Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967
Data
25/02/1967
Apelido
DEL-200-1967-02-25
Ementa
Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-02-27
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 27/02/1967. p. 4

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=200&ementa=2&data=19670225 ]
Publicação Original
1967-02-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-200-25-fevereiro-1967-376033-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-02-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523041/publicacao/15636606 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Mota, Giordano Bruno Araújo CavalcanteA obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileiraGiordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --341.3Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2006, 2005 Justen Filho, Marçal, 1955Curso de direito administrativoMarçal Justen Filho. --341.3 Livro
2015 Batista, Hugo FidelisA terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a teoria menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistasHugo Fidelis Batista. --341.352Artigo de revista
2010, 2007, ..., 1975, 1973 Meirelles, Hely Lopes, 1917Licitação e contrato administrativoHely Lopes Meirelles.341.352 341.3527 Livro
2008, 2007 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Regime de dedicação exclusiva: aplicação do art. 133 de Lei 8.112/90 : proposições : conceito de reincidência341.3 341.332 Artigo de revista
2007 Lima, Denise Hollanda CostaEconomicidade, planejamento e os pregões com baixo valorDenise Hollanda Costa Lima.--341.3527Artigo de revista
2007, 2006 Féres, Marcelo AndradeO Estado empresário: reflexões sobre a eficiência do regime jurídico das sociedades de economia mista na atualidadeMarcelo Andrade Féres. --341.3 Artigo de revista
2007 Ferraz, LucianoTerceirização, contratação de serviços de terceiros pela administração públicaLuciano Ferraz.--341.3Artigo de revista
2006 Costa, Paolo Henrique SpilotrosAlgumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro341.353Art. 7°Artigo de revista
2006 Pacheco, Fábio LuizO Prejuízo da ineficiência: a terceirização como solução aos entes municipais342.6Artigo de revista
2006 Lora, Ilse Marcelina BernardiTerceirização e isonomia salarial342.6Artigo de revista
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Livro
1999, 1998 Michellazzo, Busa MackenzieDa Ação de Prestação de Contas: teoria, legislação, jurisprudência e práticaBusa Mackenzie Michellazzo.341.4622 Livro
1998, 1996, ..., 1985, 1980 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936LicitaçãoCelso Antonio Bandeira de Mello.341.352 341.3527 Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Dispensa de licitação: licitação deserta341.3Capítulo de Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Ensino superior oficial: autarquia ou fundação?341.3Capítulo de Livro
1997 Loureiro, Raul CidO Processo politico-eleitoral e a etica341.28 Artigo de revista
1996, 1995, ..., 1976, 1968 BrasilReforma administrativa: decreto-lei n. 200 de 25-2-1967341.31 341.3 Livro
1994 Cretella Júnior, José, 1920Concorrências públicas internacionais no Brasil342.38Capítulo de Livro
1994 Castro, Carlos Borges de, 1938Desvios na licitaçãoCarlos Borges de Castro.341.3527Livro
1980 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Dispensa de licitaçãoLucia Valle Figueiredo e Sergio Ferraz.341.352Livro
1979 Servíio, AméricoDispensa de licitação públicaAmérico Servídio.341.352Livro

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