Tipo
Artigo de revista
Título
O estado em juízo e a utilização de recursos judiciais
Data
2007
Ementa

Sumário:O estado x cidadão. Posição natural de embate -- Função jurisdicional como mediadora do conflito -- Dever de cooperação na composição jurisdicional -- Boa-fé processual e o estado em juízo -- Disposições legais acerca da interposição de recursos judiciais pelo estado. A lei complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. A lei nº 9.469/1997. A lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. A lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 -- Presunção de legitimidade da decisão judicial -- O interesse público perseguido pelo estado e os limites à interposição de recursos. Plausabilidade da tese jurídica -- A necessidade de pacificação jurisprudencial como consectário da isonomia e da segurança jurídica -- A inexistência de determinação administrativa para se deixar de recorrer implica em determinação para que se recorra sempre -- Parâmetros para a verificação da necessidade do manejo de recursos. Discussão sobre os fatos e prova dos autos. Discussão sobre o direito aplicado.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista IOB de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 8, n. 47, p. 194–221, maio/jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2007
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 6, n. 13, p. 129–151, ago., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

2022-06-25T14:35:07.000Z [ 9426470 ]