Tipo
Livro
Título
Sanções disciplinares aos servidores públicos
Data
2004
Ementa

Sumário:Ato administrativo -- Processo administrativo: embasamento constitucional -- Lei n° 9.784/99 - Lei geral do processo administrativo -- Processo administrativo disciplinar -- Discricionaridade no processo administrativo disciplinar -- O controle no processo administrativo disciplinar.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Sanções disciplinares aos servidores públicos: discricionariedade e controle judicial na aplicação / Márcia Albuquerque Sampaio Farias. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Letra legal, 2004.
   Descrição Física: 170 p.
   ISBN: 8598424188
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

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