Tipo
Artigo de revista
Título
A não-incidência da Cofins sobre os atos auxiliares das sociedades cooperativas
Data
2004
Ementa

Sumário:Características gerais da sociedade cooperativa -- A inconstitucionalidade formal da MP nº 2.158-35/01 -- A não incidência da Cofins sobre as cooperativas de profissionais médicos -- O art. 79, caput, da Lei nº 5.764/71 e sua interpretação à luz da Constituição de 1988 -- Interpretações gramatical, histórica e teleológica -- Interpretações extensiva e evolutiva -- O parecer normativo CST nº 38, de 1/11/1980 e suas interpretações à luz do art. 79, caput, da Lei nº 5.764/71 -- Atos não cooperativos, diversos dos legalmente permitidos -- Intermediação -- Organização mercantil.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 295–311, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

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