de gestão de serviços públicos: as organizações sociaisCarlos Vasconcelos Domingues.341.3836Livro
2000 Alves, Francisco de AssisFundações, organizações sociais, agências executivas: organizações da sociedade civil de interesse público e outras modalidades de prestação de serviços públicosFrancisco de Assis Alves.341.322Livro
2000 Pinto, Élida GrazianeOrganizações Sociais e reforma do Estado no BrasilÉlida Graziane Pinto.340Artigo de revista
2000 Pinto, Élida GrazianePlano diretor da reforma do aparelho do Estado e organizações sociais: uma discussão dos pressupostos do "modelo" de reforma do estado brasileiroÉlida Graziane Pinto.341.23Artigo de revista
2000 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosReforma administrativa e o terceiro setorAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.31Artigo de revista
1999, 1998 Tácito, Caio, 1917A Reforma do Estado e a Modernidade AdministrativaCaio Tácito.341.31 Artigo de revista
1999 Ferreira, Sérgio de AndréaAs organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público: considerações sobre seu regime jurídicoSérgio de Andréa Ferreira.342.1471Artigo de revista
1999, 1998 Bornholdt, Rodrigo MeyerContributo para a definição do regime jurídico aplicável aos contratos de gestão pactuados com as organizações sociaisRodrigo Meyer Bornholdt.341.352 Artigo de revista
1999 Pereira Júnior, Jessé TorresDa reforma administrativa constitucionalJessé Torres Pereira Junior.341.3Livro
1999 Melo Filho, Urbano Vitalino deDireito Municipal em MovimentoUrbano Vitalino de Melo Filho.341.316Livro
1999 Bulos, Uadi Lammêgo, 1969Emenda Constitucional da Reforma AdministrativaUadi Lamego Bulos.341.31Artigo de revista
1999 Tácito, Caio, 1917Novas Agências AdministrativasCaio Tácito.341.32Artigo de revista
1999, 1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O Contrato de Gestão e Seus Mistérios, a Vulgarização da ConstituiçãoIvan Barbosa Rigolin, Gina Capola.340 Artigo de revista
1999 Guasque, Luiz Fabião, 1957O Estado Liberal as Fundações e Associações Civis Instituídas por Particulares e o Papel do Ministério PúblicoLuiz Fabião Guasque.342.1191Artigo de revista
1999 Azevedo, Eurico de Andrade, 1928Organizações sociaisEurico de Andrade Azevedo.342.14718Artigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Organizações sociaisLeon Frejda Szklarowsky.340 Artigo de revista
1999, 1998 Modesto, PauloReforma do Marco Legal do Terceiro Setor no BrasilPaulo Eduardo Garrido Modesto.342.11953 Artigo de revista
1999, 1998 Pires, Maria Coeli SimõesTerceiro setor e as organizações sociaisMaria Coeli Simões Pires.341.31 Artigo de revista
1999 Ferreira, Sérgio de AndréaUma visão crítica das organizações sociaisSérgio de Andréa Ferreira.341Art. 18Artigo de revista
1999 Ferreira, Sérgio de AndréaUma visão crítica das organizações sociaisSérgio de Andréa Ferreira.341Art. 19Artigo de revista
1999 Ferreira, Sérgio de AndréaUma visão crítica das organizações sociaisSérgio de Andréa Ferreira.341Art. 22Artigo de revista
1998 Freitas, JuarezAs Organizações sociais: sugestões para o aprimoramento do modelo federaJuarez Freitas.341.31 342.1471 Artigo de revista
1998 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Coordenação gerencial na administração pública (administração pública e autonomia gerencial. contrato de gestão. Organizações sociais. a gestão associada de serviços públicos: consorcios e convenios de cooperação)341.31 Artigo de revista
1998 Fernandes, Luciana de MedeirosO estado administrador e a integração econômicaLuciana de Medeiros Fernandes.341.201Artigo de revista
1998 Freitas, JuarezRegime peculiar das organizações sociais e o indispensavel aperfeiçoamento do modelo federaJuarez Freitas.341.31Artigo de revista

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