Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020, 2018 | Coelho e Cavalcante, Nirleide Saraiva | Inscrição de restos a pagar na gestão dos municípios cearenses | Nirleide Saraiva Coelho e Cavalcante, Victor Fernandes Caetano. | 341.382 | | Artigo de revista |
2019 | Reis, Luciano Elias | Despesas com pessoal no Poder Executivo municipal: limites e consequências | Luciano Elias Reis. | 341.382 | Art. 5° | Artigo de revista |
2019 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Lacuna na Lei de Responsabilidade Fiscal: a falta de metas e limites para a dívida que mais atormenta os municípios : a de curto prazo | Flavio Corrêa de Toledo Junior. | 341.387 | | Artigo de revista |
2018, 2017, 2015 | Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes | Direito financeiro esquematizado | Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. | 341.38 | | Livro |
2018, 2015, ..., 2005, 2002 | Pazzaglini Filho, Marino, 1943 | Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas | Marino Pazzaglini Filho. | 341.336 341.337 341.362 | | Livro |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade | Kiyoshi Harada. -- | 341.55173 | | Artigo de revista |
2016 | Söthe, Ari | Evidenciação das informações contábeis: estudo nos governos municipais da região sul do Brasil | Ari Söthe, Rodrigo Prante Dill, Iara Dresel. | 341.316 | | Artigo de revista |
2016 | Bitencourt, Cezar Roberto | Tratado de direito penal econômico | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.5 | | Livro |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Culpa é hipótese de improbidade administrativa | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.276 | | Artigo de revista |
2014 | Silva, Moacir Marques da | Lei de responsabilidade fiscal: enfoque jurídico e contábil para os municípios | Moacir Marques da Silva. | 341.387 | | Livro |
2012 | Bonesso, Allaymer Ronaldo | Curso de direito financeiro moderno | Allaymer Ronaldo Bonesso. | 341.38 | | Livro |
2012 | Gomes, Emerson Cesar da Silva | Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos tribunais de contas | Emerson Cesar da Silva Gomes. | 341.38 | | Livro |
2012 | Carneiro Júnior, Amilcar Araújo | Restos a pagar: uma interface necessária entre a Lei de responsabilidade fiscal e a Lei de improbidade administrativa | Amilcar Araújo Carneiro Júnior. | 341.387 | | Artigo de revista |
2012 | Saffnauer, Delmair Sousa e Silva | Tipos de controle e suas formas de atuação | Delmair Sousa e Silva Saffnauer. | 341.3 | | Artigo de revista |
2011 | Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de | Corrupção & improbidade: críticas e controle | Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza ; prefácios: Ubiratan Aguiar, Pedro Durão. | 341.362 | | Livro |
2011 | Alves, Benedito Antônio | Lei de responsabilidade fiscal comentada | Benedito Antônio Alves, Sebastião Edilson Rodrigues Gomes. | 341.387 | | Livro |
2010, 2002 | Bitencourt, Cezar Roberto | Crimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos: anotações à Lei n. 10.028, de 19.10.2000 | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.5517 341.387 | | Livro |
2009 | Régnier, Gabriel Medeiros | Considerações sobre o DL nº 201/67 | Gabriel Medeiros Régnier. | 341.362 | | Artigo de revista |
2009 | Habib, Gabriel | Leis penais | Gabriel Habib. | 341.51 | | Livro |
2009 | Brasil | Manual do vereador. -- | | 341.316 | | Livro |
2007 | Chaves, Francisco Eduardo Carrilho | As contas de governo da República e os tribunais de contas | Francisco Eduardo Carrilho Chaves. | 341.385 | | Artigo de revista |
2007, 2001 | Braz, Petrônio, 1928 | Crimes fiscais dos prefeitos municipais | Petrônio Braz. | 341.395 | | Livro |
2007, 2004 | Silva, Moacir Marques da | Lei de responsabilidade fiscal para os municípios: uma abordagem prática : contém 101 questões sobre o tema | Moacir Marques da Silva, Francisco Antônio de Amorim, Valmir Leôncio da Silva. | 341.387 | | Livro |
2007 | Borges, Maria Cecília Mendes | O sancionamento pessoal do administrador público como fator de efetividade do controle fiscal | Maria Cecília Mendes Borges. -- | 341.387 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem | Arnoldo Wald. | 341.4618 | | Artigo de revista |
2006 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006 | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2006, 2002, 2001 | Pazzaglini Filho, Marino, 1943 | Crimes de responsabilidade fiscal: atos de improbidade administrativa por violação da LRF | Marino Pazzaglini Filho. | 341.55173 341.5 | | Livro |
2006, 2001 | Maluly, Jorge Assaf | Denunciação caluniosa: a acusação falsa de crimes ou atos de improbidade : comentários atualizados conforme a Lei nº 10.028 de 19/10/00 | Jorge Assaf Maluly. | 341.5518 | | Livro |
2006 | Fioravante, Dea Guerra | Lei de responsabilidade fiscal e finanças públicas municipais: impactos sobre despesas com pessoal e endividamento | Dea Guerra Fioravante, Maurício Mota Saboya Pinheiro, Roberta da Silva Vieira. -- | 341.387 | | Folheto |
2006 | Medeiros, Fabiano Francisco | O prefeito municipal como sujeito ativo do crime previsto no art. 359-D do Código penal | Fabiano Francisco Medeiros. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Genofre, Roberto Maurício | "Controle da improbidade administrativa": uma imposição do Estado democrático de direito | | 341.336 | | Artigo de revista |
2005 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | As medidas provisórias e o crime de responsabilidade | Leon Frejda Szklarowsky. -- | 340.3215 | | Artigo de revista |
2005 | Milhim, Cynthia Dias | Impactos da lei de responsabilidade fiscal | Cynthia Dias Milhim. | 341.387 | | Artigo de revista |
2005 | Leiria, Antônio Celso Nogueira | Lei de responsabilidade fiscal: lei complementar 101/2000 e lei 10.028/2000 | Antônio Celso Nogueira Leiria. -- | 341.38 | | Livro |
2005 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | O município e as despesas de pessoal na Lei de responsabilidade fiscal: uma proposta de interpretação | Marcos Juruena Villela Souto. -- | 341.37 | | Artigo de revista |
2005 | Poltronieri, Renato | Parcerias público-privadas e a atuação administrativa: reflexões sobre a instituição de parcerias entre a administração pública e o setor privado e os contratos administrativos aplicáveis a esta forma especial de concessão de serviço público | Renato Poltronieri. -- | 341.352 | | Livro |
2004 | Borges, Maria Cecília Mendes | A efetividade do controle da gestão fiscal e sua relação com as sanções pessoais impostas aos administradores públicos pela Lei 10.028/2000 | Maria Cecília Mendes Borges. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2004 | Mateus, Wilson Roberto | A responsabilização administrativa e penal dos gestores públicos na lei de responsabilidade fiscal | Wilson Roberto Mateus. | 341.385 | | Artigo de revista |
2004, 2003 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de responsabilidade fiscal | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.39341 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004 | Carlos Pinto Coelho Motta. | 340 | | Artigo de revista |
2004 | Mascarenhas, Paulo | Dos crimes contra a administração e finanças públicas: cometários à lei n. 10.028, de 19/10/200, à luz da lei de responsabilidade fiscal | Paulo Mascarenhas. -- | 341.38 | | Livro |
2004 | Morandini, Carlos Eduardo Donegá | O poder judiciário e a lei de responsabilidade fiscal | Carlos Eduardo Donegá Morandini. -- | 341.387 | | Livro |
2003 | Tolosa Filho, Benedicto de | Comentários à lei de improbidade administrativa: atualizado de acordo com a medida provisória nº 2.088 e a lei de responsabilidade fiscal | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.337 | | Livro |
2003 | Prinzo, Luis Cesar Duarte | Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho | Luis Cesar Duarte Prinzo. -- | 341.3314 | | Livro |
2003 | Andrade, Érico | Controle judicial da responsabilidade fiscal: ação civil pública de improbidade | Érico Andrade. | 341.336 341.383 | | Artigo de revista |
2003, 2001 | Leonardo, Marcelo | Crimes de responsabilidade fiscal: crimes contra as finanças públicas, crimes nas licitações, crimes de responsabilidade de prefeitos | Marcelo Lenardo. | 341.55173 341.5517 | | Livro |
2003 | Varoto, Renato Luiz Mello | Da improbidade administrativa e do Ministério Público | Renato Luiz Mello Varoto. | 341.413 | | Artigo de revista |
2003 | Cintra, Marcos, 1945 | Lei de execução fiscal: Lei nº 6.830, de 22-09-1980 : interpretação e jurisprudência | Marcos Cavalcanti de Albuquerque. | 341.46521 | | Livro |
2002 | Rebouças, Antônio Helder Medeiros | A Lei Orçamentária Anual é Lei? | Antônio Helder Medeiros Rebouças. | 341.38 | Art. 10 | Artigo de revista |
2002 | Ruther, Soraia de Oliveira | A responsabilidade dos agentes públicos e a lei de crimes contra as finanças públicas: uma abordagem analítica | | 341.31 | | Artigo de revista |
2002 | Gomes Neto, Pedro Rates | Aspectos penais da Lei de responsabilidade fiscal: comentários à Lei n. 10.028/2000 | Pedro Rates Gomes Neto, Sebastião Edilson R. Gomes, Benedito Antônio Alves. | 341.387 | | Livro |
2002 | Pelicioli, Angela Cristina | Comentários aos tipos penais previstos na Lei dos crimes de responsabilidade fiscal: Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000 | Angela Cristina Pelicioli, Cláudio Zoch de Moura. | 341.5517 | | Livro |
2002 | Mascarenhas, Paulo | Dos crimes contra as finanças públicas | Paulo Mascarenhas. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2002 | Rossi, Sérgio Ciquera | Evolução da despesa de pessoal em fim de mandato | Sérgio Ciquera Rossi, Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.252 | | Artigo de revista |
2002 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | O Controle e a Lei de Responsabilidade Fiscal | Evandro Martins Guerra. | 341.38 | | Artigo de revista |
2002 | Oliveira, Eunício, 1952 | Questões eleitorais: regras para as eleições de 2002 : lei eleitoral e legislação correlata e sua aplicação nas eleições de 2002 | Eunício Oliveira. | 341.282 | | Livro |
2002, 2001 | Oliveira, Regis Fernandes de, 1944 | Responsabilidade fiscal | Regis Fernandes de Oliveira. | 341.3 341.387 | | Livro |
2001 | Salomão, Heloísa Estellita | "Novos crimes previdenciários": Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000 : primeiras impressões | Heloísa Estellita Salomão. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Ação penal sem crime | Damásio E. de Jesus. | 341.53 | Art. 3° | Artigo de revista |
2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Ação penal sem crime | Damásio E. de Jesus. | 341.53 | Art. 41 | Artigo de revista |
2001 | Pereira, Carlos Frederico de Oliveira | A inconstitucionalidade da Lei n. 10.028. de 19 de outubro de 2000 | Carlos Frederico de Oliveira Pereira. | 341.55173 | | Artigo de revista |
2001 | Oliveira, Márcia Cristina Reimann | A lei de responsabilidade fiscal e o município brasileiro | Márcia Cristina Reimann Oliveira. | 340 | | Artigo de revista |
2001 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | A Lei de responsabilidade fiscal e os novos desafios do ordenador de despesas | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.382 | | Artigo de revista |
2001 | Aguiar, Nelson Freitas de | Algumas considerações em torno da Lei 10.028/00 | Nelson Freitas de Aguiar. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Mileski, Helio Saul | Algumas questões jurídicas controvertidas da Lei complementar nº 101, de 05.05.2000: controle da despesa total com pessoal, fiscalização e julgamento da prestação de contas da gestão fiscal | Helio Saul Mileski. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alguns aspectos polêmicos da Lei de responsabilidade fiscal | Kiyoshi Harada. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Rossi, Juliana Ferreira | A nova denunciação caluniosa? | Juliana Ferreira Rossi. | 341.5518 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | D'Urso, Luiz Flávio Borges | A nova lei de crimes de responsabilidade fiscal | Luiz Flávio Borges D'Urso. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2001 | Baptista, Antonio Sergio | A polêmica dos restos a pagar e a Lei de responsabilidade fiscal: uma abordagem atualizada | Antonio Sergio Baptista. | 341.3836 | | Artigo de revista |
2001 | Bianchini, Alice | A questão da retroatividade da Lei dos crimes de responsabilidade fiscal | Alice Bianchini. | 341.399 | | Artigo de revista |
2001 | Corralo, Giovani | A responsabilidade dos agentes políticos municipais por infração ao princípio da transparência, conforme a Lei de responsabilidade fiscal | Giovani Corralo. | 341.31 | | Artigo de revista |
2001 | Ramos, João Gualberto Garcez, 1963 | Aspectos penais da "responsabilidade fiscal" | João Gualberto Garcez Ramos. | 341.387 | | Artigo de revista |
2001 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Bem jurídico e crimes contra as finanças públicas (capítulo IV, do título XI do Código penal, acrescentado pela Lei 10.028/00) | Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini, Cláudio Zoch de Moura. | 342.12 | Art. 359 | Artigo de revista |
2001 | Mafra, Cibele Benevides Guedes | Breves considerações acerca da Lei de crimes de responsabilidade fiscal | Cibele Benevides Guedes Mafra. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2001 | Moura, Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de | Crimes de responsabilidade de prefeitos: aspectos gerais e processuais | Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de Moura. | 341.55173 | | Artigo de revista |
2001 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Crimes de responsabilidade fiscal: Lei 10.028/00 | Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini. | 341.5517 | | Livro |
2001 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Crimes de responsabilidade na gestão fiscal | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 340.323 | | Artigo de revista |
2001 | Giavarina, Valmor, 1933 | Eleições 2002: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazer | Valmor Giavarina. | 341.28 | | Livro |
2001 | Araújo, Hamilton Antônio de | Gestão fiscal: a responsabilidade dos municípios perante a Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000 | Hamilton Antônio de Araújo. | 341.3 | | Livro |
2001 | Nascimento, Edson Ronaldo | Gestão fiscal responsável: teoria e prática da Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal | Edson Ronaldo Nascimento & Ilvo Debus. | 341.387 | | Livro |
2001 | Stoco, Rui | Improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade fiscal | Rui Stoco. | 341.336 | Art. 5° | Artigo de revista |
2001 | Angerami, Alberto | Lei de responsabilidade fiscal: aspectos penais | Alberto Angerami. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscal | Paulo de Matos Ferreira Diniz ; prefácio: Roberto Bocaccio Piscitelli. | 341.387 | | Livro |
2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Lei de responsabilidade fiscal: relatórios de gestão ; inobservância do prazo para publicação ; possibilidade de aplicação de sanção prevista na Lei nº 10.028/00 | | 341.31 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2001 | Souza, Ziegler de | Lei de responsabilidade fiscal (Lei complementar n. 101/2000) e Lei de crimes de responsabilidade fiscal (Lei n. 10.028/2000): principais aspectos; (uma colocação para com os agentes púbicos) | Ziegler de Souza. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2001 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Multa administrativa na Lei de responsabilidade fiscal | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.3514 | | Artigo de revista |
2001 | Salles, Sergio Luiz Monteiro | Notas à Lei de responsabilidade fiscal | Sergio Luiz Monteiro Salles. | 341.3836 | | Artigo de revista |
2001 | Santana, Jair Eduardo | Os crimes de responsabiblidade fiscal: tipificados pela Lei nº 10.028/00 e a responsabilidade pessoal do administrador público | Jair Eduardo Santana. | 341.5517 | | Livro |
2001 | Arruda, Maurílio Neris de Andrade | Previdência social do servidor público | Maurílio Neris de Andrade Arruda. | 341.62 | | Livro |
2001 | Brito, Edvaldo, 1937 | Reflexos tributários da lei de responsabilidade fiscal | Edvaldo Brito. | 341.39 | | Artigo de revista |
2001 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Responsabilidade fiscal: lei complementar n. 101 de 4-5-2000 | Carlos Pinto Coelho Motta, Jorge Ulisses Fernandes. | 341.387 | | Livro |
2001 | Barros, Luiz Celso de | Responsabilidade fiscal e criminal | Luiz Celso de Barros. | 341.387 | | Livro |
2001 | Castro, José Nilo de | Responsabilidade fiscal nos municípios | José Nilo de Castro. | 341.387 | | Livro |
2001 | Cunha, André Luiz Nogueira da | Uma das interpretações ou a única interpretação possível | André Luiz Nogueira da Cunha. | 341.399 | | Artigo de revista |
2000 | Brasil | Lei de crimes fiscais: Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000 | | 341.55173 | | Folheto |
2000 | Khair, Amir Antônio | Lei de responsabilidade fiscal: as transgressões à Lei de responsabilidade fiscal e correspondentes punições fiscais e penais | Amir Antônio Khair. | 341.387 | | Livro |