Tipo
Artigo de revista
Título
Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativa
Data
2005
Ementa

Sumário:Proporcionalidade na penalidade -- Dosimetria da pena -- Constitucionalização do direito administrativo e o controle do poder disciplinar -- Necessidade de caracterização da improbidade administrativa no processo administrativo disciplinar, sob pena de rejeição da imputação.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 51–78, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2005
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 5, n. 52, p. 5681–5694, jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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