Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 292/1971 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/1971 : Lei nº 5.764 de 16/12/1971 ]
Data
1971
Apelido
[ PL 292/1971 > PLC 63/1971 : LEI-5764-1971-12-16 ]
Ementa
DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1971;292
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1971;63
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:04.000Z [ 10670450 ]