Publicação: Texto - Português
1996
Guia prático dos procedimentos disciplinares
Imprenta: Brasília, Corregedoria-geral da Advocacia da União, 1996.
Descrição Física: 118 p.
Normas Referenciadas:
Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
Lei Complementar nº 73, de 10 de Fevereiro de 1993
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Imprenta: Brasília, Corregedoria-geral da Advocacia da União, 1996.
Descrição Física: 118 p.
Normas Referenciadas:
Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
Lei Complementar nº 73, de 10 de Fevereiro de 1993
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Normas Referenciadas
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
2023-01-28T22:03:48.000Z [ 9269850 ]