Tipo
Livro
Título
A fazenda pública e a cobrança judicial dos debitos fiscais
Data
1994
Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e ampl., atual. até fevereiro de 1994..   
1994
A fazenda pública e a cobrança judicial dos debitos fiscais / Antonio Felippe a. Gallo.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994.
   Descrição Física: 149 p.
   ISBN: 8520312144
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 73, de 10 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
      Lei nº 8.197, de 27 de Junho de 1991
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
 
 
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
 
 
Disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais; dispõe sobre a intervenção da União Federal nas causas em que figurem como autores ou réus entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de senteça judiciária; revoga a Lei nº 6.825, de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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