Tipo
Livro
Título
Prescrição disciplinar
Data
2006
Ementa

Sumário:Tópicos propedêuticos fundamentais -- Aspectos gerais da prescrição disciplinar -- Contornos jurídicos da prescrição disciplinar -- Prazos, suspensão e interrupção da prescrição disciplinar -- Modalidades de prescrição disciplinar -- Casos especiais de prescrição disciplinar -- Deflagração da prescrição disciplinar -- Outros tópicos atinentes ao termo inicial da prescrição disciplinar -- Prescrição disciplinar regida pela lei penal -- Aportes complementares e finais sobre o tema.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Prescrição disciplinar / José Armando da Costa. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 411 p.
   ISBN: 8577000281
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

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