Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971
Data
16/12/1971
Apelido
Lei do Cooperativismo
Apelido
LEI-5764-1971-12-16 , Lei do Cooperativismo
Ementa
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1971. p. 10354

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.764&ementa=2&data=19711216 ]
Publicação Original
1971-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5764-16-dezembro-1971-357788-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1971-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547640/publicacao/15636612 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Canazaro, FábioA responsabilidade tributária dos sócios e dos dirigentes em relação ao passivo tributário da sociedade cooperativaFábio Canazaro.341.39341Art. 3°Artigo de revista
2007 Canazaro, FábioA responsabilidade tributária dos sócios e dos dirigentes em relação ao passivo tributário da sociedade cooperativaFábio Canazaro.341.39341Art. 4°Artigo de revista
2007 Canazaro, FábioA responsabilidade tributária dos sócios e dos dirigentes em relação ao passivo tributário da sociedade cooperativaFábio Canazaro.341.39341Art. 47Artigo de revista
2007 Canazaro, FábioA responsabilidade tributária dos sócios e dos dirigentes em relação ao passivo tributário da sociedade cooperativaFábio Canazaro.341.39341Art. 34Artigo de revista
2007 Canazaro, FábioA responsabilidade tributária dos sócios e dos dirigentes em relação ao passivo tributário da sociedade cooperativaFábio Canazaro.341.39341Art. 135Artigo de revista
2007 Cardone, VanessaCooperativas de trabalho: legalidade e subsistênciaVanessa Cardone. --342.6865Livro
2007 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Teoria geral dos atos cooperativosCarlos Valder do Nascimento. --342.226Livro
2006, 2004 Reis, Jair Teixeira dosA flexibilização da legislação do trabalho no Brasil342.6 Artigo de revista
2006 Alves, Adriano CamposAs cooperativas médicas e o ISSQNAdriano Campos Alves. --341.39Artigo de revista
2006 Süssekind, Arnaldo, 1917Cooperativa de trabalhoArnaldo Süssekind. --342.6Art. 90Artigo de revista
2006 Fonseca, João Bosco Leopoldino daCooperativa e concorrência342.642Artigo de revista
2006, 2004 Gonçalez, Antonio ManoelCooperativas de serviço: intributabilidade dos atos cooperativos342.6 Artigo de revista
2006 Silva, Fabiana Lopes daDireito do segurado especial cooperado e ao auxílio-acidente341.67Artigo de revista
2006 Azevedo, Osmar ReisImpostos - contribuições, obrigações fiscaisOsmar Reis Azevedo, Silvio Helder Lencioni Senne. --341.39Livro
2006 Brasil, Bruno MenezesJuros sobre o capital próprio: Aspectos societarios e tributários341.39Artigo de revista
2005 Santos, Érika Cristina Aranha dosA Fraude nas cooperativas de trabalho342.6Artigo de revista
2005 Souza, Luiz Cláudio deA participação de cooperativas em licitações341.3527Artigo de revista
2005 Severo, Valdete SoutoAs cooperativas de trabalhoValdete Souto Severo. --342.6 Artigo de revista
2005 Silva, Paulo Renato Fernandes daCooperativas de trabalho, terceirização da mão-de-obra e direito do trabalhoPaulo Renato Fernandes da Silva. --342.6Livro
2005 Campelo, EstenioCooperativas de trabalho: relação de empregoEstenio Campelo. --342.6501Livro
2005 Becho, Renato LopesCooperativas e contratos com a administração pública341.3 Artigo de revista
2005 Stringhini, Adriano CandidoCooperativas no Brasil: regulação e autonomia da vontade341.378Artigo de revista
2005 Amaral, GustavoICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"?341.39632Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O ato cooperativo e o tratamento tributário constitucionalCapítulo de Livro
2005 Murecino, Andréa EhlkeOs direitos indisponíveis no âmbito do dirieto do trabalho e as falsas cooperativas de trabalhoAndréa Ehlke Murecino. --342.6Artigo de revista
2005 Gonçalves, Nilton OliveiraTerceirização de mão-de-obra: modalidades, conceito, legislação, ênfase à terceirização na forma de cooperativasNilton Oliveira Gonçalves. --342.65Livro
2004 Machado, BrandãoA cooperativa de trabalho e o direito342.6 Artigo de revista
2004 Bussamara, Walter AlexandreA Não-incidência da Cofins em âmbito, puro, de cooperativismo341.39861Artigo de revista
2004 Ramos, Francisco AugustoA não-incidência da Cofins sobre os atos auxiliares das sociedades cooperativasFrancisco Augusto Ramos. --340Art. 79Artigo de revista
2004 Martins, João BatistaCooperativas de mão-de-obraJoão Batista Martins. --342.6Artigo de revista
2004 Gonçalez, Antonio ManoelCooperativas de serviço: intributabilidade dos atos cooperativos342.6Artigo de revista
2004, 2000, 1997 Rizzardo, Arnaldo, 1942FactoringArnaldo Rizzard.342.24 Livro
2004 Boiteux, Fernando Netto, 1955Lucros e sobras: as sociedades cooperativas e a contribuição social sobre o lucro líquido - CSLLFernando Netto Boiteux.341.39Artigo de revista
2004, 2001, 1999, 1998 Polonio, Wilson AlvesManual das Sociedades CooperativasWilson Alves Polonio.342.226 342.2 Livro
2004 Wisnievski, GilmarManual de contabilidade das sociedades cooperativasGilmar Wisnievski. --342.2Livro
2004 Valle, FlávioRepensando o cooperativismo342.6Artigo de revista
2004 Machado, BrandãoSociedade cooperativa e seu registroBrandão Machado.342.226Artigo de revista
2003 Perius, Vergílio FredericoA ausência de capital social nas sociedades cooperativas (art. 1094, inciso I)Capítulo de Livro
2003 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A autonomia do direito cooperativoFátima Nancy Andrighi. --Capítulo de Livro
2003 Domingos, JeffersonA individualidade do fundo de assistência técnica, educacional e social - FATESCapítulo de Livro
2003 Correa, AntônioA responsabilidade civil e tributária das cooperativasCapítulo de Livro
2003 Juvêncio, Fernanda de CastroAs áreas de ação e de admissão de associados nas sociedades cooperativasFernanda de Castro Juvêncio. --Capítulo de Livro
2003 Becho, Renato LopesAs metodologias de cotejo da lei n. 5.764/71 e o código civil para a definição do novo regime jurídico das sociedades cooperativasCapítulo de Livro
2003 Meinen, ÊnioAssembléias gerais: quorum e delegadosCapítulo de Livro
2003 Farias, Alex K. Bezerra PortoAssembléias gerais e o voto por procuraçãoCapítulo de Livro
2003 Siqueira, Paulo César AndradeAs sobras e perdas nas cooperativasPaulo César Andrade Siqueira.341.3934Artigo de revista
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Livro
2003 Storberl, Paulo RobertoO arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas na vigência do novo código civil brasileiroPaulo Roberto Storberl.Capítulo de Livro
2003 Krueger, GuilhermeO número mínimo de associados e os juros pagos ao capital nas sociedades cooperativasGuilherme Krueger. --Capítulo de Livro
2003 Krüeger, Cátia Denise GressO príncipio das portas abertasCapítulo de Livro
2003 Furtado, Lucas RochaO registro dos atos constitutivos de sociedades cooperativasLucas Rocha Furtado.Capítulo de Livro
2003 Branco, AndréOs limites da aquisição de quotas-partes pelos associados e a subscrição proporcionalCapítulo de Livro
2000 Padoan, Adayl de CarvalhoA terceirização e seus aspectos legaisAdayl de Carvalho Padoan. --342.14543Artigo de revista
2000 Martins, Sérgio Pinto, 1963Garantia de emprego do dirigente da cooperativa342.6527Artigo de revista
1999, 1998 Michellazzo, Busa MackenzieDa Ação de Prestação de Contas: teoria, legislação, jurisprudência e práticaBusa Mackenzie Michellazzo.341.4622 Livro
1999 Siqueira, Paulo César AndradeUma análise do artigo 87 da Lei 5.764 em relação às cooperativas de trabalho341.39Art. 87Artigo de revista
1998 Bulgarelli, Waldírio, 1930As Sociedades Cooperativas e Sua Disciplina JurídicaWaldirio Bulgarelli.342.226Livro
1998 Alemão, IvanDireito das relações de trabalhoIvan Alemão.342.6Livro
1997 Viana, Márcio Túlio, 1946Cooperativa de trabalho: um caso de fraude através da lei342.6Capítulo de Livro
1997 Lima, Reginaldo FerreiraDireito cooperativo tributarioReginaldo Ferreira Lima ; prefacio de Paulo de Barros Carvalh.342.226Livro
1997 Queiroz, Carlos Alberto Ramos Soares deManual da Cooperativa de Serviços e Trabalho: os cuidados, formas de constituição, riscos, beneficios, legislação e vantagensCarlos Alberto Ramos Soares de Queiro.342.6Livro

2022-06-25T05:44:43.000Z [ 890473 ]