Tipo
Artigo de revista
Autor
Netto Boiteux, Fernando
Título
Aspectos (pouco examinados) do processo administrativo fiscal
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 119, p. 33–46, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.028, de 12 de Abril de 1995
 
 
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
 
 
Lei Complementar nº 73, de 10 de Fevereiro de 1993
 
 
Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.

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