Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962
Título
Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.362
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [
341.36
]
»»» Processo administrativo [
341.362
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista IOB de direito administrativo. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 56 v.
Referência: v. 1, n. 1, p. 38–78, jan., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
2023-01-29T00:17:44.000Z [ 9526425 ]