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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Revista latino-americana de estudos constitucionais
Data
2003 [2015, 2014, ..., 2004, 2003]
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista latino-americana de estudos constitucionais
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
Referência: 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
STF
,
STJ
Artigos por ano
(exibir todos)
2015
»
A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria
/ Luís Roberto Barroso.
n. 17, p. 91–124, jul., 2015.
»
O Poder Judiciário no Brasil
/ Fábio Konder Comparato.
n. 17, p. 127–151, jul., 2015.
»
Por uma regulação constitucionalmente orientada
/ Juarez Freitas.
n. 17, p. 155–167, jul., 2015.
»
Democracia e controle eleitoral na era do constitucionalismo transnacional
/ Marcelo Figueiredo.
n. 17, p. 171–205, jul., 2015.
»
Ações afirmativas, justiça e igualdade
/ Clèmerson Merlin Clève.
n. 17, p. 209–233, jul., 2015.
»
El presidencialismo en la República de Chile
/ Lautaro Ríos Álvarez.
n. 17, p. 237–272, jul., 2015.
»
A presença do advogado(a), no mundo hodierno
/ Paulo Lopo Saraiva.
n. 17, p. 275–279, jul., 2015.
»
Paulo Bonavides e a teoria do Estado
/ Dimas Macedo.
n. 17, p. 283–291, jul., 2015.
»
Posição das cortes constitucionais no sistema jurídico: jurisprudência como fonte de direito na teoria de sistemas sociais autopoiéticos
/ Willis Santiago Guerra Filho.
n. 17, p. 295–313, jul., 2015.
»
Ecofeminismo e justiça
/ Germana de Oliveira Moraes.
n. 17, p. 315–330, jul., 2015.
»
A dignidade da pessoa humana e a Constituição
/ Jorge Miranda.
n. 17, p. 11–35, jul., 2015.
»
Limites ao pluralismo político na Constituição do Brasil
/ Marco Anthony Steveson Villas Boas.
n. 17, p. 331–390, jul., 2015.
»
Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado
/ Daniel Sarmento. --
n. 17, p. 391–434, jul., 2015.
»
Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado
/ Daniel Sarmento.
n. 17, p. 391–434, jul., 2015.
»
Traduções, direito e criatividade em Lêda Boechat Rodrigues
/ José Octávio de Arruda Mello.
n. 17, p. 435–455, jul., 2015.
»
O futuro do Estado-nação e a luta contra a turboglobalização
/ Friedrich Müller.
n. 17, p. 37–46, jul., 2015.
»
Análise da experiência brasileira na primazia do Poder Judiciário na execução de políticas públicas de acesso ao direito social à saúde
/ William Paiva Marques Júnior.
n. 17, p. 457–478, jul., 2015.
»
Ponderação, discricionariedade e racionalidade: digressões neoconstitucionais e hermenêutico-filosóficas
/ Saulo Tarso Rodrigues, Núria Belloso Martín, Alexandre Fernandes Silva.
n. 17, p. 479–510, jul., 2015.
»
Extinção das constituições e revolução
/ José Afonso da Silva.
n. 17, p. 47–62, jul., 2015.
»
Interpretação constitucional e controvérsias tributárias
/ Marco Aurélio Mello.
n. 17, p. 63–90, jul., 2015.
2014
»
El orden constitucional: reformas y rupturas
/ Diego Valadés.
n. 16, p. 89–120, dez., 2014.
»
Costituzioni e democrazia: riflessioni critiche su definizioni e classificazioni nel constituzionalismo contemporaneo
/ Lucio Pegoraro.
n. 16, p. 121–168, dez., 2014.
»
Costitutio e coniuratio nella identità costituzionale dell'Italia
/ Michelle Carducci.
n. 16, p. 169–174, dez., 2014.
»
Los vaivenes del constitucionalismo latinoamericano en las últimas décadas
/ Domingo García Belaunde.
n. 16, p. 175–198, dez., 2014.
»
Controle de constitucionalidade do processo legislativo ante os princípios democrático e da separação de poderes
/ Marco Aurélio Mello.
n. 16, p. 199–223, dez., 2014.
»
O processo político da Catalunha
/ Cristina M. M. Queiroz.
n. 16, p. 225–243, dez., 2014.
»
Diálogo no sistema interamericano de direitos humanos: desafios da reforma
/ Flávia Piovesan.
n. 16, p. 245–270, dez., 2014.
»
Gründe, Bedingungen und Formen von Rechtsrezeptionen
/ Christina Starck.
n. 16, p. 271–291, dez., 2014.
»
Acerca de las cuestones [sic] políticas y el control jurisdicional de las facultades privativas de los poderes estatales
/ Ricardo Haro.
n. 16, p. 292–313, dez., 2014.
»
20 propuestas para fortalecer el federalismo argentino
/ Antonio Maria Hernandez.
n. 16, p. 315–354, dez., 2014.
»
Las encrucijadas de la Unión europea: el riesgo de un nuevo rapto de Europa
/ Antonio Colomer Viadel.
n. 16, p. 355–368, dez., 2014.
»
Os partidos políticos e o paradoxo da democracia representativa
/ Antonio Carlos Klein.
n. 16, p. 369–390, dez., 2014.
»
Bases fundamentales para una constitución política de la unión de estados suramericanos
/ Lautaro Ríos Alvarez.
n. 16, p. 391–416, dez., 2014.
»
Manifiesto sobre las garantías de los derechos: a propósito de los 20 años de la "constitución reformada"
/ Raúl Gustavo Ferreyra.
n. 16, p. 17–42, dez., 2014.
»
Constituição e internacionalização dos direitos humanos: interpretação do artigo 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal
/ Carlos Roberto Siqueira Castro.
n. 16, p. 417–472, dez., 2014.
»
Integração em perspectiva substancial na América Latina: os direitos humanos com instrumentos de aproximação de ordens internacionais e nacionais
/ Luiz Guilherme Arcaro Conci.
n. 16, p. 473–501, dez., 2014.
»
A mitigação da soberania estatal no atual contexto econômico mundial em razão do necessário controle que se impõe diante das políticas fiscais
/ Fernanda Cláudia Araújo.
n. 16, p. 503–534, dez., 2014.
»
La jerarquía de los instrumentos internacionales sobre derechos humanos en las constituciones de Argentina y Brasil: la polémica sobre el bloque de constitucionalidad y el control de convencionalidad
/ Calogero Pizzolo.
n. 16, p. 535–580, dez., 2014.
»
A ditadura de 1964: breve contribuição à sua história constitucional
/ Sérgio Sérvulo.
n. 16, p. 581–595, dez., 2014.
»
Il sumak kawsay : da cosmovisione indigena a principio costituzionale in Ecuador
/ Silvia Bagni.
n. 16, p. 597–629, dez., 2014.
»
Se meu encontro com Hans Kelsen fosse hoje
/ Adherbal Meira Mattos.
n. 16, p. 631–639, dez., 2014.
»
Direitos humanos na Itália, entre a Suprema Corte, Corte Constitucional e as Corte [sic] supranacionais
/ Luca Mezzetti.
n. 16, p. 671–731, dez., 2014.
»
A república entre a igualdade e a especificidade
/ Rui Martinho.
n. 16, p. 733–767, dez., 2014.
»
Del diálogo entre los tribunales constitucionales y las cortes supranacionales de derechos: algunas cuestiones para disputar
/ Javier García Roca.
n. 16, p. 43–88, dez., 2014.
»
25 anos de interpretação constitucional: uma história de concretização dos direitos fundamentais
/ Marco Aurélio Mello.
n. 15, p. 65–125, maio, 2014.
»
A democratização dos meios de comunicação de massa
/ Fábio Konder Comparato.
n. 15, p. 129–143, maio, 2014.
»
O Supremo Tribunal Federal brasileiro: entre o poder moderador e o reformador = The Brazilian Supreme Federal Court : between moderator power and the reform power
/ Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 15, p. 147–187, maio, 2014.
»
El estatuto jurídico del juez constitucional paraguayo
/ Jorge Silvero Salgueiro.
n. 15, p. 191–216, maio, 2014.
»
En torno al federalismo argentino
/ Víctor Bazán.
n. 15, p. 219–272, maio, 2014.
»
Nationaler Verfassungsstaat und Europäische Union
/ Klaus Stern.
n. 15, p. 15–28, maio, 2014.
»
A Constituição brasileira e a reforma política
/ José Afonso da Silva.
n. 15, p. 275–298, maio, 2014.
»
Direito fundamental à boa administração pública e o princípio da sustentabilidade
/ Juarez Freitas.
n. 15, p. 301–313, maio, 2014.
»
Direitos humanos e diálogo jurisdicional no contexto latino-americano
/ Flávia Piovesan.
n. 15, p. 317–343, maio, 2014.
»
"Embeddedness" y tridimensionalidad de las integraciones regionales
/ Michele Carducci, Lidia Patricia Castillo Amaya.
n. 15, p. 347–365, maio, 2014.
»
A crise e a atualidade do estado social para a periferia do capitalismo
/ Gilberto Bercovici.
n. 15, p. 369–391, maio, 2014.
»
La cooperación judicial internacional como garantia de la tutela judicial efectiva en el derecho internacional privado
/ Mirian Rodriguez Reyes de Mezoa.
n. 15, p. 395–416, maio, 2014.
»
Norberto Bobbio e os direitos humanos
/ Fernando Luiz Ximenes Rocha.
n. 15, p. 419–439, maio, 2014.
»
Jerarquía constitucional de los derechos humanos: (análisis del art. 75 inc. 22 de la Constitución Argentina)
/ Diego A. Dolabjian.
n. 15, p. 443–481, maio, 2014.
»
Reflexões sobre o instituto da soberania nos princípios constitucionais brasileiros e no direito internacional
/ Adherbal Meira Mattos.
n. 15, p. 485–497, maio, 2014.
»
Principio constitucional de legalidad y expansión del sistema penal: niveles de efectividad de la garantía de reserva legal en el derecho penal del riesgo
/ Sérgio Bruno Araújo Rebouças.
n. 15, p. 501–541, maio, 2014.
»
Reflexões sobre o conceito e a efetividade de soberania no mundo 'unimultipolar'
/ Roberto Amaral.
n. 15, p. 545–574, maio, 2014.
»
Direitos humanos das mulheres na visão do Supremo Tribunal Federal
/ Marco Aurélio Mello.
n. 15, p. 577–593, maio, 2014.
»
Concepto y cualidad de la Constitución federal: su rol procesal
/ Raúl Gustavo Ferreyra.
n. 15, p. 31–61, maio, 2014.
»
A constituição como mito jurídico contemporâneo ou a saga do constitucionalismo rumo ao aprisionamento do inaprisionável: o tempo
/ Alcimor Rocha Neto.
n. 15, p. 597–627, maio, 2014.
»
Ativismo, supralegalidade e soberania: como o STF modificou a estrutura hierárquico-normativa do ordenamento brasileiro e quais as consequências disso
/ Julio Pinheiro Faro.
n. 15, p. 631–662, maio, 2014.
»
Anotações sobre o devido processo legal: da Magna Carta à Constituição de 1988
/ Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
n. 15, p. 665–692, maio, 2014.
»
Os valores da democracia
/ Dimas Macedo.
n. 15, p. 695–706, maio, 2014.
»
Direito e moral na obra de Raúl Gustavo Ferreyra
/ José Eduardo Schuh.
n. 15, p. 709–723, maio, 2014.
2013
»
1852: orígenes : sobre las bases de Juan Bautista Alberti y la constitución federal de la Argentina, en el tiempo
/ Raúl Gustavo Ferreyra.
n. 14, p. 77–150, abr., 2013.
»
La raigambre constitucional del derecho de propiedad: ¿vivo o sobreviviente? ¿existe y subsiste?
/ Jorge Reinaldo Vanossi.
n. 14, p. 153–185, abr., 2013.
»
Jorge Carpizo: una vida de servicio
/ Luis Raúl Gonzáles Pérez.
n. 14, p. 189–196, abr., 2013.
»
En recuerdo de Jorge Carpizo (1944-2012)
/ Domingo García Belaunde.
n. 14, p. 199–202, abr., 2013.
»
La presencia de Jorge Carpizo (1944-2012) en el derecho constitucional mexicano y latinoamericano
/ José F. Palomino Manchego.
n. 14, p. 205–213, abr., 2013.
»
A Jorge Carpizo in memoriam
/ Héctor Fix-Zamudio.
n. 14, p. 17–22, abr., 2013.
»
Un acercamiento a la figura del amicus curiae
/ Victor Bazán.
n. 14, p. 217–241, abr., 2013.
»
Reflexiones sobre el control de convencionalidad y su relación con el control de constitucionalidad difuso en México
/ Enrique Carpizo.
n. 14, p. 245–261, abr., 2013.
»
Los retos del Ombudsman
/ Luis de la Barreda Solórzano.
n. 14, p. 265–280, abr., 2013.
»
Direito à probidade administrativa: a lei da ficha limpa : um alento e bom caminho, mas ainda insuficiente : uma análise comparada Brasil-Colômbia
/ Marcelo Figueiredo.
n. 14, p. 283–304, abr., 2013.
»
El arte de ser juez en Jorge Carpizo
/ Jorge Silvero Salgueiro.
n. 14, p. 307–311, abr., 2013.
»
Rousseau e a ideia de constituição
/ Dimas Macedo.
n. 14, p. 315–328, abr., 2013.
»
Democracia, constitución, derechos humanos, regimes políticos e integración en América Latina: una perspectiva comparada
/ Antonio Colomer Viadel.
n. 14, p. 331–348, abr., 2013.
»
La sustitución presidencial
/ María del Pilar Hernández.
n. 14, p. 351–366, abr., 2013.
»
Tres recuerdos del universitario Jorge Carpizo
/ Fernando Cano Valle.
n. 14, p. 369–376, abr., 2013.
»
Jorge Carpizo y la UNAM
/ María Elena Martínez Cantú.
n. 14, p. 379–400, abr., 2013.
»
La reforma del sistema presidencial mexicano
/ Diego Valadés.
n. 14, p. 23–42, abr., 2013.
»
Il crescente uso della forza: riflessi costituzionali
/ Giuseppe de Vergottini.
n. 14, p. 403–429, abr., 2013.
»
Poder executivo na República brasileira
/ José Afonso da Silva.
n. 14, p. 433–456, abr., 2013.
»
O golpe de estado judiciário: o Supremo Tribunal Federal brasileiro após a Constituição de 1988
/ Sérgio Sérvulo da Cunha.
n. 14, p. 459–488, abr., 2013.
»
El nuevo constitucionalismo latinoamericano: fundamentos para una construcción doctrinal
/ Roberto Viciano Pastor, Rubén Martínez Dalmau.
n. 14, p. 491–518, abr., 2013.
»
Jorge Carpizo: un mexicano irrepetible
/ Afonso Navarrete Prida.
n. 14, p. 521–529, abr., 2013.
»
El museo de las constituciones y la constitución comentada para niñas, niños y jóvenes ... y para todos: de las más recientes aportaciones de Jorge Carpizo a México y a su universidad nacional
/ Susana Thalía Pedroza de la Llave.
n. 14, p. 533–556, abr., 2013.
»
Jorge Carpizo, un prócer sin ocaso
/ Diego Valadés.
n. 14, p. 559–567, abr., 2013.
»
Pablo Lucas Verdú (in memoriam)
/ Francisco Fernandez Segado.
n. 14, p. 569–572, abr., 2013.
»
Revisitando o princípio constitucional da irretroatividade da lei tributária
/ José Marco Tayah.
n. 14, p. 559–593, abr., 2013.
»
A look into U.S. immigration policy: are the states crossing the line?
/ Paula Maia Bonavides, Sandy L. Garcia.
n. 14, p. 597–612, abr., 2013.
»
Estado de direito contemporâneo: um novo modelo da função judicial
/ João Marcelo Negreiros Fernandes.
n. 14, p. 615–636, abr., 2013.
»
La lealtad de Jorge Carpizo
/ Luis de la Barreda Solórzano.
n. 14, p. 639–640, abr., 2013.
»
Jorge Carpizo, la jurisdicción constitucional mexicana y los ministros de la Suprema Corte de Justicia de la nación
/ Héctor Fix-Fierro.
n. 14, p. 45–74, abr., 2013.
2012
»
O devido processo legal e a constituição de Cádiz: uma análise histórico-jurídica sobre as garantias processuais penais no liberalismo gaditano
/ Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Romeu Costa Ribeiro Bastos.
n. 13, p. 119–149, set., 2012.
»
A constituição de Cádiz: valor histórico e atual
/ Dalmo de Abreu Dallari.
n. 13, p. 153–180, set., 2012.
»
A constituição de Cádiz: 200 anos
/ Bernardo Cabral.
n. 13, p. 183–186, set., 2012.
»
Constitución de Cádiz 1812: (presentación)
/ Miguel Revenga Sánchez.
n. 13, p. 17–20, set., 2012.
»
La constitución de España: Cádiz en la história del constitucionalismo español
/ Javier Perez Royo.
n. 13, p. 189–235, set., 2012.
»
Significado e influencia de la Constitución de 1812
/ Manuel Aragón Reyes.
n. 13, p. 239–253, set., 2012.
»
As finanças públicas na Constituição de Cádiz
/ Estevão Horvath.
n. 13, p. 257–272, set., 2012.
»
A Constituição de Cádiz e as primeiras manifestações do poder constituinte no Brasil: notas para uma pesquisa
/ Filomeno Moraes.
n. 13, p. 275–307, set., 2012.
»
A função normativa na Constituição de Cádiz
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 13, p. 311–337, set., 2012.
»
A Constituição de Cádiz (1812) e o princípio da dignidade da pessoa humana
/ Julio de Assis Araujo Bezerra Leite.
n. 13, p. 341–353, set., 2012.
»
Le eredità "crittotipiche" di Cadice
/ Michele Carducci.
n. 13, p. 357–368, set., 2012.
»
Réstias do liberalismo na Constituição de Cádiz
/ Raimundo Bezerra Falcão.
n. 13, p. 371–395, set., 2012.
»
Notícia sobre a constituição Gaditana
/ José Afonso da Silva.
n. 13, p. 399–414, set., 2012.
»
Primódios e atualidade da luta pela constitucionalização no Brasil: considerações filosóficas no bicentenário da Constituição de Cádiz
/ Willis Santiago Guerra Filho.
n. 13, p. 417–435, set., 2012.
»
Liberalismo y representación en la Constitución de Cádiz
/ Fernando Serrano Migallón, Guillermo E. Estrada Adán.
n. 13, p. 439–450, set., 2012.
»
Religião e Estado na Constituição de Cádiz e em algumas outras que receberam sua influência
/ Flávio Sátiro Fernandes.
n. 13, p. 453–470, set., 2012.
»
Duzentos anos da mística Constituição de Cádiz
/ Patrícia Rosset.
n. 13, p. 473–495, set., 2012.
»
A influência da igreja na experiência constitucional gaditana: uma análise sobre as liberdades e garantias fundamentais na Constituição de Cádiz de 1812
/ Fábio Zech Sylvestre.
n. 13, p. 499–518, set., 2012.
»
Los principios constitucionales en la Constitución de Cádiz
/ Dante Paiva Goyburu.
n. 13, p. 521–539, set., 2012.
»
A Constituição de Cádiz: mito democrático
/ Fábio Luiz Lima Saraiva, Paulo Lopo Saraiva.
n. 13, p. 543–556, set., 2012.
»
La libertad de imprenta en las Cortes de Cádiz y su proyección exterior
/ Francisco Fernandez Segado.
n. 13, p. 23–56, set., 2012.
»
Empezando por Cádiz: las clasificaciones dúctiles en el derecho constitucional comparado
/ Lucio Pegoraro.
n. 13, p. 59–92, set., 2012.
2011
»
A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação
/ Luís Roberto Barroso.
n. 12, p. 89–137, nov., 2011.
»
Os direitos sociais entre proibição de retrocesso e avanço do poder judiciário?: contributo para uma discussão
/ Ingo Wolfgang Sarlet.
n. 12, p. 139–183, nov., 2011.
»
La interpretación constitucional y los intérpretes de la constitución
/ José F. Palomino Manchego.
n. 12, p. 185–225, nov., 2011.
»
O patriotismo constitucional depois da reunificação
/ Dieter Grimm ; [traduzido por Peter Naumann].
n. 12, p. 15–26, nov., 2011.
»
La república democrática en la constituición [sic] mexicana
/ Jorge Carpizo.
n. 12, p. 227–267, nov., 2011.
»
L'evoluzione del sistema politico-istituzionale
/ Giuseppe de Vergottini.
n. 12, p. 269–294, nov., 2011.
»
Brasil: o direito e o avesso constitucional
/ Fábio Konder.
n. 12, p. 295–315, nov., 2011.
»
O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais
/ Humberto Theodoro Júnior.
n. 12, p. 317–341, nov., 2011.
»
Contra a ponderação entre princípios, pela salvação do direito moderno
/ Eros Roberto Grau.
n. 12, p. 353–361, nov., 2011.
»
A expansão do estado de exceção: da garantia da constituição à garantia do capitalismo
/ Gilberto Bercovici.
n. 12, p. 343–361, nov., 2011.
»
Direitos sociais em tratados internacionais, constituições e leis
/ Christian Starck ; tradução de Gustavo Fossati e Fabiana Okchstein Kelbert.
n. 12, p. 363–383, nov., 2011.
»
Liberdade de expressão, dignidade humana e estado democrático de direito
/ Marco Aurélio Mello.
n. 12, p. 385–414, nov., 2011.
»
Posibilidades y límites de la integración a través de derechos
/ Miguel Revenga Sánchez.
n. 12, p. 415–434, nov., 2011.
»
Fundamentos básicos de direito constitucional
/ Raúl Gustavo Ferreyra ; [tradução : Carolina Machado Cyrillo da Silva].
n. 12, p. 435–465, nov., 2011.
»
Es posible en el sistema jurídico argentino el control juridiccional de una reforma constitucional?
/ Ricardo Haro.
n. 12, p. 467–496, nov., 2011.
»
Estados x tratados
/ J. Bernardo Cabral.
n. 12, p. 497–514, nov., 2011.
»
O dever de aplicar a constituição de ofício
/ Juarez Freitas.
n. 12, p. 27–52, nov., 2011.
»
Estado de derecho, democracia y el fortalecimiento de las instituciones
/ Cláudio Araújo Pinho.
n. 12, p. 515–528, nov., 2011.
»
Políticas orientadas para a igualdade: um novo conceito em políticas públicas
/ Alexander Graser.
n. 12, p. 529–564, nov., 2011.
»
A "constituição econômica" no Brasil: da subcomissão do Itamarati à Constituição Federal de 1988
/ Filomento Moraes.
n. 12, p. 565–594, nov., 2011.
»
A cidadania no Brasil: algumas considerações de ordem conceitual e institucional (completadas as duas primeiras décadas da Constituição de 1988)
/ Willis Santiago Guerra Filho.
n. 12, p. 595–612, nov., 2011.
»
O acesso à justiça como efetividade da cidadania
/ Marco Antonio Marques da Silva.
n. 12, p. 613–639, nov., 2011.
»
A lei ficha limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável
/ Ruy Samuel Espíndola.
n. 12, p. 641–653, nov., 2011.
»
O mestre de Coimbra
/ Paulo Bonavides.
n. 12, p. 655–659, nov., 2011.
»
Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo
/ Luís Roberto Barroso.
n. 12, p. 661–714, nov., 2011.
»
Washington Peluso Albino de Souza
/ Eros Roberto Grau.
n. 12, p. 717–721, nov., 2011.
»
Visión panorámica del constitucionalismo en el siglo XX
/ Diego Valadés.
n. 12, p. 53–88, nov., 2011.
2008
»
Novidades em reclamação constitucional: seu uso para impor o cumprimento de súmula vinculante
/ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
n. 8, p. 96–121, jan./jun., 2008.
»
Cláusula pétrea e a redução da menoridade
/ J.M. Othon Sidou.
n. 8, p. 122–128, jan./jun., 2008.
»
Propuestas de modificaciones constitucionales en el marco de la denominada reforma del Estado
/ Jorge Carpizo.
n. 8, p. 130–173, jan./jun., 2008.
»
Reforma política, fidelidade partidária e a crise do sistema representativo brasileiro
/ Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
n. 8, p. 174–189, jan./jun., 2008.
»
Constitución y sociedad: la revisión de las cuestiones políticas no justiciables : (a propósito de la "coalición" contra Irak)
/ Néstor Pedro Sagüés.
n. 8, p. 190–212, jan./jun., 2008.
»
Partição de poderes e direitos fundamentais: reflexos constitucionais da tripartição de funções nos novos caminhos da atividade jurisdicional
/ Haradja Leite Torrens.
n. 8, p. 214–227, jan./jun., 2008.
»
As eleições de 2006 e as massas: uma emergência frustrada?
/ Roberto Átila Amaral Vieira.
n. 8, p. 228–246, jan./jun., 2008.
»
Por uma visão nova da epistemologia do direito
/ Raimundo Bezerra Falcão.
n. 8, p. 248–255, jan./jun., 2008.
»
Etica y estetica en las instituciones: cultura y educación
/ Jorge Reinaldo Vanossi.
n. 8, p. 256–262, jan./jun., 2008.
»
Algunos desafíos y cuestiones jurídicas sensibles que afronta el sistema interamericano de protección de los derechos humanos
/ Víctor Bazán.
n. 8, p. 290–324, jan./jun., 2008.
»
A constituição aberta
/ André Ramos Tavares.
n. 8, p. 326–343, jan./jun., 2008.
»
¿Reforma, mutación o enmienda constitucional?
/ José F. Palomino Manchego.
n. 8, p. 344–371, jan./jun., 2008.
»
Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira
/ Ruy Samuel Espíndola.
n. 8, p. 372–421, jan./jun., 2008.
»
La mixtura del control de constitucionalidad argentino
/ Walter F. Carnota.
n. 8, p. 422–430, jan./jun., 2008.
»
Jurisdição e separação de poderes
/ Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
n. 8, p. 432–453, jan./jun., 2008.
»
La Corte Suprema, garante de la autonomía municipal: analisis de los casos "municipalidad de la ciudad de San Luis v. Provincia de San Luis y otro" y "Ponce Carlos Alberto C. San Luis, provincia de"
/ Antonio M. Hernández.
n. 8, p. 454–480, jan./jun., 2008.
»
Povo, democracia, participação política
/ Jorge Miranda.
n. 8, p. 17–49, jan./jun., 2008.
»
Die Entstehung und Bedeutung der europäischen Grundrechetecharta
/ Heinrich Scholler.
n. 8, p. 482–492, jan./jun., 2008.
»
Constituição e Estado pós-nacional: reflexões sobre os desafios do direito constitucional em face da abertura da ordem jurídica estatal e das demandas internas por cidadania não homogeneizantes
/ Marcos Augusto Maliska.
n. 8, p. 494–510, jan./jun., 2008.
»
Discrecionalidad y modulación de los poderes empresariales en el estado democrático y social de derechos múltiples
/ Xavier Garaicoa Ortiz.
n. 8, p. 512–540, jan./jun., 2008.
»
O sentido do termo racismo empregado pela constituição federal de 1988: uma análise a partir do voto do ministro Moreira Alves no HC 82.424-RS
/ José Emílio Medauar Ommati.
n. 8, p. 542–587, jan./jun., 2008.
»
Los tribunales constitucionales en América Latina y la protección de la ciudadanía
/ José Antonio Rivera Santibáñez.
n. 8, p. 588–620, jan./jun., 2008.
»
Fundamentalização e fundamentalismo na interpretação do princípio constitucional da livre iniciativa
/ Cláudio Pereira de Souza Neto & José Vicente Santos de Mendonça.
n. 8, p. 622–666, jan./jun., 2008.
»
Presentación del prof. Paulo Bonavides por el academico Pedro J. Frias el 24 de octubre de 2006
/ Pedro J. Frias.
n. 8, p. 668–670, jan./jun., 2008.
»
Para uma ética constitucional: dos valores e das virtudes no estado constitucional
/ Paulo Ferreira da Cunha.
n. 8, p. 50–69, jan./jun., 2008.
»
Emenda à constituição por iniciativa popular
/ Paulo Bonavides. --
n. 8, p. 70–74, jan./jun., 2008.
»
Direitos humanos e a constitucionalização do direito internacional: o direito - dever de ingerência
/ Maria Garcia.
n. 8, p. 76–94, jan./jun., 2008.
2006
»
Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado
/ Daniel Sarmento. --
n. 7, p. 95–137, jan./jun., 2006.
»
Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado
/ Daniel Sarmento.
n. 7, p. 95–137, jan./jun., 2006.
»
O controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na constituição brasileira de 1988
/ Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.
n. 7, p. 139–172, jan./jun., 2006.
»
Devido processo legal e abuso de poder
/ Roberto Rosas.
n. 7, p. 173–178, jan./jun., 2006.
»
Mínimo existencial e direito privado: notas sobre uma possível eficácia dos direitos sociais no âmbito das relações jurídico-privadas
/ Ingo Wolfgang Sarlet.
n. 7, p. 179–222, jan./jun., 2006.
»
Novos horizontes e novos desafios do constitucionalismo
/ Peter Häberle.
n. 7, p. 1–25, jan./jun., 2006.
»
Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988
/ Sílvio Dobrowolski.
n. 7, p. 223–260, jan./jun., 2006.
»
A constitucionalização dos partidos políticos brasileiros e a cláusula de barreira
/ Orides Mezzaroba.
n. 7, p. 261–284, jan./jun., 2006.
»
A constituição, a centralização e o município na república velha (1989-1930)
/ Agamenon Bezerra.
n. 7, p. 285–304, jan./jun., 2006.
»
Limites e controle do impeachment
/ Mário Lúcio Quintão Soares.
n. 7, p. 305–318, jan./jun., 2006.
»
Direitos humanos e sociais
/ Jörg Neuner ; traduzido por Pedro Scherer de Mello Aleixo, revisado por Ingo Wolfgang Sarlet e Jorge Cesa Ferreira da Silva.
n. 7, p. 341–370, jan./jun., 2006.
»
Seguridade social e direitos humanos
/ Hans F. Zacher ; traduzido por Fabiane Verçosa.
n. 7, p. 371–392, jan./jun., 2006.
»
História e razão do paradigma vestefaliano
/ Marcílio Toscano Franca Filho. --
n. 7, p. 393–419, jan./jun., 2006.
»
Constituição européia: uma construção à luz das teorias da verdade e do tempo
/ Alexandre Coutinho Pagliarini.
n. 7, p. 422–458, jan./jun., 2006.
»
Dimensões constitucionais da justiça desportiva e do novo CBJD
/ Álvaro Melo Filho.
n. 7, p. 459–470, jan./jun., 2006.
»
Hermeneutica y volatilidad constitucional en los paises andinos
/ Manuel Fernando Quinche Ramírez, Victor Alberto Quinche Ramírez.
n. 7, p. 471–490, jan./jun., 2006.
»
Perspektiven für Deutschland und Europa: die Reform des Föderativen Systems
/ Klaus Stern.
n. 7, p. 27–53, jan./jun., 2006.
»
Los origenes del control de la constitucionalidad y del juicio de amparo en el constitucionalismo mexicano de la primera mitad del siglo XXI: el impacto del voto particular de Don Mariano Otero
/ Francisco Fernández Segado.
n. 7, p. 491–539, jan./jun., 2006.
»
Sanções administrativas transmissíveis e sanções intransmissíveis
/ Celso Antônio Bandeira de Mello.
n. 7, p. 541–549, jan./jun., 2006.
»
Os princípios constitucionais da precaução, proporcionalidade e motivação no direito ambiental
/ Juarez Freitas.
n. 7, p. 551–569, jan./jun., 2006.
»
Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na constituição
/ Luís Roberto Barroso.
n. 7, p. 571–606, jan./jun., 2006.
»
Repensar a democracia
/ Fábio Konder Comparato.
n. 7, p. 607–651, jan./jun., 2006.
»
Algunas reflexiones sobre el humanismo y la democracia en el pensamiento de Jacques Maritain
/ Ricardo Haro.
n. 7, p. 653–662, jan./jun., 2006.
»
Aula magna: XIX Conferência Nacional de Advogados : (Florianópolis, setembro de 2005)
/ Paulo Bonavides.
n. 7, p. 663–677, jan./jun., 2006.
»
Entrevista com o professor dr. H.C. Mult. Peter Häberle
/ por Ingo Wolfgang Sarlet e Pedro Scherer de Mello Aleixo ; respostas traduzidas por Virgínia Coelho Felipe dos Santos.
n. 7, p. 679–690, jan./jun., 2006.
»
Breves notas sobre el amparo iberoamericano: (desde el derecho procesal constitucional comparado)
/ Eduardo Ferrer Mac-Gregor.
n. 7, p. 55–94, jan./jun., 2006.
»
A proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicações
/ Marcelo Lima Guerra.
n. 6, p. 319–340, jan./jun., 2006.
2005
»
A Constituição européia: a constitucionalização do neoliberalismo
/ António José Avelãs Nunes.
n. 6, p. 49–119, jul./dez., 2005.
»
Mídia, poder e constituição
/ Fernando Luiz Ximenes Rocha.
n. 6, p. 121–136, jul./dez., 2005.
»
Sobre poder y sociedad en la Argentina
/ Pedro J. Frías.
n. 6, p. 137–144, jul./dez., 2005.
»
Responsabilidade do Estado e o princípio da proporcionalidade: vedação de excessos e de omissões
/ Juarez Freitas.
n. 6, p. 145–167, jul./dez., 2005.
»
A democracia participativa
/ Goffredo Telles Junior. --
n. 6, p. 1–20, jul./dez., 2005.
»
El control represivo concreto y abstracto de inconstitucionalidad de leyes en la reforma de las competencias del Tribunal Constitucional de Chile y los efectos de sus sentencias
/ Humberto Nogueira Alcalá. --
n. 6, p. 169–204, jul./dez., 2005.
»
Reflexiones sobre la manipulación constitucional
/ Néstor Pedro Sagüés. --
n. 6, p. 205–219, jul./dez., 2005.
»
O elo que falta
/ Carlos Ayres Britto.
n. 6, p. 221–224, jul./dez., 2005.
»
Recordação de um mestre: Norberto Bobbio (18 de outubro de 1909 - 9 de janeiro de 2004)
/ Mário G. Losano.
n. 6, p. 225–234, jul./dez., 2005.
»
A Circulação, a recepção e a hibridação dos modelos de justiça constitucional
/ Lucio Pegoraro ; Tradução de Maria Auxiliadora Castro e Camargo.
n. 6, p. 235–261, 2005.
»
La Corte Suprema de Justicia argentina frente a un importante reto: la consolidación de la seguridad jurídica en el ámbito del control de constitucionalidad
/ Víctor Bazán.
n. 6, p. 263–293, jul./dez., 2005.
»
A projetada constituição da União Européia
/ José Maria Othon Sidou.
n. 6, p. 295–308, jul./dez., 2005.
»
Algunas reflexiones sobre el humanismo y la democracia en el pensamiento de Jacques Maritain
/ Ricardo Haro.
n. 6, p. 309–318, jul./dez., 2005.
»
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro
/ Ingo Wolfgang Sarlet. --
n. 6, p. 319–369, jul./dez., 2005.
»
Die Demokratie neu Denken
/ Friedrich Müller.
n. 6, p. 371–383, jul./dez., 2005.
»
As Dificuldades jurídicas para implementação da ALCA
/ Américo Masset Lacombe.
n. 6, p. 403–407, jul./dez., 2005.
»
Da representação política no governo da Roma antiga
/ Agerson Tabosa Pinto.
n. 6, p. 409–438, jul./dez., 2005.
»
A Constituição e o meio ambiente: alguns princípios aplicáveis à matéria e certos temas correlatos
/ Marcelo Figueiredo.
n. 6, p. 439–461, jul./dez., 2005.
»
Os 95 anos da República Portuguesa e a Constituição do "25 de abril"
/ Ricardo A. Malheiros.
n. 6, p. 463–468, jul./dez., 2005.
»
Pluralità degli ordinamenti giuridici e sistema delle fonti del diritto
/ Alessandro Pizzorusso.
n. 6, p. 21–47, jul./dez., 2005.
»
O Desafio posto pelos direitos sociais no paradigma do estado democrático de direito
/ José Emílio Medauar Ommati.
n. 6, p. 469–484, jul./dez., 2005.
»
Paradoxos da democracia: a soberania dos direitos humanos
/ Juliana Neuenschwander Magalhães.
n. 6, p. 485–499, jul./dez., 2005.
»
Autonomia desportiva e suas dimensões constitucionais
/ Álvaro Melo Filho.
n. 6, p. 501–530, jul./dez., 2005.
»
Homenagem a Paulo Bonavides
/ Valmir Pontes Filho.
n. 6, p. 531–540, jul./dez., 2005.
»
A Evolução dos direitos fundamentais
/ Virgílio Afonso da Silva.
n. 6, p. 541–558, jul./dez., 2005.
»
Da interpretação de textos à concretização de direitos: o desafio da hermenêutica comprometida com o estado democrático de direito
/ Lenio Luiz Streck.
n. 6, p. 561–607, jul./dez., 2005.
»
Federalismo e diversidade: o paradoxo etíope e as semelhanças com o Brasil
/ José Adércio Leite Sampaio.
n. 6, p. 609–636, jul./dez., 2005.
»
Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität
/ Peter Häberle.
n. 6, p. 637–648, jul./dez., 2005.
»
A Emenda Constitucional nº 45 (reforma judicária)
/ Sérgio Sérvulo da Cunha.
n. 6, p. 649–664, jul./dez., 2005.
»
Del control político al control jurisdiccional: evolución y aportes a la justicia constitucional en América Latina
/ Francisco Fernandez Segado. --
n. 5, p. 57–117, jan./jun., 2005.
»
Formes de gouvernement, definitions, classifications
/ Pegoraro, Lucio
n. 5, p. 119–137, jan./jun., 2005.
»
O Estado adjetivo e a teoria da Constituição
/ J.J. Gomes Canotilho. --
n. 5, p. 139–154, jan./jun., 2005.
»
A igualdade e as ações afirmativas
/ Marco Aurélio Mendes de Farias.
n. 5, p. 159–163, jan./jun., 2005.
»
Valoración de la reforma constitucional de 1994 en su décimo aniversario
/ Hernández, Maria Antonio
n. 5, p. 1–18, jan./jun., 2005.
»
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
/ Hugo de Brito Machado.
n. 5, p. 165–189, jan./jun., 2005.
»
Transformaciones del derecho público contemporáneo
/ José Luis Cea Egaña. --
n. 5, p. 191–209, jan./jun., 2005.
»
Primacía de los valores en el derecho internacional y en las constituciones contemporáneas
/ Ríos Alvarez, Lautaro
n. 5, p. 211–248, jan./jun., 2005.
»
Dignidade da pessoa humana: o princípio dos princípios constitucionais
/ Carlos Roberto de Siqueira Castro.
n. 5, p. 249–285, jan./jun., 2005.
»
Weltweite Verfassungsentwicklungen und neue Verfassungen
/ Stern, Klaus
n. 5, p. 287–296, jan./jun., 2005.
»
Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade: critérios de ponderação : interpretação constitucionalmente adequada do código civil e da lei de imprensa
/ Luís Roberto Barroso.
n. 5, p. 297–339, jan./jun., 2005.
»
Efeitos do controle de constitucionalidade em matéria tributária e as garantias fundamentais dos contribuintes
/ Cynara Monteiro Mariano. --
n. 5, p. 341–355, jan./jun., 2005.
»
El derecho procesal constitucional como disciplina jurídica autónoma
/ Eduardo Ferrer Mac-Gregor.
n. 5, p. 357–380, jan./jun., 2005.
»
Reflexiones sobre la manipulación constitucional
/ Néstor Pedro Sagüés. --
n. 5, p. 381–394, jan./jun., 2005.
»
Sobre a origem medieval do conceito de direitos subjetivos: a contribuição de Guilherme de Ockham
/ Guerra Filho, Willis Santiago, 1961
n. 5, p. 395–410, jan./jun., 2005.
»
El constitucionalismo latinoamericano y sus influencias
/ Domingo García Belaunde. --
n. 5, p. 411–424, jan./jun., 2005.
»
A constituição, o Ministério Público e as investigações criminais
/ Cerqueira, Marcelo
n. 5, p. 425–438, jan./jun., 2005.
»
O mínimo existencial e o princípio da reserva possível
/ Cármen Lúcia Antunes Rocha. --
n. 5, p. 439–461, jan./jun., 2005.
»
La "filosofía" de los sistemas electorales mixtos en Europa
/ Carducci, Michele
n. 5, p. 463–474, jan./jun., 2005.
»
A arcaica súmula vinculante
/ Sérgio Sérvulo da Cunha. --
n. 5, p. 475–499, jan./jun., 2005.
»
El constitucionalismo económico brasileño en la actualidad
/ Regis Frota Araujo. --
n. 5, p. 501–513, jan./jun., 2005.
»
A "reforma do Estado" no Brasil
/ Gilberto Bercovici. --
n. 5, p. 515–526, jan./jun., 2005.
»
O efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil
/ Fernando Facury Scaff. --
n. 5, p. 527–556, jan./jun., 2005.
»
Sobre a legitimidade das constituições
/ Fábio Konder Comparato. --
n. 5, p. 19–56, jan./jun., 2005.
»
Comemoração do centenário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC
/ Miranda, Jorge, 1941
n. 5, p. 557–565, jan./jun., 2005.
»
Hommage à Louis Favoreu
/ Julien-Laferrière, François
n. 5, p. 567–569, 2005.
»
Réquiem ao professor Raul Machado Horta
/ Soares, Mário Lúcio Quintão
n. 5, p. 571–575, jan./jun., 2005.
2004
»
A defesa da cidadania nos quadros regional e mundial
/ Celso Antônio Bandeira de Mello. --
n. 4, p. 1–11, jul./dez., 2004.
»
Verfassungslehre als Kulturwissenschaft
/ Peter Häberle. --
n. 4, p. 99–115, jul./dez., 2004.
»
O vice-presidencialismo brasileiro
/ Saraiva, Paulo Lopo
n. 4, p. 117–132, jul./dez., 2004.
»
El Derecho procesal constitucional: un concepto problemático
/ García Belaunde, Domingo
n. 4, p. 133–141, jul./dez., 2004.
»
La Justicia constitucional ante el siglo XXI: la progresiva convergencia de los sistemas americano y europeo-kelseniano
/ Francisco Fernandez Segado. --
n. 4, p. 143–208, jul./dez., 2004.
»
Apresentação (segunda) do livro História Constitucional do Brasil de Paulo Bonavides e Paes de Andrade
/ Canotilho, J.J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941
n. 4, p. 209–217, jul./dez., 2004.
»
Dez propostas para a reforma do judiciário na República Federativa do Brasil
/ Friedrich Müller. --
n. 4, p. 13–22, jul./dez., 2004.
»
Breve historia de tres batallas por la libertad de prensa
/ Dalla Via, Alberto Ricardo
n. 4, p. 219–246, jul./dez., 2004.
»
La influencia de la constitución de los Estados Unidos de Norteamérica en la constitución de la República Argentina
/ Vanossi, Jorge Reinaldo
n. 4, p. 247–285, jul./dez., 2004.
»
Una constitución sin adjetivos
/ Michele Carducci. --
n. 4, p. 287–300, jul./dez., 2004.
»
Die Verfassung der Republik der Vereinigten Staaten von Brasilien von 1891: Entstehungsgeschichte, Texturen, Vorbilder, Wandlungen
/ Paul, Wolf
n. 4, p. 301–316, jul./dez., 2004.
»
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro
/ Ingo Wolfgang Sarlet. --
n. 4, p. 317–366, jul./dez., 2004.
»
Aproximación a la problemática del control de constitucionalidad de los tratados y convenios internacionales en el derecho comparado iberoamericano
/ Bazán, Victor
n. 4, p. 367–417, jul./dez., 2004.
»
Problemas del bioderecho y del derecho genómico
/ Valadés, Diego
n. 4, p. 23–45, jul./dez., 2004.
»
Poder, democracia y configuración constitucional: momentos de creación y momentos de aplicación del sistema constitucional argentino
/ Ferreyra, Raúl Gustavo
n. 4, p. 419–470, jul./dez., 2004.
»
El derecho penal humanitario y su realidad en la práctica de los tribunales internacionales de la ex Yugoslavia, Rwanda y la Corte Penal Internacional
/ David, Pedro R
n. 4, p. 471–484, jul./dez., 2004.
»
A Constituição como garantia da democracia: o papel dos princípios constitucionais
/ Ruy Samuel Espíndola.
n. 4, p. 485–499, jul./dez., 2004.
»
Ser e dever ser
/ Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935
n. 4, p. 501–516, jul./dez., 2004.
»
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
/ Paulo Ricardo Schier.
n. 4, p. 517–538, jul./dez., 2004.
»
CPI: requerimento nulo e arquivamento
n. 4, p. 539–570, jul./dez., 2004.
»
Os poderes do Presidente da República
/ Kildare Gonçalves Carvalho. --
n. 4, p. 571–596, jul./dez., 2004.
»
En sentido recuerdo del Profesor Doctor Germán Bidart Campos
/ Haro, Ricardo
n. 4, p. 597–600, jul./dez., 2004.
»
Carreiras de Estado e regime institucional
/ Freitas, Juarez
n. 4, p. 47–74, jul./dez., 2004.
»
A "Constituição européia" e a ordem jurídica portuguesa
n. 4, p. 75–97, jul./dez., 2004.
»
El Jefe de gabinete de ministros y el presidencialismo argentino: control o gerenciamiento?
/ Ricardo Haro. --
n. 3, p. 95–108, jan./jun., 2004.
»
Direito adquirido e retroatividade de lei
/ J. M. Othon Sidou. --
n. 3, p. 109–128, jan./jun., 2004.
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Los Poderes locales en el mundo global
/ Frías, Pedro J
n. 3, p. 129–139, jan./jun., 2004.
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El Estatuto jurídico-constitucional de las Fuerzas Armadas y su desarrollo legislativo: balance de un cuarto de siglo
/ Fernandez Segado, Francisco
n. 3, p. 141–185, jan./jun., 2004.
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O Constitucionalismo da Era Vargas
/ Amaral, Roberto
n. 3, p. 187–198, jan./jun., 2004.
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La Sustitución presidencial en México y en derecho comparado
/ Diego Valadés. --
n. 3, p. 199–223, jan./jun., 2004.
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A reforma previdenciária brasileira (emenda constitucional 41, de 9.12.2003) e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários
/ Germana de oliveira Moraes. --
n. 3, p. 225–235, jan./jun., 2004.
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Processo civil e constituição
/ Paulo Roberto de Gouvêa Medina. --
n. 3, p. 237–246, jan./jun., 2004.
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Der Moderne Staat-Aufgaben, Grenzen und Reformgedanken
/ Stern, Klaus
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Derecho procesal constitucional local en México
/ Mac-Gregor, Eduardo Ferrer
n. 3, p. 267–289, jan./jun., 2004.
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Partidos políticos, eleições e a justiça eleitoral na construção da democracia no Brasil
/ Filomeno Moraes. --
n. 3, p. 291–313, jan./jun., 2004.
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Breves reflexiones sobre forma y estilo en la interpretación judicial de la constitución histórica
/ Vanossi, Jorge R
n. 3, p. 315–326, jan./jun., 2004.
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Algunas semejanzas entre el ombudsman español y el mexicano
/ Jorge Carpizo.
n. 3, p. 1–33, jan./jun., 2004.
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Algunas semejanzas entre el ombudsman español y el mexicano
/ Carpizo, Jorge
n. 3, p. 1–33, jan./jun., 2004.
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Una Teoría constitucional de la supervivencia para América Latina
/ Colomer Viadel, Antonio
n. 3, p. 327–350, jan./jun., 2004.
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O Controle de constitucionalidade e o exercício do poder reformador no Brasil
/ Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. --
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A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado na Alemanha
/ Clauss-Wilhelm Canaris.
n. 3, p. 373–392, jan./jun., 2004.
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Os Direitos humanos na constituição
/ Dimas Macedo.
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Perspectivas tuitivas de los derechos económicos, sociales y culturales en el sistema interamericano de protección de los derechos humanos
/ Bazán, Victor
n. 3, p. 401–425, jan./jun., 2004.
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Direitos humanos ou direitos fundamentais?: a política de um pseudoproblema
/ José Adércio Leite Sampaio. --
n. 3, p. 427–452, jan./jun., 2004.
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O Estado brasileiro e as bases de sua formação constitucional
/ Paulo Bonavides. --
n. 3, p. 453–491, jan./jun., 2004.
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El Proceso constitucional en Europa
/ Peter Häberle. --
n. 3, p. 35–70, jan./jun., 2004.
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Reflexões desabusadas sobre o abuso do poder político
/ Comparato, Fábio Konder, 1936
n. 3, p. 71–93, jan./jun., 2004.
2003
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A Constituição e o pluralismo na encruzilhada: a justiça constitucional como guardiã das minorias políticas
/ José Adércio Leite Sampaio. --
n. 2, p. 79–131, jul./dez., 2003.
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Revolução jurídica sob pressão da globalização econômica?
/ Grau, Eros Roberto, 1940
n. 2, p. 133–144, jul./dez., 2003.
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Para uma teoria constitucional do cidadão participativo
/ J.J. Gomes Canotilho. --
n. 2, p. 145–150, jul./dez., 2003.
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Medida provisória em matéria penal
/ Rocha, Fernando Luiz Ximenes
n. 2, p. 151–166, jul./dez., 2003.
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O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro
/ Luís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos.
n. 2, p. 167–210, jul./dez., 2003.
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La Justicia constituciona ante el siglo XXI: la progresiva convergencia de los sistemas americano y europeu-kelseniano
/ Francisco Fernández Segado. --
n. 2, p. 211–277, jul./dez., 2003.
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A melhor intepretação constitucional versus a única resposta correta
/ Juarez Freitas. --
n. 2, p. 279–316, jul./dez., 2003.
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Proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais
/ Flávia Piovesan.
n. 2, p. 317–340, jul./dez., 2003.
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Sistema presidencial y gobierno de gabinete
/ Diego Valadés. --
n. 2, p. 1–35, jul./dez., 2003.
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Global constitutionalism movements and the new constitutions
/ Stern, Klaus
n. 2, p. 341–350, jul./dez., 2003.
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Direitos fundamentais, globalização e neoliberalismo
/ Paulo Bonavides. --
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Carl Schmitt e a Constituição de Weimar: breves considerações
/ Gilberto Bercovici. --
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El Amparo constitucional contra sentencias judiciales con autoridad de cosa juzgada: una perspectiva del tema en Bolivia. --
/ Rivera S., José Antonio
n. 2, p. 373–392, jul./dez., 2003.
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Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas
/ Ruy Samuel Espíndola.
n. 2, p. 393–426, jul./dez., 2003.
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A ética jurídica de John Rawls e o Princípio do Maximin: uma reflexão sobre o estado constitucional moderno e a teoria da decisão
/ Romeu Costa Ribeiro Bastos, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. --
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La Organización del estado en Colombia en funcion del territorio: Del federalismo a la organización regional
/ Vidal Perdomo, Jaime
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Comunicação ao encontro de constitucionalistas mexicanos e brasileiros
/ Cerqueira, Marcello, 1939
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Uma Federação européia
/ Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937
n. 2, p. 479–483, jul./dez., 2003.
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Los derechos humanos en la constituición Uruguaya y su protección internacional
/ Espiell, Héctor Gros
n. 2, p. 485–515, jul./dez., 2003.
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Liberdade de expressão cultural
/ José Afonso da Silva. --
n. 2, p. 37–52, jul./dez., 2003.
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A Constituição do Brasil de 1988 e a reforma política
/ Filomeno Moraes. --
n. 2, p. 517–535, jul./dez., 2003.
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A Constituição do Brasil de 1988 e a reforma política
/ Filomeno Moraes. --
n. 2, p. 517–535, jul./dez., 2003.
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O juiz constitucional do Brasil
/ Germana de Oliveira Moraes.
n. 2, p. 537–541, jul./dez., 2003.
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A Era da informática e a juscibernética
/ Pinto Ferreira. --
n. 2, p. 53–58, jul./dez., 2003.
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O Princípio constitucional da função social da propriedade
/ Cármen Lúcia Antunes Rocha. --
n. 2, p. 543–594, jul./dez., 2003.
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Formação do poder constituinte
/ Dimas Macedo. --
n. 2, p. 595–620, jul./dez., 2003.
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Legitimação do sistema penitenciário no contexto de uma política de observância dos direitos fundamentais
/ César Barros Leal. --
n. 2, p. 621–630, jul./dez., 2003.
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O Poder judiciário e a revisão de provas de concursos públicos
/ Valmir Pontes Filho. --
n. 2, p. 631–640, jul./dez., 2003.
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La solidaridad constitucional en el federalismo alemán
/ Regis Frota Araújo. --
n. 2, p. 641–678, jul./dez., 2003.
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A Memória do direito
/ Giorgi, Raffaele de
n. 2, p. 59–77, jul./dez., 2003.
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O Sistema bipartidário americano: um esboço histórico
/ Bezerra, Agamenon
n. 1, jan./jun., 2003.
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¿ Existe un espacio público latinoamericano ?
/ Belaunde, Domingo García
n. 1, p. 1–10, jan./jun., 2003.
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Breves reflexiones sobre la naturaleza, estructura y funciones de los organismos jurisdiccionales especializados en la resolución de procesos constitucionales
/ Héctor Fix-Zamudio. --
n. 1, p. 77–112, jan./jun., 2003.
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Breve nota sobre a interpretação da constituição e a democracia do sufrágio
/ Grau, Eros Roberto, 1940
n. 1, p. 113–119, jan./jun., 2003.
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Normas gerais sobre saúde no estado federal brasileiro: cabimento e limitações
/ Dalmo de Abreu Dallari. --
n. 1, p. 121–135, jan./jun., 2003.
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O Parlamento de Portugal
/ Jorge Miranda.
n. 1, p. 137–160, jan./jun., 2003.
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O Conselho nacional de planejamento
/ Telles Junior, Goffredo, 1915
n. 1, p. 161–174, jan./jun., 2003.
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Óptica constitucional: a igualdade e as ações afirmativas
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
n. 1, p. 11–20, jan./jun., 2003.
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Obstáculos históricos à vida democrática em Portugal e no Brasil
/ Fábio Konder Comparato.
n. 1, p. 175–201, jan./jun., 2003.
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A Constituição e os limites de sua reforma
/ Carlos Ayres Britto. --
n. 1, p. 225–246, jan./jun., 2003.
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Estado de derecho y seguridad jurídica
/ Frías, Pedro J
n. 1, p. 247–250, jan./jun., 2003.
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A Inconstitucionalidade do art. 41-A da lei eleitoral n.9.504/97
/ Fernando Luiz Ximenes Rocha. --
n. 1, p. 251–259, jan./jun., 2003.
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Pontes de Miranda e o direito constitucional
/ Roberto Rosas. --
n. 1, p. 261–267, jan./jun., 2003.
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Sobre el concepto de "constitución viviente": living constitution
/ Sagüés, Néstor Pedro
n. 1, p. 269–284, jan./jun., 2003.
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Agências reguladoras: constituição, transformações do estado e legitimidade democrática
/ Luís Roberto Barroso.
n. 1, p. 285–317, jan./jun., 2003.
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Declaração de inconstitucionalidade e direito intertemporal
/ Hugo de Brito Machado.
n. 1, p. 319–338, jan./jun., 2003.
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Direitos humanos e a jurisdição constitucional internacional
/ Flávia Piovesan.
n. 1, p. 319–338, jan./jun., 2003.
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Poder executivo na Constituição imperial do Brasil, de 1824
/ José Afonso da Silva.
n. 1, p. 21–37, jan./jun., 2003.
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La Descentralización del poder en el estado argentino
/ Hernandez, Antonio Maria
n. 1, p. 339–399, jan./jun., 2003.
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Os militares e a ordem constitucional republicana brasileira: de 1898 a 1964
/ Romeu Costa Ribeiro Bastos, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
n. 1, p. 425–446, jan./jun., 2003.
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El Federalismo en América Latina
/ Francisco Fernandez Segado. --
n. 1, p. 447–476, jan./jun., 2003.
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O controle dos atos internacionais pelo Poder Legislativo: apontamentos de direito constitucional internacional
/ J. M. Othon Sidou. --
n. 1, p. 477–495, jan./jun., 2003.
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Jurisdição constitucional: breve notas comparativas sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal e a Corte Suprema norte-americana = Constitutional jurisdiction brief comparative comments on brazilian and american Federal Supreme Court Structure = Jurisdicción constitucional: breves notas comparativas sobre la estructura del Supremo Tribunal Federal y la Suprema Corte Norteamericana
/ Alexandre de Moraes.
n. 1, p. 497–531, jan./jun., 2003.
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El pensamiento de Juan Bautista Alberdi en las bases: con motivo del 150°aniversário de la preimera edición de las "bases" en Valparaiso em 1852
/ Haro, Ricardo
n. 1, p. 39–54, jan./jun., 2003.
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Direito das obrigações e direitos fundamentais: sobre a projeção do príncipio da proporcionalidade no direito privado
/ Guerra Filho, Willis Santiago, 1961
n. 1, p. 533–542, jan./jun., 2003.
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Timor-leste, o nascimento de um estado
/ Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937
n. 1, p. 543–558, jan./jun., 2003.
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Estado, soberania e projeto nacional de desenvolvimento: breves indagações sobre a constituição de 1988
/ Gilberto Bercovici. --
n. 1, p. 559–569, jan./jun., 2003.
»
Os Desafios do direito constitucional brasileiro: continuar as ser um instrumento efetivo de cidadania
/ Santos, Marcelo, 1956
n. 1, p. 571–581, jan./jun., 2003.
»
Limitações à reforma constitucional, novas reflexões
/ Pontes Filho, Valmir
n. 1, p. 583–594, jan./jun., 2003.
»
Os Dois ministérios públicos do Brasil: o da constituição e o do governo
/ Paulo Bonavides. --
n. 1, p. 55–60, jan./jun., 2003.
»
A democratização das indicações para o Supremo Tribunal Federal do Brasil
/ Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. --
n. 1, p. 595–606, jan./jun., 2003.
»
Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção
/ Virgílio Afonso da Silva. --
n. 1, p. 607–630, jan./jun., 2003.
»
Os Direitos fundamentais sociais como limites materiais ao poder de reforma da constituição: contributo para uma leitura constitucionalmente adequada
/ Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963
n. 1, p. 631–680, jan./jun., 2003.
»
Hermenêutica e concretização da constituição: as possibilidades transformadoras do direito
/ Streck, Lenio Luiz
n. 1, p. 681–712, jan./jun., 2003.
»
O Federalismo no direito constitucional contemporâneo
/ Raul Machado Horta.
n. 1, p. 713–740, jan./jun., 2003.
»
O Princípio da legalidade e algumas de suas conseqüências para o direito administrativo sancionador
/ Celso Antônio Bandeira de Mello. --
n. 1, p. 61–75, jan./jun., 2003.
»
Democracia, constituição e realidade
/ José Andércio Leite Sampaio. --
n. 1, p. 741–823, jan./jun., 2003.
»
Princípios fundamentais da constituição
/ Macedo, Dimas
n. 1, p. 825–837, jan./jun., 2003.
»
La Solidaridad constitucional italiana
/ Regis Frota Araújo. --
n. 1, p. 855–876, jan./jun., 2003.
2023-01-28T22:52:05.000Z [ 9297034 ]