| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2018 | Barros Filho, Wilson Accioli de | O estado de necessidade administrativa e o controle de legalidade na administração pública: desafios operacionais em um país de dimensões continentais | Wilson Accioli de Barros Filho. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2018, 2016 | Braga, Cristina Alves da Silva | Servidor público: contratos temporários ilegais e os direitos trabalhistas | Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. -- | 342.6511 | | Artigo de revista |
| 2017 | Saddy, André | Controle judicial relativo ao conteúdo das questões e os critérios de correção das provas de "concursos públicos" | André Saddy, Mayara Ketley de Jesus Souza. -- | 341.33312 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Braga, Cristina Alves da Silva | Da repercussão dos direitos trabalhistas nos contratos temporários da administração pública | Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. -- | 342.6511 | | Artigo de revista |
| 2016 | Braga, Cristina Alves da Silva | Dos contratos temporários ilegais e a constituição de direitos trabalhistas | Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. -- | 342.6511 | | Artigo de revista |
| 2015 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Contratação por prazo determinado: comentários à Lei n. 8.745/93 | Wallace Paiva Martins Júnior. -- | 341.3 | | Livro |
| 2014 | Horbach, Carlos Bastide | A terceirização na administração pública e o problema central da responsabilidade | Carlos Bastide Horbach. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lazarino, Ana Flávia Lima | A aplicação da tutela inibitória coletiva nas contratações temporárias irregulares da administração pública | Ana Flávia Lima Lazarino, Jean Carlos Barcelos Martins, Thiago Silva Santos. -- | 341.4 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Lazarino, Ana Flávia Lima | A aplicação da tutela inibitória coletiva nas contratações temporárias irregulares da administração pública | Ana Flávia Lima Lazarino, Jean Carlos Barcelos Martins, Thiago Silva Santos. -- | 341.4 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Farias, Marcelo Santana | Sentença: ação civil pública : contratações temporárias | Marcelo Santana Farias. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2013 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Terceirização de serviços na administração pública | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.3 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Terceirização de serviços na administração pública | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.3 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Administrativo. Mandado de segurança. Seleção para contratação temporária de professor substituto. Participação de professor já contratado. Vedação. Lei nº 8.745/1993. Violação ao princípio da isonomia | Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Gabriel Hernan Facal Villarreal. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2010 | Meireles, Ramiro de Campos | A administração pública na Constituição federal | Ramiro de Campos Meireles. | 341.31 | | Livro |
| 2010, 2009 | Laferté, Ana Carolina de Almeida Tannuri | Contratação temporária: aspectos de recontratação de servidor antes de decorridos 24 meses de encerramento de seu contrato anterior com a administração pública federal | Ana Carolina de Almeida Tannuri Laferté. -- | 342.6511 | | Artigo de revista |
| 2010 | Braga, Pablo Dayan Targino | Das exceções ao princípio do concurso público: breves orientações para o administrador público estadual | Pablo Dayan Targino Braga. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2009 | Figueiredo, Yuri Jordy N | A natureza jurídica da contratação de servidores temporários pela administração pública e a competência para julgamento | Yuri Jordy N. Figueiredo. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Remoção ex officio, por alegada conduta ilícita, de servidor público federal temporário | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Motta, Fabrício | A contratação de pessoal por prazo determinado pela administração pública vista pelo Supremo Tribunal Federal | Fabrício Motta. -- | 342.6511 | | Artigo de revista |
| 2005 | Krewer, Jair Vanderlei | Contratação de profissionais substitutos em inobservância à Constituição Federal e suas consequências jurídicas: o caso das Universidades Federais | Jair Vanderlei Krewer. | 342.6511 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira, João Sanches | O Tempo de serviço público e o princípio da isonomia | João Sanches Ferreira. -- | 341.3342 | | Livro |
| 2004 | Motta, Fabrício | A contratação de pessoal por prazo determinado pela administração pública e enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | A estabilidade do servidor público | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Lima, Flávio Roberto Ferreira de | Contratações no serviço público por excepcional interesse público: a previsão do inciso IX, do art. 37 da constituição federal - considerações atuais e relevantes | Flávio Roberto Ferreira de Lima. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2003 | Prinzo, Luis Cesar Duarte | Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho | Luis Cesar Duarte Prinzo. -- | 341.3314 | | Livro |
| 2003 | Souza, Donaldo Bello de | Reforma da previdência e docência: os rumos da universidade pública no Brasil | Donaldo Bello de Souza. -- | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | O estrangeiro no serviço público: ainda o acesso aos cargos públicos | | 341.271 342.6 | | Artigo de revista |
| 2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Repartições do governo brasileiro no exterior: auxiliares locais ; contratos de prestação de serviços ; aplicação do regime jurídico único ; impossibilidade. -- | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2000 | Oliveira Júnior, Dario da Silva | A contratação de pessoal em caráter temporário na Administração Municipal | Dario da Silva Oliveira Junior. | 342.65187 | | Livro |
| 2000 | Santos, Sérgio Honorato dos | Admissão de pessoal por entidades da administração indireta: exigência do concurso público | Sérgio Honorato dos Santos. | 341.322 | | Artigo de revista |
| 2000 | Guerzoni Filho, Gilberto | Análise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLT | Gilberto Guerzoni Filho. | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2000 | Santos, Andréa Dantas | Contratação por prazo determinado na esfera federal: legislação aplicável | Andréa Dantas Santos. | 341.312 | | Artigo de revista |
| 1998 | Santoro, Gisele Elias Porto | Prorrogação de Contrato de Trabalho: violação à lei n. 8.745/93 ; parecer | Gisele Elias Porto Santoro. | 342.6511 | | Artigo de revista |
| 1997 | Vieira, Gustavo Fontoura | A Administração pública e os contratos de trabalho irregulares | | 342.65 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Admissões temporárias e a Lei n. 8.745, de 1993 | Palhares Moreira Reis. -- | 342.6511 | | Artigo de revista |
| 1996 | Rocha, Osiris | Consequências da alteração do regime jurídico de auxiliar local de embaixada brasileira: parecer | | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 1996 | Vogel Neto, Gustavo Adolpho | Contratação de servidores temporários pela administração pública | | 342.6511 | | Artigo de revista |
| 1996 | Santos, Alvacir Correa dos | Contratação temporária na administração pública | Alvacir Correa dos Santos. -- | 341.3314 | | Livro |
| 1996 | Souza, Eduardo de Mello e | Professor substituto: inaplicabilidade do art. 6 da lei 8.745/93 às universidades | Eduardo de Mello e Souza. | 341.3 | | Artigo de revista |
LinkerCâmara dos Deputados