Artigo de revista

Intimação da União em mandado de segurança

2003

341.46219

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

2003

Debates em direito público: revista de direito dos advogados da União
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2002.

 

Debates em direito público: revista de direito dos advogados da UniãoCampinas, Millennium, 2002.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

 

 

Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

 

 

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.

 

 

Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.

 

 

Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos e dá outras providencias