Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoria
Data
2005
Ementa

Resumo:Analisa se a cassação de aposentadoria encontra fundamento de validade na constituição federal, apresentando os pressupostos constitucionais referentes à previdência social, discorrendo sobre a necessidade de observância das disposições constitucionais pelo legislador infraconstitucional, abordando, outrossim, o "risco velhice" e o benefício previdenciário a ele correspondente.

Sumário:Previdência social na constituição -- Necessidade de observância das disposições constituicionais -- O risco velhice e seu correspondente benefício previdenciário: a aposentadoria -- Sanções administrativas.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 19–34, out./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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