Tipo
Artigo de revista
Título
Embargos de declaração
Data
2003
Ementa
Resumo:Aborda a transformação dos cargos de assistentes jurídicos em cargos de advogados da União.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2003
Debates em direito público: revista de direito dos advogados da União
Imprenta: Campinas, Millennium, 2002.
Imprenta: Campinas, Millennium, 2002.
Referência: v. 2, n. 2, p. 226–232, out., 2003.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:12:58.000Z [ 9515426 ]