Tipo
Artigo de revista
Autor
Alves, Léo da Silva
Título
O poder disciplinar da administração pública
Data
2005
Ementa

Sumário:Os pilares da obrigação -- As irregularidades -- A apuração dos crimes e contravenções -- Meios de apuração -- A obrigação de seguir a lei -- Denúncia ou representação? -- Toda denúncia tem que ser escrita e identificada? -- Importância da denúncia anônima.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 19, n. 5, p. 3–5, 7 fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

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