Tipo
Artigo de revista
Título
A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
Data
2016
Ementa

Sumário:Tratados internacionais de direitos humanos, direitos fundamentais e direitos humanos : aspectos conceituais -- Os tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno nacional: formalização e hierarquia -- As convenções n.º 151 e 154 da Organização Internacional do Trabalho como parâmetros de controle de convencionailidade.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da UEL
   Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
   Referência: v. 20, n. 3, p. 131–175, dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

2020-10-03T05:26:10.000Z [ 8967409 ]