Tipo
Artigo de revista
Título
Cooperativas de serviço
Data
2004
Ementa

Resumo:Pretende-se com o presente estudo, ofertar algumas considerações sobre a não-tributação dos atos cooperativos, sem pretensão de esgotar o tema. Há necessidade, antes, de a lei complementar (art. 146,III, c, da CF) estabelecer as regras do cooperativismo. As cooperativas têm, como objetivo principal, obter o interesse comum dos cooperados sem o intuito de lucro. Elas agem em nome e no interesse dos cooperados. Não possuem receitas. Estas, apenas, transitam pelo seu caixa, pois pertencem , exclusivamente, aos próprios cooperados. Prestar serviços aos cooperados é sua finalidade (art. 4º da Lei das Cooperativas).

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 7, n. 14, p. 210–219, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

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