[ Projeto de Lei (CD) nº 292/1971 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/1971 : Lei nº 5.764 de 16/12/1971 ] - [ PL 292/1971 > PLC 63/1971 : LEI-5764-1971-12-16 ] - 292/71 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 292/1971 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 292/1971 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/1971 : Lei nº 5.764 de 16/12/1971 ]

Data

1971

Apelido

[ PL 292/1971 > PLC 63/1971 : LEI-5764-1971-12-16 ]

Ementa

DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1971;292

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1971;63

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971

Norma Gerada

Lei nº 5.764 de 16/12/1971