Tipo
Livro
Título
O controle jurisdicional do processo disciplinar
Data
1996
Ementa
Sumário:Direito anterior à constituição de 1988: o contencioso administrativo imperial -- A jurisdição una republicana e o processo disciplinar -- A jurisdição una ante a Constituição de 1988 -- O processo disciplinar na lei n. 8.112, de 11.12.90 -- Vitaliciedade: a lei orgânica e o estatuto da magistratura -- Vitaliciedade dos membros do Ministério Público.
Classificação (CDDir)
341.362
Publicação: Texto - Português
1996
O controle jurisdicional do processo disciplinar / José Raimundo Gomes da Cruz.
Imprenta: São Paulo, Malheiros, 1996.
Descrição Física: 394 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Constituição de 1988 Art. 5° inciso XXXV Art. 41 § 1°
Imprenta: São Paulo, Malheiros, 1996.
Descrição Física: 394 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Constituição de 1988 Art. 5° inciso XXXV Art. 41 § 1°
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2024-08-13T00:19:02.000Z [ 11855594 ]