Tipo
Artigo de revista
Autor
Petermann, Daniela
Título
Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade
Data
2006
Ementa

Resumo:Inclui súmulas números 17,137 e 228 do TST.

Classificação (CDDir)
342.6543
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 67–81, out./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de Março de 1986
 
 
Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
 
 
Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de Maio de 1940
 
 
Institue o salário mínimo e dá outras providências.

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