Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | A segurança hermenêutica nos vários ramos do direito e nos cartórios extrajudiciais: repercussões da LINDB após a lei nº 13.655/2018 | Carlos Eduardo Elias de Oliveira. | 340.326 | | Artigo de revista |
2019 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | A Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2018 | Oku, Enio Nakamura | A defesa do poder judiciário em juízo: uma proposta para as procuradorias judiciais | Enio Nakamura Oku. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2018 | Cardoso, Deiser Mara Rezende | Advocacia-Geral da União e sua atuação no âmbito da justiça administrativa | Deiser Mara Rezende Cardoso. | 341.413 | | Livro |
2018 | Anjos, Paulo Henrique Silva dos | Dificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiro | Paulo Henrique Silva dos Anjos. | 342.12 | Art. 40 | Artigo de revista |
2017 | Cunha, Bruno Santos | A chefia das instituições de advocacia de Estado | Bruno Santos Cunha. | 341.413 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Mourão, Licurgo | Responsabilização do parecerista jurídico em licitações | Licurgo Mourão, Renato Martins Mimessi Filho. | 341.3527 | Art. 11 inciso VI | Artigo de revista |
2016 | Montenegro, Ivo | A Controladoria-Geral da União e o Advogado-Geral da União: será que são o que parecem ser? | Ivo Montenegro. | 341.312 | | Artigo de revista |
2016 | Rosa, Luciano | Qual a condição para aplicar os prazos prescricionais penais no processo administrativo disciplinar federal? | Luciano Rosa. | 341.362 | | Artigo de revista |
2015 | Berlandi, Victor Cesar | Advocacia de Estado ou de governo: reflexões sobre a advocacia dos interesses públicos constitucionalmente acometidos à administração do Estado | Victor Cesar Berlandi. | 341.413 | | Artigo de revista |
2015 | Gomes, Luis Augusto da Silva | A natureza jurídica da cobrança da CFEM e suas formas de garantia para discussão judicial | por Luis Augusto da Silva Gomes. | 341.39103 | Art. 12 | Artigo de revista |
2014 | Dambros, Cristiano Dressler | Limites de cobrança da dívida ativa no âmbito da união federal | Cristiano Dressler Dambros. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Marco Antonio Perez de | Estruturação de cargos em carreira na Advocacia-Geral da União | Marco Antonio Perez de Oliveira. | 341.413 | | Artigo de revista |
2011, 2009 | Colodetti, Bruno | Advocacia-Geral da União - AGU: LC 73/1993 e Lei nº 10.480/2002 | Bruno Colodetti, Claudio Penedo Madureira. | 341.413 | | Livro |
2011 | Féres, Marcelo Andrade | O Triênio de Estágio Probatório no serviço público federal: a não recepção constitucional do teor original do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e do Artigo 22 da Lei Complementar nº 73/1993 | Marcelo Andrade Féres. | 341.33312 | Art. 22 | Artigo de revista |
2011 | Pimentel, Cristina Cuiabália Rodrigues | Repercussões do ICMS ecológico na gestão ambiental em Mato Grosso, Brasil | Cristina Cuiabália Rodrigues Pimentel, Sueli Ângelo Furlan. | 341.347 | | Artigo de revista |
2010 | Carvalho, Alessandra Ourique de | AGU e a autonomia das agências reguladoras | Alessandra Ourique de Carvalho e Carolina Chobanian Adas. | 341.413 | | Artigo de revista |
2009 | Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo | A advocacia pública consultiva federal e a sustentabilidade jurídico-constitucional das políticas públicas: dimensões, obstáculos e oportunidades na atuação da Advocacia-Geral da União | Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior. | 341.413 | | Artigo de revista |
2009 | Pontes, Bruno Cézar da Luz | A AGU, a "Lei da Mordaça" e a sociedade | Bruno Cézar da Luz Pontes. | 341.2727 | | Artigo de revista |
2009 | Castro, Aldemario Araujo | A importância institucional da Corregedoria-geral da Advocacia da União no contexto da nova advocacia pública federal | Aldemario Araujo Castro. | 341.413 | | Artigo de revista |
2009 | Mendonça, Grace Maria Fernandes | A missão institucional da Secretaria-Geral de Contencioso e seus reflexos na defesa das políticas e dos interesses públicos | Grace Maria Fernandes Mendonça. | 341.41 | | Artigo de revista |
2009 | Castro, Aldemario Araujo | Da privatividade do exercício das funções institucionais da Advocacia-Geral da União por seus membros | Aldemario Araujo Castro. | 341.413 | | Artigo de revista |
2009 | Freitas, Marcelo de Siqueira | Definição da responsabilidade tributária da contratante (administração pública) e do contratado (empregador) pelas contribuições previdenciárias relativas aos seus empregados | Marcelo de Siqueira Freitas. | 341.352 | Art. 41 | Artigo de revista |
2009 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. | 341.413 | Art. 21 § 4° | Artigo de revista |
2009 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. | 341.413 | Art. 28 inciso I | Artigo de revista |
2009 | Kokke, Marcelo | O papel da AGU no estado democrático de direito | por Marcelo Kokke. | 341.2 | Art. 40 | Artigo de revista |
2009 | Kokke, Marcelo | O papel da AGU no estado democrático de direito | por Marcelo Kokke. | 341.2 | Art. 43 | Artigo de revista |
2009 | Silveira, José Néri da, 1932 | Simpósio Regional de Licitações, Contratos e Controle de Atos Administrativos | José Néri da Silveira. | 341.413 | | Artigo de revista |
2008 | Faria, Fernando Luiz Albuquerque | A Procuradoria-Geral da União, os interesses primários e secundários do Estado e a atuação proativa em defesa do Estado democrático de direito e da probidade administrativa | Fernando Luiz Albuquerque Faria. | 341.413 | | Artigo de revista |
2008 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | Parecer sobre a exclusividade das atribuições da carreira de Advogado da União | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. | 341.413 | | Artigo de revista |
2007 | Santana, Ricardo Marcelino | O estado em juízo e a utilização de recursos judiciais | Ricardo Marcelino Santana. | 341.46 | | Artigo de revista |
2007 | Aguiar, Alexandre Magno Fernandes Moreira | Para que serve o advogado público | Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar. | 341.41 | | Artigo de revista |
2006 | Felipe, Arley César | A Advocacia-Geral da União na Constituição Federal de 1988 | Arley César Felipe. | 341.413 | | Artigo de revista |
2006 | Nóbrega, Airton Rocha | Advocacia pública: audiência de seus membros pelo TCU | Airton Rocha Nóbrega. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
2006 | Mesquista, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Banco Central do Brasil (BACEN): concorrência e regulação no sistema financeiro nacional | | 341.378 | | Artigo de revista |
2006, 1998 | Guimarães, Francisco Xavier da Silva | Regime disciplinar do servidor público civil da união | Francisco Xavier da Silva Guimarãe. | 341.336 341.33 | | Livro |
2005 | Netto Boiteux, Fernando | Aspectos (pouco examinados) do processo administrativo fiscal | | 341.3958 | | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Claudio Roberto Leal | Cobrança de multas trabalhistas na Justiça do Trabalho: procedimentos administrativos e judiciais | Claudio Roberto Leal Rodrigues. | 342.6 | | Artigo de revista |
2004 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União | | 341.418 341.41 | | Artigo de revista |
2003 | Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942 | Embargos de declaração: Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI | | 341.2 | Art. 69 | Artigo de revista |
2003 | Passos, Aparecido | Intimação da União em mandado de segurança | | 341.46219 | Art. 35 | Artigo de revista |
2002 | Castro, Aldemario Araujo | Advocacia pública e a recuperação de créditos não-pagos | Aldemario Araujo Castro. | 341.386 | Art. 12 | Artigo de revista |
2002, 1994, 1993 | Brasil | Lei orgânica da Advocacia-Geral da União: Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993 | | 341.415 | | Livro |
2002 | Freire Júnior, Américo Bedê, 1975 | Primeiras impressões sobre os juizados especiais federais cíveis | Américo Bedê Freire Júnior. | 341.41921 | Art. 35 | Artigo de revista |
2000 | Monteiro Neto, Nelson | A força vinculativa dos pareceres do advogado geral da União e o processo administrativo fiscal | Nelson Monteiro Neto. | 341.3958 | Art. 40 | Artigo de revista |
2000 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processual | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.46211 | | Artigo de revista |
1999 | Kfouri Filho, Abrahão José | A Exata Dimensão do Controle Externo da Polícia pelo Ministério Público | Abrahão José Kfouri Filho. | 341.417 | Art. 103 inciso VIII | Artigo de revista |
1999 | Cordeiro, Maria de Fátima Rodrigues Travassos | Audiência preliminar nas ações de interesse da Fazenda Pública | Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. | 341.4639 | Art. 4° inciso IV | Artigo de revista |
1999 | Lima, Manoel Lacerda | Dívida ativa: novas alternativas de cobrança | Manoel Lacerda Lima. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Nóbrega, Airton Rocha | Exame jurídico do edital | Airton Rocha Nóbrega. | 341.3527 | | Artigo de revista |
1999 | Viveiros, Mauro | O MP Eleitoral na Defesa do Regime Democrático e sua Legitimidade Para Execução da Pena de Multa Eleitoral | Mauro Viveiros. | 341.2842 | | Artigo de revista |
1998 | Mello Filho, José Celso de, 1945 | A questao judiciária | José Celso de Mello Filho. | 341.416 | | Artigo de revista |
1997 | Lopes, Monica Sette | A transação e a administração pública: Lei n. 9.099, de 26-9-95, Lei n. 8.952, de 14-12-94, e lei complementar n. 73, de 10-2-93 | | 342.688 | | Capítulo de Livro |
1997 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Contribuição Confederativa: necessidade de autorização para o seu desconto | Georgenor de Sousa Franco Filho. | 342.64164 | | Artigo de revista |
1996 | Brasil. Advocacia-Geral da União | Guia prático dos procedimentos disciplinares | | 341.362 | | Livro |
1994 | Gallo, Antonio Felippe A., 1936 | A fazenda pública e a cobrança judicial dos debitos fiscais | Antonio Felippe a. Gallo. | 341.46521 | | Livro |
1993 | Brasil | Lei orgânica da Advocacia-Geral da União: lei complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993 | Supervisão Editorial: Jair Lot Vieira | 341.415 | | Livro |