Tipo
Artigo de revista
Autor
Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa
Título
Considerações sobre o processo administrativo disciplinar
Data
2006, 2005
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 10, n. 12, p. 28–31, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
 
2006
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
   Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
   Referência: v. 18, n. 507, p. 9–10, fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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