Tipo
Livro
Título
Regime disciplinar do servidor público civil da união
Data
2006, 1998
Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]
Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2006
Regime disciplinar do servidor público civil da União / Francisco Xavier da Silva Guimarães. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2006.
   Descrição Física: xv, 343 p.
   ISBN: 8530916530, 9788530916534
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.527, de 10 de Dezembro de 1997
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Constituição de 1988  Art. 62
 
1998
Regime disciplinar do servidor público civil da união / Francisco Xavier da Silva Guimarãe.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1998.
   Descrição Física: 277 p.
   ISBN: 8530904990
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
      Lei Complementar nº 73, de 10 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
 
 
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
 
 
Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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