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Folheto

Lei orgânica da Advocacia-Geral da União (1993)

2002, 1994, 1993

341.415

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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2002

Lei orgânica da Advocacia-Geral da União: atualizada com legislação complementar / seleção de textos: Vinicius Vieira.
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2002.
   Descrição Física: 164 p.
   ISBN: 8588813262
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.704, de 17 de Novembro de 1998
      Lei nº 9.469, de 10 de Julho de 1997
      Lei nº 9.028, de 12 de Abril de 1995
      Decreto nº 767, de 5 de Março de 1993
      Lei Complementar nº 73, de 10 de Fevereiro de 1993
      Decreto-Lei nº 869, de 18 de Novembro de 1938

1994

Lei orgânica da advocacia-geral da União: lei complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1994.
   Descrição Física: 71 p.
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 73, de 10 de Fevereiro de 1993

1993

Lei orgânica da Advocacia-Geral da União: lei complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993 / Supervisão Editorial: Jair Lot Vieir.
   Imprenta: Bauru, Edipro, 1993.
   Descrição Física: 44 p.
   ISBN: 8572830251
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 767, de 5 de Março de 1993
      Lei Complementar nº 73, de 10 de Fevereiro de 1993

1993

Lei orgânica da Advocacia-Geral da União: Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1993.
   Descrição Física: 55 p.
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 73, de 10 de Fevereiro de 1993

 

 

Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União.

 

 

Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as atividades de controle interno da Advocacia-Geral da União, e dá outras providências.

 

 

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.

 

 

Define os crimes contra a economia popular sua guarda e seu emprego.