Tipo
Revista
Título
Revista latino-americana de estudos constitucionais
Data
2003 [2015, 2014, ..., 2004, 2003]
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista latino-americana de estudos constitucionais / Paulo Bonavides fundador e diretor.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
2015» A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria / Luís Roberto Barroso.
   n. 17, p. 91–124, jul., 2015.
» O Poder Judiciário no Brasil / Fábio Konder Comparato.
   n. 17, p. 127–151, jul., 2015.
» Por uma regulação constitucionalmente orientada / Juarez Freitas.
   n. 17, p. 155–167, jul., 2015.
» Democracia e controle eleitoral na era do constitucionalismo transnacional / Marcelo Figueiredo.
   n. 17, p. 171–205, jul., 2015.
» Ações afirmativas, justiça e igualdade / Clèmerson Merlin Clève.
   n. 17, p. 209–233, jul., 2015.
» El presidencialismo en la República de Chile / Lautaro Ríos Álvarez.
   n. 17, p. 237–272, jul., 2015.
» A presença do advogado(a), no mundo hodierno / Paulo Lopo Saraiva.
   n. 17, p. 275–279, jul., 2015.
» Paulo Bonavides e a teoria do Estado / Dimas Macedo.
   n. 17, p. 283–291, jul., 2015.
» Posição das cortes constitucionais no sistema jurídico: jurisprudência como fonte de direito na teoria de sistemas sociais autopoiéticos / Willis Santiago Guerra Filho.
   n. 17, p. 295–313, jul., 2015.
» Ecofeminismo e justiça / Germana de Oliveira Moraes.
   n. 17, p. 315–330, jul., 2015.
» A dignidade da pessoa humana e a Constituição / Jorge Miranda.
   n. 17, p. 11–35, jul., 2015.
» Limites ao pluralismo político na Constituição do Brasil / Marco Anthony Steveson Villas Boas.
   n. 17, p. 331–390, jul., 2015.
» Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado / Daniel Sarmento. --
   n. 17, p. 391–434, jul., 2015.
» Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado / Daniel Sarmento.
   n. 17, p. 391–434, jul., 2015.
» Traduções, direito e criatividade em Lêda Boechat Rodrigues / José Octávio de Arruda Mello.
   n. 17, p. 435–455, jul., 2015.
» O futuro do Estado-nação e a luta contra a turboglobalização / Friedrich Müller.
   n. 17, p. 37–46, jul., 2015.
» Análise da experiência brasileira na primazia do Poder Judiciário na execução de políticas públicas de acesso ao direito social à saúde / William Paiva Marques Júnior.
   n. 17, p. 457–478, jul., 2015.
» Ponderação, discricionariedade e racionalidade: digressões neoconstitucionais e hermenêutico-filosóficas / Saulo Tarso Rodrigues, Núria Belloso Martín, Alexandre Fernandes Silva.
   n. 17, p. 479–510, jul., 2015.
» Extinção das constituições e revolução / José Afonso da Silva.
   n. 17, p. 47–62, jul., 2015.
» Interpretação constitucional e controvérsias tributárias / Marco Aurélio Mello.
   n. 17, p. 63–90, jul., 2015.
2014» El orden constitucional: reformas y rupturas / Diego Valadés.
   n. 16, p. 89–120, dez., 2014.
» Costituzioni e democrazia: riflessioni critiche su definizioni e classificazioni nel constituzionalismo contemporaneo / Lucio Pegoraro.
   n. 16, p. 121–168, dez., 2014.
» Costitutio e coniuratio nella identità costituzionale dell'Italia / Michelle Carducci.
   n. 16, p. 169–174, dez., 2014.
» Los vaivenes del constitucionalismo latinoamericano en las últimas décadas / Domingo García Belaunde.
   n. 16, p. 175–198, dez., 2014.
» Controle de constitucionalidade do processo legislativo ante os princípios democrático e da separação de poderes / Marco Aurélio Mello.
   n. 16, p. 199–223, dez., 2014.
» O processo político da Catalunha / Cristina M. M. Queiroz.
   n. 16, p. 225–243, dez., 2014.
» Diálogo no sistema interamericano de direitos humanos: desafios da reforma / Flávia Piovesan.
   n. 16, p. 245–270, dez., 2014.
» Gründe, Bedingungen und Formen von Rechtsrezeptionen / Christina Starck.
   n. 16, p. 271–291, dez., 2014.
» Acerca de las cuestones [sic] políticas y el control jurisdicional de las facultades privativas de los poderes estatales / Ricardo Haro.
   n. 16, p. 292–313, dez., 2014.
» 20 propuestas para fortalecer el federalismo argentino / Antonio Maria Hernandez.
   n. 16, p. 315–354, dez., 2014.
» Las encrucijadas de la Unión europea: el riesgo de un nuevo rapto de Europa / Antonio Colomer Viadel.
   n. 16, p. 355–368, dez., 2014.
» Os partidos políticos e o paradoxo da democracia representativa / Antonio Carlos Klein.
   n. 16, p. 369–390, dez., 2014.
» Bases fundamentales para una constitución política de la unión de estados suramericanos / Lautaro Ríos Alvarez.
   n. 16, p. 391–416, dez., 2014.
» Manifiesto sobre las garantías de los derechos: a propósito de los 20 años de la "constitución reformada" / Raúl Gustavo Ferreyra.
   n. 16, p. 17–42, dez., 2014.
» Constituição e internacionalização dos direitos humanos: interpretação do artigo 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal / Carlos Roberto Siqueira Castro.
   n. 16, p. 417–472, dez., 2014.
» Integração em perspectiva substancial na América Latina: os direitos humanos com instrumentos de aproximação de ordens internacionais e nacionais / Luiz Guilherme Arcaro Conci.
   n. 16, p. 473–501, dez., 2014.
» A mitigação da soberania estatal no atual contexto econômico mundial em razão do necessário controle que se impõe diante das políticas fiscais / Fernanda Cláudia Araújo.
   n. 16, p. 503–534, dez., 2014.
» La jerarquía de los instrumentos internacionales sobre derechos humanos en las constituciones de Argentina y Brasil: la polémica sobre el bloque de constitucionalidad y el control de convencionalidad / Calogero Pizzolo.
   n. 16, p. 535–580, dez., 2014.
» A ditadura de 1964: breve contribuição à sua história constitucional / Sérgio Sérvulo.
   n. 16, p. 581–595, dez., 2014.
» Il sumak kawsay : da cosmovisione indigena a principio costituzionale in Ecuador / Silvia Bagni.
   n. 16, p. 597–629, dez., 2014.
» Se meu encontro com Hans Kelsen fosse hoje / Adherbal Meira Mattos.
   n. 16, p. 631–639, dez., 2014.
» Direitos humanos na Itália, entre a Suprema Corte, Corte Constitucional e as Corte [sic] supranacionais / Luca Mezzetti.
   n. 16, p. 671–731, dez., 2014.
» A república entre a igualdade e a especificidade / Rui Martinho.
   n. 16, p. 733–767, dez., 2014.
» Del diálogo entre los tribunales constitucionales y las cortes supranacionales de derechos: algunas cuestiones para disputar / Javier García Roca.
   n. 16, p. 43–88, dez., 2014.
» 25 anos de interpretação constitucional: uma história de concretização dos direitos fundamentais / Marco Aurélio Mello.
   n. 15, p. 65–125, maio, 2014.
» A democratização dos meios de comunicação de massa / Fábio Konder Comparato.
   n. 15, p. 129–143, maio, 2014.
» O Supremo Tribunal Federal brasileiro: entre o poder moderador e o reformador = The Brazilian Supreme Federal Court : between moderator power and the reform power / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
   n. 15, p. 147–187, maio, 2014.
» El estatuto jurídico del juez constitucional paraguayo / Jorge Silvero Salgueiro.
   n. 15, p. 191–216, maio, 2014.
» En torno al federalismo argentino / Víctor Bazán.
   n. 15, p. 219–272, maio, 2014.
» Nationaler Verfassungsstaat und Europäische Union / Klaus Stern.
   n. 15, p. 15–28, maio, 2014.
» A Constituição brasileira e a reforma política / José Afonso da Silva.
   n. 15, p. 275–298, maio, 2014.
» Direito fundamental à boa administração pública e o princípio da sustentabilidade / Juarez Freitas.
   n. 15, p. 301–313, maio, 2014.
» Direitos humanos e diálogo jurisdicional no contexto latino-americano / Flávia Piovesan.
   n. 15, p. 317–343, maio, 2014.
» "Embeddedness" y tridimensionalidad de las integraciones regionales / Michele Carducci, Lidia Patricia Castillo Amaya.
   n. 15, p. 347–365, maio, 2014.
» A crise e a atualidade do estado social para a periferia do capitalismo / Gilberto Bercovici.
   n. 15, p. 369–391, maio, 2014.
» La cooperación judicial internacional como garantia de la tutela judicial efectiva en el derecho internacional privado / Mirian Rodriguez Reyes de Mezoa.
   n. 15, p. 395–416, maio, 2014.
» Norberto Bobbio e os direitos humanos / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
   n. 15, p. 419–439, maio, 2014.
» Jerarquía constitucional de los derechos humanos: (análisis del art. 75 inc. 22 de la Constitución Argentina) / Diego A. Dolabjian.
   n. 15, p. 443–481, maio, 2014.
» Reflexões sobre o instituto da soberania nos princípios constitucionais brasileiros e no direito internacional / Adherbal Meira Mattos.
   n. 15, p. 485–497, maio, 2014.
» Principio constitucional de legalidad y expansión del sistema penal: niveles de efectividad de la garantía de reserva legal en el derecho penal del riesgo / Sérgio Bruno Araújo Rebouças.
   n. 15, p. 501–541, maio, 2014.
» Reflexões sobre o conceito e a efetividade de soberania no mundo 'unimultipolar' / Roberto Amaral.
   n. 15, p. 545–574, maio, 2014.
» Direitos humanos das mulheres na visão do Supremo Tribunal Federal / Marco Aurélio Mello.
   n. 15, p. 577–593, maio, 2014.
» Concepto y cualidad de la Constitución federal: su rol procesal / Raúl Gustavo Ferreyra.
   n. 15, p. 31–61, maio, 2014.
» A constituição como mito jurídico contemporâneo ou a saga do constitucionalismo rumo ao aprisionamento do inaprisionável: o tempo / Alcimor Rocha Neto.
   n. 15, p. 597–627, maio, 2014.
» Ativismo, supralegalidade e soberania: como o STF modificou a estrutura hierárquico-normativa do ordenamento brasileiro e quais as consequências disso / Julio Pinheiro Faro.
   n. 15, p. 631–662, maio, 2014.
» Anotações sobre o devido processo legal: da Magna Carta à Constituição de 1988 / Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
   n. 15, p. 665–692, maio, 2014.
» Os valores da democracia / Dimas Macedo.
   n. 15, p. 695–706, maio, 2014.
» Direito e moral na obra de Raúl Gustavo Ferreyra / José Eduardo Schuh.
   n. 15, p. 709–723, maio, 2014.
2013» 1852: orígenes : sobre las bases de Juan Bautista Alberti y la constitución federal de la Argentina, en el tiempo / Raúl Gustavo Ferreyra.
   n. 14, p. 77–150, abr., 2013.
» La raigambre constitucional del derecho de propiedad: ¿vivo o sobreviviente? ¿existe y subsiste? / Jorge Reinaldo Vanossi.
   n. 14, p. 153–185, abr., 2013.
» Jorge Carpizo: una vida de servicio / Luis Raúl Gonzáles Pérez.
   n. 14, p. 189–196, abr., 2013.
» En recuerdo de Jorge Carpizo (1944-2012) / Domingo García Belaunde.
   n. 14, p. 199–202, abr., 2013.
» La presencia de Jorge Carpizo (1944-2012) en el derecho constitucional mexicano y latinoamericano / José F. Palomino Manchego.
   n. 14, p. 205–213, abr., 2013.
» A Jorge Carpizo in memoriam / Héctor Fix-Zamudio.
   n. 14, p. 17–22, abr., 2013.
» Un acercamiento a la figura del amicus curiae / Victor Bazán.
   n. 14, p. 217–241, abr., 2013.
» Reflexiones sobre el control de convencionalidad y su relación con el control de constitucionalidad difuso en México / Enrique Carpizo.
   n. 14, p. 245–261, abr., 2013.
» Los retos del Ombudsman / Luis de la Barreda Solórzano.
   n. 14, p. 265–280, abr., 2013.
» Direito à probidade administrativa: a lei da ficha limpa : um alento e bom caminho, mas ainda insuficiente : uma análise comparada Brasil-Colômbia / Marcelo Figueiredo.
   n. 14, p. 283–304, abr., 2013.
» El arte de ser juez en Jorge Carpizo / Jorge Silvero Salgueiro.
   n. 14, p. 307–311, abr., 2013.
» Rousseau e a ideia de constituição / Dimas Macedo.
   n. 14, p. 315–328, abr., 2013.
» Democracia, constitución, derechos humanos, regimes políticos e integración en América Latina: una perspectiva comparada / Antonio Colomer Viadel.
   n. 14, p. 331–348, abr., 2013.
» La sustitución presidencial / María del Pilar Hernández.
   n. 14, p. 351–366, abr., 2013.
» Tres recuerdos del universitario Jorge Carpizo / Fernando Cano Valle.
   n. 14, p. 369–376, abr., 2013.
» Jorge Carpizo y la UNAM / María Elena Martínez Cantú.
   n. 14, p. 379–400, abr., 2013.
» La reforma del sistema presidencial mexicano / Diego Valadés.
   n. 14, p. 23–42, abr., 2013.
» Il crescente uso della forza: riflessi costituzionali / Giuseppe de Vergottini.
   n. 14, p. 403–429, abr., 2013.
» Poder executivo na República brasileira / José Afonso da Silva.
   n. 14, p. 433–456, abr., 2013.
» O golpe de estado judiciário: o Supremo Tribunal Federal brasileiro após a Constituição de 1988 / Sérgio Sérvulo da Cunha.
   n. 14, p. 459–488, abr., 2013.
» El nuevo constitucionalismo latinoamericano: fundamentos para una construcción doctrinal / Roberto Viciano Pastor, Rubén Martínez Dalmau.
   n. 14, p. 491–518, abr., 2013.
» Jorge Carpizo: un mexicano irrepetible / Afonso Navarrete Prida.
   n. 14, p. 521–529, abr., 2013.
» El museo de las constituciones y la constitución comentada para niñas, niños y jóvenes ... y para todos: de las más recientes aportaciones de Jorge Carpizo a México y a su universidad nacional / Susana Thalía Pedroza de la Llave.
   n. 14, p. 533–556, abr., 2013.
» Jorge Carpizo, un prócer sin ocaso / Diego Valadés.
   n. 14, p. 559–567, abr., 2013.
» Pablo Lucas Verdú (in memoriam) / Francisco Fernandez Segado.
   n. 14, p. 569–572, abr., 2013.
» Revisitando o princípio constitucional da irretroatividade da lei tributária / José Marco Tayah.
   n. 14, p. 559–593, abr., 2013.
» A look into U.S. immigration policy: are the states crossing the line? / Paula Maia Bonavides, Sandy L. Garcia.
   n. 14, p. 597–612, abr., 2013.
» Estado de direito contemporâneo: um novo modelo da função judicial / João Marcelo Negreiros Fernandes.
   n. 14, p. 615–636, abr., 2013.
» La lealtad de Jorge Carpizo / Luis de la Barreda Solórzano.
   n. 14, p. 639–640, abr., 2013.
» Jorge Carpizo, la jurisdicción constitucional mexicana y los ministros de la Suprema Corte de Justicia de la nación / Héctor Fix-Fierro.
   n. 14, p. 45–74, abr., 2013.
2012» O devido processo legal e a constituição de Cádiz: uma análise histórico-jurídica sobre as garantias processuais penais no liberalismo gaditano / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Romeu Costa Ribeiro Bastos.
   n. 13, p. 119–149, set., 2012.
» A constituição de Cádiz: valor histórico e atual / Dalmo de Abreu Dallari.
   n. 13, p. 153–180, set., 2012.
» A constituição de Cádiz: 200 anos / Bernardo Cabral.
   n. 13, p. 183–186, set., 2012.
» Constitución de Cádiz 1812: (presentación) / Miguel Revenga Sánchez.
   n. 13, p. 17–20, set., 2012.
» La constitución de España: Cádiz en la história del constitucionalismo español / Javier Perez Royo.
   n. 13, p. 189–235, set., 2012.
» Significado e influencia de la Constitución de 1812 / Manuel Aragón Reyes.
   n. 13, p. 239–253, set., 2012.
» As finanças públicas na Constituição de Cádiz / Estevão Horvath.
   n. 13, p. 257–272, set., 2012.
» A Constituição de Cádiz e as primeiras manifestações do poder constituinte no Brasil: notas para uma pesquisa / Filomeno Moraes.
   n. 13, p. 275–307, set., 2012.
» A função normativa na Constituição de Cádiz / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   n. 13, p. 311–337, set., 2012.
» A Constituição de Cádiz (1812) e o princípio da dignidade da pessoa humana / Julio de Assis Araujo Bezerra Leite.
   n. 13, p. 341–353, set., 2012.
» Le eredità "crittotipiche" di Cadice / Michele Carducci.
   n. 13, p. 357–368, set., 2012.
» Réstias do liberalismo na Constituição de Cádiz / Raimundo Bezerra Falcão.
   n. 13, p. 371–395, set., 2012.
» Notícia sobre a constituição Gaditana / José Afonso da Silva.
   n. 13, p. 399–414, set., 2012.
» Primódios e atualidade da luta pela constitucionalização no Brasil: considerações filosóficas no bicentenário da Constituição de Cádiz / Willis Santiago Guerra Filho.
   n. 13, p. 417–435, set., 2012.
» Liberalismo y representación en la Constitución de Cádiz / Fernando Serrano Migallón, Guillermo E. Estrada Adán.
   n. 13, p. 439–450, set., 2012.
» Religião e Estado na Constituição de Cádiz e em algumas outras que receberam sua influência / Flávio Sátiro Fernandes.
   n. 13, p. 453–470, set., 2012.
» Duzentos anos da mística Constituição de Cádiz / Patrícia Rosset.
   n. 13, p. 473–495, set., 2012.
» A influência da igreja na experiência constitucional gaditana: uma análise sobre as liberdades e garantias fundamentais na Constituição de Cádiz de 1812 / Fábio Zech Sylvestre.
   n. 13, p. 499–518, set., 2012.
» Los principios constitucionales en la Constitución de Cádiz / Dante Paiva Goyburu.
   n. 13, p. 521–539, set., 2012.
» A Constituição de Cádiz: mito democrático / Fábio Luiz Lima Saraiva, Paulo Lopo Saraiva.
   n. 13, p. 543–556, set., 2012.
» La libertad de imprenta en las Cortes de Cádiz y su proyección exterior / Francisco Fernandez Segado.
   n. 13, p. 23–56, set., 2012.
» Empezando por Cádiz: las clasificaciones dúctiles en el derecho constitucional comparado / Lucio Pegoraro.
   n. 13, p. 59–92, set., 2012.
2011» A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação / Luís Roberto Barroso.
   n. 12, p. 89–137, nov., 2011.
» Os direitos sociais entre proibição de retrocesso e avanço do poder judiciário?: contributo para uma discussão / Ingo Wolfgang Sarlet.
   n. 12, p. 139–183, nov., 2011.
» La interpretación constitucional y los intérpretes de la constitución / José F. Palomino Manchego.
   n. 12, p. 185–225, nov., 2011.
» O patriotismo constitucional depois da reunificação / Dieter Grimm ; [Traduzido por Peter Naumann].
   n. 12, p. 15–26, nov., 2011.
» La república democrática en la constituición [sic] mexicana / Jorge Carpizo.
   n. 12, p. 227–267, nov., 2011.
» L'evoluzione del sistema politico-istituzionale / Giuseppe de Vergottini.
   n. 12, p. 269–294, nov., 2011.
» Brasil: o direito e o avesso constitucional / Fábio Konder.
   n. 12, p. 295–315, nov., 2011.
» O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 12, p. 317–341, nov., 2011.
» Contra a ponderação entre princípios, pela salvação do direito moderno / Eros Roberto Grau.
   n. 12, p. 353–361, nov., 2011.
» A expansão do estado de exceção: da garantia da constituição à garantia do capitalismo / Gilberto Bercovici. --
   n. 12, p. 343–361, nov., 2011.
» A expansão do estado de exceção: da garantia da constituição à garantia do capitalismo / Gilberto Bercovici.
   n. 12, p. 343–361, nov., 2011.
» Direitos sociais em tratados internacionais, constituições e leis / Christian Starck ; tradução de Gustavo Fossati e Fabiana Okchstein Kelbert.
   n. 12, p. 363–383, nov., 2011.
» Liberdade de expressão, dignidade humana e estado democrático de direito / Marco Aurélio Mello.
   n. 12, p. 385–414, nov., 2011.
» Posibilidades y límites de la integración a través de derechos / Miguel Revenga Sánchez.
   n. 12, p. 415–434, nov., 2011.
» Fundamentos básicos de direito constitucional / Raúl Gustavo Ferreyra ; [tradução : Carolina Machado Cyrillo da Silva].
   n. 12, p. 435–465, nov., 2011.
» Es posible en el sistema jurídico argentino el control juridiccional de una reforma constitucional? / Ricardo Haro.
   n. 12, p. 467–496, nov., 2011.
» Estados x tratados / J. Bernardo Cabral.
   n. 12, p. 497–514, nov., 2011.
» O dever de aplicar a constituição de ofício / Juarez Freitas.
   n. 12, p. 27–52, nov., 2011.
» Estado de derecho, democracia y el fortalecimiento de las instituciones / Cláudio Araújo Pinho.
   n. 12, p. 515–528, nov., 2011.
» Políticas orientadas para a igualdade: um novo conceito em políticas públicas / Alexander Graser.
   n. 12, p. 529–564, nov., 2011.
» A "constituição econômica" no Brasil: da subcomissão do Itamarati à Constituição Federal de 1988 / Filomento Moraes.
   n. 12, p. 565–594, nov., 2011.
» A cidadania no Brasil: algumas considerações de ordem conceitual e institucional (completadas as duas primeiras décadas da Constituição de 1988) / Willis Santiago Guerra Filho.
   n. 12, p. 595–612, nov., 2011.
» O acesso à justiça como efetividade da cidadania / Marco Antonio Marques da Silva.
   n. 12, p. 613–639, nov., 2011.
» A lei ficha limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável / Ruy Samuel Espíndola.
   n. 12, p. 641–653, nov., 2011.
» O mestre de Coimbra / Paulo Bonavides.
   n. 12, p. 655–659, nov., 2011.
» Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo / Luís Roberto Barroso.
   n. 12, p. 661–714, nov., 2011.
» Washington Peluso Albino de Souza / Eros Roberto Grau.
   n. 12, p. 717–721, nov., 2011.
» Visión panorámica del constitucionalismo en el siglo XX / Diego Valadés.
   n. 12, p. 53–88, nov., 2011.
2008» Novidades em reclamação constitucional: seu uso para impor o cumprimento de súmula vinculante / Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
   n. 8, p. 96–121, jan./jun., 2008.
» Cláusula pétrea e a redução da menoridade / J.M. Othon Sidou.
   n. 8, p. 122–128, jan./jun., 2008.
» Propuestas de modificaciones constitucionales en el marco de la denominada reforma del Estado / Jorge Carpizo.
   n. 8, p. 130–173, jan./jun., 2008.
» Reforma política, fidelidade partidária e a crise do sistema representativo brasileiro / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
   n. 8, p. 174–189, jan./jun., 2008.
» Constitución y sociedad: la revisión de las cuestiones políticas no justiciables : (a propósito de la "coalición" contra Irak) / Néstor Pedro Sagüés.
   n. 8, p. 190–212, jan./jun., 2008.
» Partição de poderes e direitos fundamentais: reflexos constitucionais da tripartição de funções nos novos caminhos da atividade jurisdicional / Haradja Leite Torrens.
   n. 8, p. 214–227, jan./jun., 2008.
» As eleições de 2006 e as massas: uma emergência frustrada? / Roberto Átila Amaral Vieira.
   n. 8, p. 228–246, jan./jun., 2008.
» Por uma visão nova da epistemologia do direito / Raimundo Bezerra Falcão.
   n. 8, p. 248–255, jan./jun., 2008.
» Etica y estetica en las instituciones: cultura y educación / Jorge Reinaldo Vanossi.
   n. 8, p. 256–262, jan./jun., 2008.
» Algunos desafíos y cuestiones jurídicas sensibles que afronta el sistema interamericano de protección de los derechos humanos / Víctor Bazán.
   n. 8, p. 290–324, jan./jun., 2008.
» A constituição aberta / André Ramos Tavares.
   n. 8, p. 326–343, jan./jun., 2008.
» ¿Reforma, mutación o enmienda constitucional? / José F. Palomino Manchego.
   n. 8, p. 344–371, jan./jun., 2008.
» Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira / Ruy Samuel Espíndola.
   n. 8, p. 372–421, jan./jun., 2008.
» La mixtura del control de constitucionalidad argentino / Walter F. Carnota.
   n. 8, p. 422–430, jan./jun., 2008.
» Jurisdição e separação de poderes / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
   n. 8, p. 432–453, jan./jun., 2008.
» La Corte Suprema, garante de la autonomía municipal: analisis de los casos "municipalidad de la ciudad de San Luis v. Provincia de San Luis y otro" y "Ponce Carlos Alberto C. San Luis, provincia de" / Antonio M. Hernández.
   n. 8, p. 454–480, jan./jun., 2008.
» Povo, democracia, participação política / Jorge Miranda.
   n. 8, p. 17–49, jan./jun., 2008.
» Die Entstehung und Bedeutung der europäischen Grundrechetecharta / Heinrich Scholler.
   n. 8, p. 482–492, jan./jun., 2008.
» Constituição e Estado pós-nacional: reflexões sobre os desafios do direito constitucional em face da abertura da ordem jurídica estatal e das demandas internas por cidadania não homogeneizantes / Marcos Augusto Maliska.
   n. 8, p. 494–510, jan./jun., 2008.
» Discrecionalidad y modulación de los poderes empresariales en el estado democrático y social de derechos múltiples / Xavier Garaicoa Ortiz.
   n. 8, p. 512–540, jan./jun., 2008.
» O sentido do termo racismo empregado pela constituição federal de 1988: uma análise a partir do voto do ministro Moreira Alves no HC 82.424-RS / José Emílio Medauar Ommati.
   n. 8, p. 542–587, jan./jun., 2008.
» Los tribunales constitucionales en América Latina y la protección de la ciudadanía / José Antonio Rivera Santibáñez.
   n. 8, p. 588–620, jan./jun., 2008.
» Fundamentalização e fundamentalismo na interpretação do princípio constitucional da livre iniciativa / Cláudio Pereira de Souza Neto & José Vicente Santos de Mendonça.
   n. 8, p. 622–666, jan./jun., 2008.
» Presentación del prof. Paulo Bonavides por el academico Pedro J. Frias el 24 de octubre de 2006 / Pedro J. Frias.
   n. 8, p. 668–670, jan./jun., 2008.
» Para uma ética constitucional: dos valores e das virtudes no estado constitucional / Paulo Ferreira da Cunha.
   n. 8, p. 50–69, jan./jun., 2008.
» Emenda à constituição por iniciativa popular / Paulo Bonavides. --
   n. 8, p. 70–74, jan./jun., 2008.
» Direitos humanos e a constitucionalização do direito internacional: o direito - dever de ingerência / Maria Garcia.
   n. 8, p. 76–94, jan./jun., 2008.
2006» Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado / Daniel Sarmento. --
   n. 7, p. 95–137, jan./jun., 2006.
» Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado / Daniel Sarmento.
   n. 7, p. 95–137, jan./jun., 2006.
» O controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na constituição brasileira de 1988 / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.
   n. 7, p. 139–172, jan./jun., 2006.
» Devido processo legal e abuso de poder / Roberto Rosas.
   n. 7, p. 173–178, jan./jun., 2006.
» Mínimo existencial e direito privado: notas sobre uma possível eficácia dos direitos sociais no âmbito das relações jurídico-privadas / Ingo Wolfgang Sarlet.
   n. 7, p. 179–222, jan./jun., 2006.
» Novos horizontes e novos desafios do constitucionalismo / Peter Häberle.
   n. 7, p. 1–25, jan./jun., 2006.
» Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988 / Sílvio Dobrowolski.
   n. 7, p. 223–260, jan./jun., 2006.
» A constitucionalização dos partidos políticos brasileiros e a cláusula de barreira / Orides Mezzaroba.
   n. 7, p. 261–284, jan./jun., 2006.
» A constituição, a centralização e o município na república velha (1989-1930) / Agamenon Bezerra.
   n. 7, p. 285–304, jan./jun., 2006.
» Limites e controle do impeachment / Mário Lúcio Quintão Soares.
   n. 7, p. 305–318, jan./jun., 2006.
» Direitos humanos e sociais / Jörg Neuner ; traduzido por Pedro Scherer de Mello Aleixo, revisado por Ingo Wolfgang Sarlet e Jorge Cesa Ferreira da Silva.
   n. 7, p. 341–370, jan./jun., 2006.
» Seguridade social e direitos humanos / Hans F. Zacher ; traduzido por Fabiane Verçosa.
   n. 7, p. 371–392, jan./jun., 2006.
» História e razão do paradigma vestefaliano / Marcílio Toscano Franca Filho. --
   n. 7, p. 393–419, jan./jun., 2006.
» Constituição européia: uma construção à luz das teorias da verdade e do tempo / Alexandre Coutinho Pagliarini.
   n. 7, p. 422–458, jan./jun., 2006.
» Dimensões constitucionais da justiça desportiva e do novo CBJD / Álvaro Melo Filho.
   n. 7, p. 459–470, jan./jun., 2006.
» Hermeneutica y volatilidad constitucional en los paises andinos / Manuel Fernando Quinche Ramírez, Victor Alberto Quinche Ramírez.
   n. 7, p. 471–490, jan./jun., 2006.
» Perspektiven für Deutschland und Europa: die Reform des Föderativen Systems / Klaus Stern.
   n. 7, p. 27–53, jan./jun., 2006.
» Los origenes del control de la constitucionalidad y del juicio de amparo en el constitucionalismo mexicano de la primera mitad del siglo XXI: el impacto del voto particular de Don Mariano Otero / Francisco Fernández Segado.
   n. 7, p. 491–539, jan./jun., 2006.
» Sanções administrativas transmissíveis e sanções intransmissíveis / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   n. 7, p. 541–549, jan./jun., 2006.
» Os princípios constitucionais da precaução, proporcionalidade e motivação no direito ambiental / Juarez Freitas.
   n. 7, p. 551–569, jan./jun., 2006.
» Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na constituição / Luís Roberto Barroso.
   n. 7, p. 571–606, jan./jun., 2006.
» Repensar a democracia / Fábio Konder Comparato.
   n. 7, p. 607–651, jan./jun., 2006.
» Algunas reflexiones sobre el humanismo y la democracia en el pensamiento de Jacques Maritain / Ricardo Haro.
   n. 7, p. 653–662, jan./jun., 2006.
» Aula magna: XIX Conferência Nacional de Advogados : (Florianópolis, setembro de 2005) / Paulo Bonavides.
   n. 7, p. 663–677, jan./jun., 2006.
» Entrevista com o professor dr. H.C. Mult. Peter Häberle / por Ingo Wolfgang Sarlet e Pedro Scherer de Mello Aleixo ; respostas traduzidas por Virgínia Coelho Felipe dos Santos.
   n. 7, p. 679–690, jan./jun., 2006.
» Breves notas sobre el amparo iberoamericano: (desde el derecho procesal constitucional comparado) / Eduardo Ferrer Mac-Gregor.
   n. 7, p. 55–94, jan./jun., 2006.
» A proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicações / Marcelo Lima Guerra.
   n. 6, p. 319–340, jan./jun., 2006.
2005» A Constituição européia: a constitucionalização do neoliberalismo / António José Avelãs Nunes.
   n. 6, p. 49–119, jul./dez., 2005.
» Mídia, poder e constituição / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
   n. 6, p. 121–136, jul./dez., 2005.
» Sobre poder y sociedad en la Argentina / Pedro J. Frías.
   n. 6, p. 137–144, jul./dez., 2005.
» Responsabilidade do Estado e o princípio da proporcionalidade: vedação de excessos e de omissões / Juarez Freitas.
   n. 6, p. 145–167, jul./dez., 2005.
» A democracia participativa / Goffredo Telles Junior. --
   n. 6, p. 1–20, jul./dez., 2005.
» El control represivo concreto y abstracto de inconstitucionalidad de leyes en la reforma de las competencias del Tribunal Constitucional de Chile y los efectos de sus sentencias / Humberto Nogueira Alcalá. --
   n. 6, p. 169–204, jul./dez., 2005.
» Reflexiones sobre la manipulación constitucional / Néstor Pedro Sagüés. --
   n. 6, p. 205–219, jul./dez., 2005.
» O elo que falta / Carlos Ayres Britto.
   n. 6, p. 221–224, jul./dez., 2005.
» Recordação de um mestre: Norberto Bobbio (18 de outubro de 1909 - 9 de janeiro de 2004) / Mário G. Losano.
   n. 6, p. 225–234, jul./dez., 2005.
» A Circulação, a recepção e a hibridação dos modelos de justiça constitucional / Lucio Pegoraro ; Tradução de Maria Auxiliadora Castro e Camargo.
   n. 6, p. 235–261, 2005.
» La Corte Suprema de Justicia argentina frente a un importante reto: la consolidación de la seguridad jurídica en el ámbito del control de constitucionalidad / Víctor Bazán.
   n. 6, p. 263–293, jul./dez., 2005.
» A projetada constituição da União Européia / José Maria Othon Sidou.
   n. 6, p. 295–308, jul./dez., 2005.
» Algunas reflexiones sobre el humanismo y la democracia en el pensamiento de Jacques Maritain / Ricardo Haro.
   n. 6, p. 309–318, jul./dez., 2005.
» A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro / Ingo Wolfgang Sarlet. --
   n. 6, p. 319–369, jul./dez., 2005.
» Die Demokratie neu Denken / Friedrich Müller.
   n. 6, p. 371–383, jul./dez., 2005.
» As Dificuldades jurídicas para implementação da ALCA / Américo Masset Lacombe.
   n. 6, p. 403–407, jul./dez., 2005.
» Da representação política no governo da Roma antiga / Agerson Tabosa Pinto.
   n. 6, p. 409–438, jul./dez., 2005.
» A Constituição e o meio ambiente: alguns princípios aplicáveis à matéria e certos temas correlatos / Marcelo Figueiredo.
   n. 6, p. 439–461, jul./dez., 2005.
» Os 95 anos da República Portuguesa e a Constituição do "25 de abril" / Ricardo A. Malheiros.
   n. 6, p. 463–468, jul./dez., 2005.
» Pluralità degli ordinamenti giuridici e sistema delle fonti del diritto / Alessandro Pizzorusso.
   n. 6, p. 21–47, jul./dez., 2005.
» O Desafio posto pelos direitos sociais no paradigma do estado democrático de direito / José Emílio Medauar Ommati.
   n. 6, p. 469–484, jul./dez., 2005.
» Paradoxos da democracia: a soberania dos direitos humanos / Juliana Neuenschwander Magalhães.
   n. 6, p. 485–499, jul./dez., 2005.
» Autonomia desportiva e suas dimensões constitucionais / Álvaro Melo Filho.
   n. 6, p. 501–530, jul./dez., 2005.
» Homenagem a Paulo Bonavides / Valmir Pontes Filho.
   n. 6, p. 531–540, jul./dez., 2005.
» A Evolução dos direitos fundamentais / Virgílio Afonso da Silva.
   n. 6, p. 541–558, jul./dez., 2005.
» Da interpretação de textos à concretização de direitos: o desafio da hermenêutica comprometida com o estado democrático de direito / Lenio Luiz Streck.
   n. 6, p. 561–607, jul./dez., 2005.
» Federalismo e diversidade: o paradoxo etíope e as semelhanças com o Brasil / José Adércio Leite Sampaio.
   n. 6, p. 609–636, jul./dez., 2005.
» Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität / Peter Häberle.
   n. 6, p. 637–648, jul./dez., 2005.
» A Emenda Constitucional nº 45 (reforma judicária) / Sérgio Sérvulo da Cunha.
   n. 6, p. 649–664, jul./dez., 2005.
» Del control político al control jurisdiccional: evolución y aportes a la justicia constitucional en América Latina / Francisco Fernandez Segado. --
   n. 5, p. 57–117, jan./jun., 2005.
» Formes de gouvernement, definitions, classifications / Pegoraro, Lucio
   n. 5, p. 119–137, jan./jun., 2005.
» O Estado adjetivo e a teoria da Constituição / J.J. Gomes Canotilho. --
   n. 5, p. 139–154, jan./jun., 2005.
» A igualdade e as ações afirmativas / Marco Aurélio Mendes de Farias.
   n. 5, p. 159–163, jan./jun., 2005.
» Valoración de la reforma constitucional de 1994 en su décimo aniversario / Hernández, Maria Antonio
   n. 5, p. 1–18, jan./jun., 2005.
» A supremacia constitucional como garantia do contribuinte / Hugo de Brito Machado.
   n. 5, p. 165–189, jan./jun., 2005.
» Transformaciones del derecho público contemporáneo / José Luis Cea Egaña. --
   n. 5, p. 191–209, jan./jun., 2005.
» Primacía de los valores en el derecho internacional y en las constituciones contemporáneas / Ríos Alvarez, Lautaro
   n. 5, p. 211–248, jan./jun., 2005.
» Dignidade da pessoa humana: o princípio dos princípios constitucionais / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
   n. 5, p. 249–285, jan./jun., 2005.
» Weltweite Verfassungsentwicklungen und neue Verfassungen / Stern, Klaus
   n. 5, p. 287–296, jan./jun., 2005.
» Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade: critérios de ponderação : interpretação constitucionalmente adequada do código civil e da lei de imprensa / Luís Roberto Barroso.
   n. 5, p. 297–339, jan./jun., 2005.
» Efeitos do controle de constitucionalidade em matéria tributária e as garantias fundamentais dos contribuintes / Cynara Monteiro Mariano. --
   n. 5, p. 341–355, jan./jun., 2005.
» El derecho procesal constitucional como disciplina jurídica autónoma / Eduardo Ferrer Mac-Gregor.
   n. 5, p. 357–380, jan./jun., 2005.
» Reflexiones sobre la manipulación constitucional / Néstor Pedro Sagüés. --
   n. 5, p. 381–394, jan./jun., 2005.
» Sobre a origem medieval do conceito de direitos subjetivos: a contribuição de Guilherme de Ockham / Guerra Filho, Willis Santiago, 1961
   n. 5, p. 395–410, jan./jun., 2005.
» El constitucionalismo latinoamericano y sus influencias / Domingo García Belaunde. --
   n. 5, p. 411–424, jan./jun., 2005.
» A constituição, o Ministério Público e as investigações criminais / Cerqueira, Marcelo
   n. 5, p. 425–438, jan./jun., 2005.
» O mínimo existencial e o princípio da reserva possível / Cármen Lúcia Antunes Rocha. --
   n. 5, p. 439–461, jan./jun., 2005.
» La "filosofía" de los sistemas electorales mixtos en Europa / Carducci, Michele
   n. 5, p. 463–474, jan./jun., 2005.
» A arcaica súmula vinculante / Sérgio Sérvulo da Cunha. --
   n. 5, p. 475–499, jan./jun., 2005.
» El constitucionalismo económico brasileño en la actualidad / Regis Frota Araujo. --
   n. 5, p. 501–513, jan./jun., 2005.
» A "reforma do Estado" no Brasil / Gilberto Bercovici. --
   n. 5, p. 515–526, jan./jun., 2005.
» O efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil / Fernando Facury Scaff. --
   n. 5, p. 527–556, jan./jun., 2005.
» Sobre a legitimidade das constituições / Fábio Konder Comparato. --
   n. 5, p. 19–56, jan./jun., 2005.
» Comemoração do centenário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC / Miranda, Jorge, 1941
   n. 5, p. 557–565, jan./jun., 2005.
» Hommage à Louis Favoreu / Julien-Laferrière, François
   n. 5, p. 567–569, 2005.
» Réquiem ao professor Raul Machado Horta / Soares, Mário Lúcio Quintão
   n. 5, p. 571–575, jan./jun., 2005.
2004» A defesa da cidadania nos quadros regional e mundial / Celso Antônio Bandeira de Mello. --
   n. 4, p. 1–11, jul./dez., 2004.
» Verfassungslehre als Kulturwissenschaft / Peter Häberle. --
   n. 4, p. 99–115, jul./dez., 2004.
» O vice-presidencialismo brasileiro / Saraiva, Paulo Lopo
   n. 4, p. 117–132, jul./dez., 2004.
» El Derecho procesal constitucional: un concepto problemático / García Belaunde, Domingo
   n. 4, p. 133–141, jul./dez., 2004.
» La Justicia constitucional ante el siglo XXI: la progresiva convergencia de los sistemas americano y europeo-kelseniano / Francisco Fernandez Segado. --
   n. 4, p. 143–208, jul./dez., 2004.
» Apresentação (segunda) do livro História Constitucional do Brasil de Paulo Bonavides e Paes de Andrade / Canotilho, J.J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941
   n. 4, p. 209–217, jul./dez., 2004.
» Dez propostas para a reforma do judiciário na República Federativa do Brasil / Friedrich Müller. --
   n. 4, p. 13–22, jul./dez., 2004.
» Breve historia de tres batallas por la libertad de prensa / Dalla Via, Alberto Ricardo
   n. 4, p. 219–246, jul./dez., 2004.
» La influencia de la constitución de los Estados Unidos de Norteamérica en la constitución de la República Argentina / Vanossi, Jorge Reinaldo
   n. 4, p. 247–285, jul./dez., 2004.
» Una constitución sin adjetivos / Michele Carducci. --
   n. 4, p. 287–300, jul./dez., 2004.
» Die Verfassung der Republik der Vereinigten Staaten von Brasilien von 1891: Entstehungsgeschichte, Texturen, Vorbilder, Wandlungen / Paul, Wolf
   n. 4, p. 301–316, jul./dez., 2004.
» A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro / Ingo Wolfgang Sarlet. --
   n. 4, p. 317–366, jul./dez., 2004.
» Aproximación a la problemática del control de constitucionalidad de los tratados y convenios internacionales en el derecho comparado iberoamericano / Bazán, Victor
   n. 4, p. 367–417, jul./dez., 2004.
» Problemas del bioderecho y del derecho genómico / Valadés, Diego
   n. 4, p. 23–45, jul./dez., 2004.
» Poder, democracia y configuración constitucional: momentos de creación y momentos de aplicación del sistema constitucional argentino / Ferreyra, Raúl Gustavo
   n. 4, p. 419–470, jul./dez., 2004.
» El derecho penal humanitario y su realidad en la práctica de los tribunales internacionales de la ex Yugoslavia, Rwanda y la Corte Penal Internacional / David, Pedro R
   n. 4, p. 471–484, jul./dez., 2004.
» A Constituição como garantia da democracia: o papel dos princípios constitucionais / Ruy Samuel Espíndola.
   n. 4, p. 485–499, jul./dez., 2004.
» Ser e dever ser / Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935
   n. 4, p. 501–516, jul./dez., 2004.
» Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais / Paulo Ricardo Schier.
   n. 4, p. 517–538, jul./dez., 2004.
» CPI: requerimento nulo e arquivamento
   n. 4, p. 539–570, jul./dez., 2004.
» Os poderes do Presidente da República / Kildare Gonçalves Carvalho. --
   n. 4, p. 571–596, jul./dez., 2004.
» En sentido recuerdo del Profesor Doctor Germán Bidart Campos / Haro, Ricardo
   n. 4, p. 597–600, jul./dez., 2004.
» Carreiras de Estado e regime institucional / Freitas, Juarez
   n. 4, p. 47–74, jul./dez., 2004.
» A "Constituição européia" e a ordem jurídica portuguesa
   n. 4, p. 75–97, jul./dez., 2004.
» El Jefe de gabinete de ministros y el presidencialismo argentino: control o gerenciamiento? / Ricardo Haro. --
   n. 3, p. 95–108, jan./jun., 2004.
» Direito adquirido e retroatividade de lei / J. M. Othon Sidou. --
   n. 3, p. 109–128, jan./jun., 2004.
» Los Poderes locales en el mundo global / Frías, Pedro J
   n. 3, p. 129–139, jan./jun., 2004.
» El Estatuto jurídico-constitucional de las Fuerzas Armadas y su desarrollo legislativo: balance de un cuarto de siglo / Fernandez Segado, Francisco
   n. 3, p. 141–185, jan./jun., 2004.
» O Constitucionalismo da Era Vargas / Amaral, Roberto
   n. 3, p. 187–198, jan./jun., 2004.
» La Sustitución presidencial en México y en derecho comparado / Diego Valadés. --
   n. 3, p. 199–223, jan./jun., 2004.
» A reforma previdenciária brasileira (emenda constitucional 41, de 9.12.2003) e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários / Germana de oliveira Moraes. --
   n. 3, p. 225–235, jan./jun., 2004.
» Processo civil e constituição / Paulo Roberto de Gouvêa Medina. --
   n. 3, p. 237–246, jan./jun., 2004.
» Der Moderne Staat-Aufgaben, Grenzen und Reformgedanken / Stern, Klaus
   n. 3, p. 247–266, jan./jun., 2004.
» Derecho procesal constitucional local en México / Mac-Gregor, Eduardo Ferrer
   n. 3, p. 267–289, jan./jun., 2004.
» Partidos políticos, eleições e a justiça eleitoral na construção da democracia no Brasil / Filomeno Moraes. --
   n. 3, p. 291–313, jan./jun., 2004.
» Breves reflexiones sobre forma y estilo en la interpretación judicial de la constitución histórica / Vanossi, Jorge R
   n. 3, p. 315–326, jan./jun., 2004.
» Algunas semejanzas entre el ombudsman español y el mexicano / Jorge Carpizo.
   n. 3, p. 1–33, jan./jun., 2004.
» Algunas semejanzas entre el ombudsman español y el mexicano / Carpizo, Jorge
   n. 3, p. 1–33, jan./jun., 2004.
» Una Teoría constitucional de la supervivencia para América Latina / Colomer Viadel, Antonio
   n. 3, p. 327–350, jan./jun., 2004.
» O Controle de constitucionalidade e o exercício do poder reformador no Brasil / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. --
   n. 3, p. 351–372, jan./jun., 2004.
» A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado na Alemanha / Clauss-Wilhelm Canaris.
   n. 3, p. 373–392, jan./jun., 2004.
» Os Direitos humanos na constituição / Dimas Macedo.
   n. 3, p. 393–400, jan./jun., 2004.
» Perspectivas tuitivas de los derechos económicos, sociales y culturales en el sistema interamericano de protección de los derechos humanos / Bazán, Victor
   n. 3, p. 401–425, jan./jun., 2004.
» Direitos humanos ou direitos fundamentais?: a política de um pseudoproblema / José Adércio Leite Sampaio. --
   n. 3, p. 427–452, jan./jun., 2004.
» O Estado brasileiro e as bases de sua formação constitucional / Paulo Bonavides. --
   n. 3, p. 453–491, jan./jun., 2004.
» El Proceso constitucional en Europa / Peter Häberle. --
   n. 3, p. 35–70, jan./jun., 2004.
» Reflexões desabusadas sobre o abuso do poder político / Comparato, Fábio Konder, 1936
   n. 3, p. 71–93, jan./jun., 2004.
2003» A Constituição e o pluralismo na encruzilhada: a justiça constitucional como guardiã das minorias políticas / José Adércio Leite Sampaio. --
   n. 2, p. 79–131, jul./dez., 2003.
» Revolução jurídica sob pressão da globalização econômica? / Grau, Eros Roberto, 1940
   n. 2, p. 133–144, jul./dez., 2003.
» Para uma teoria constitucional do cidadão participativo / J.J. Gomes Canotilho. --
   n. 2, p. 145–150, jul./dez., 2003.
» Medida provisória em matéria penal / Rocha, Fernando Luiz Ximenes
   n. 2, p. 151–166, jul./dez., 2003.
» O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro / Luís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos.
   n. 2, p. 167–210, jul./dez., 2003.
» La Justicia constituciona ante el siglo XXI: la progresiva convergencia de los sistemas americano y europeu-kelseniano / Francisco Fernández Segado. --
   n. 2, p. 211–277, jul./dez., 2003.
» A melhor intepretação constitucional versus a única resposta correta / Juarez Freitas. --
   n. 2, p. 279–316, jul./dez., 2003.
» Proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais / Flávia Piovesan.
   n. 2, p. 317–340, jul./dez., 2003.
» Sistema presidencial y gobierno de gabinete / Diego Valadés. --
   n. 2, p. 1–35, jul./dez., 2003.
» Global constitutionalism movements and the new constitutions / Stern, Klaus
   n. 2, p. 341–350, jul./dez., 2003.
» Direitos fundamentais, globalização e neoliberalismo / Paulo Bonavides. --
   n. 2, p. 351–361, jul./dez., 2003.
» Carl Schmitt e a Constituição de Weimar: breves considerações / Gilberto Bercovici. --
   n. 2, p. 363–372, jul./dez., 2003.
» El Amparo constitucional contra sentencias judiciales con autoridad de cosa juzgada: una perspectiva del tema en Bolivia. -- / Rivera S., José Antonio
   n. 2, p. 373–392, jul./dez., 2003.
» Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas / Ruy Samuel Espíndola.
   n. 2, p. 393–426, jul./dez., 2003.
» A ética jurídica de John Rawls e o Princípio do Maximin: uma reflexão sobre o estado constitucional moderno e a teoria da decisão / Romeu Costa Ribeiro Bastos, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. --
   n. 2, p. 427–443, jul./dez., 2003.
» La Organización del estado en Colombia en funcion del territorio: Del federalismo a la organización regional / Vidal Perdomo, Jaime
   n. 2, p. 445–459, jul./dez., 2003.
» Comunicação ao encontro de constitucionalistas mexicanos e brasileiros / Cerqueira, Marcello, 1939
   n. 2, p. 461–477, jul./dez., 2003.
» Uma Federação européia / Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937
   n. 2, p. 479–483, jul./dez., 2003.
» Los derechos humanos en la constituición Uruguaya y su protección internacional / Espiell, Héctor Gros
   n. 2, p. 485–515, jul./dez., 2003.
» Liberdade de expressão cultural / José Afonso da Silva. --
   n. 2, p. 37–52, jul./dez., 2003.
» A Constituição do Brasil de 1988 e a reforma política / Filomeno Moraes. --
   n. 2, p. 517–535, jul./dez., 2003.
» A Constituição do Brasil de 1988 e a reforma política / Filomeno Moraes. --
   n. 2, p. 517–535, jul./dez., 2003.
» O juiz constitucional do Brasil / Germana de Oliveira Moraes.
   n. 2, p. 537–541, jul./dez., 2003.
» A Era da informática e a juscibernética / Pinto Ferreira. --
   n. 2, p. 53–58, jul./dez., 2003.
» O Princípio constitucional da função social da propriedade / Cármen Lúcia Antunes Rocha. --
   n. 2, p. 543–594, jul./dez., 2003.
» Formação do poder constituinte / Dimas Macedo. --
   n. 2, p. 595–620, jul./dez., 2003.
» Legitimação do sistema penitenciário no contexto de uma política de observância dos direitos fundamentais / César Barros Leal. --
   n. 2, p. 621–630, jul./dez., 2003.
» O Poder judiciário e a revisão de provas de concursos públicos / Valmir Pontes Filho. --
   n. 2, p. 631–640, jul./dez., 2003.
» La solidaridad constitucional en el federalismo alemán / Regis Frota Araújo. --
   n. 2, p. 641–678, jul./dez., 2003.
» A Memória do direito / Giorgi, Raffaele de
   n. 2, p. 59–77, jul./dez., 2003.
» O Sistema bipartidário americano: um esboço histórico / Bezerra, Agamenon
   n. 1, jan./jun., 2003.
» ¿ Existe un espacio público latinoamericano ? / Belaunde, Domingo García
   n. 1, p. 1–10, jan./jun., 2003.
» Breves reflexiones sobre la naturaleza, estructura y funciones de los organismos jurisdiccionales especializados en la resolución de procesos constitucionales / Héctor Fix-Zamudio. --
   n. 1, p. 77–112, jan./jun., 2003.
» Breve nota sobre a interpretação da constituição e a democracia do sufrágio / Grau, Eros Roberto, 1940
   n. 1, p. 113–119, jan./jun., 2003.
» Normas gerais sobre saúde no estado federal brasileiro: cabimento e limitações / Dalmo de Abreu Dallari. --
   n. 1, p. 121–135, jan./jun., 2003.
» O Parlamento de Portugal / Jorge Miranda.
   n. 1, p. 137–160, jan./jun., 2003.
» O Conselho nacional de planejamento / Telles Junior, Goffredo, 1915
   n. 1, p. 161–174, jan./jun., 2003.
» Óptica constitucional: a igualdade e as ações afirmativas / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   n. 1, p. 11–20, jan./jun., 2003.
» Obstáculos históricos à vida democrática em Portugal e no Brasil / Fábio Konder Comparato.
   n. 1, p. 175–201, jan./jun., 2003.
» A Constituição e os limites de sua reforma / Carlos Ayres Britto. --
   n. 1, p. 225–246, jan./jun., 2003.
» Estado de derecho y seguridad jurídica / Frías, Pedro J
   n. 1, p. 247–250, jan./jun., 2003.
» A Inconstitucionalidade do art. 41-A da lei eleitoral n.9.504/97 / Fernando Luiz Ximenes Rocha. --
   n. 1, p. 251–259, jan./jun., 2003.
» Pontes de Miranda e o direito constitucional / Roberto Rosas. --
   n. 1, p. 261–267, jan./jun., 2003.
» Sobre el concepto de "constitución viviente": living constitution / Sagüés, Néstor Pedro
   n. 1, p. 269–284, jan./jun., 2003.
» Agências reguladoras: constituição, transformações do estado e legitimidade democrática / Luís Roberto Barroso.
   n. 1, p. 285–317, jan./jun., 2003.
» Declaração de inconstitucionalidade e direito intertemporal / Hugo de Brito Machado.
   n. 1, p. 319–338, jan./jun., 2003.
» Direitos humanos e a jurisdição constitucional internacional / Flávia Piovesan.
   n. 1, p. 319–338, jan./jun., 2003.
» Poder executivo na constituição imperial do brasil, de 1824 / José Afonso da Silva.
   n. 1, p. 21–37, jan./jun., 2003.
» La Descentralización del poder en el estado argentino / Hernandez, Antonio Maria
   n. 1, p. 339–399, jan./jun., 2003.
» Os militares e a ordem constitucional republicana brasileira: de 1898 a 1964 / Romeu Costa Ribeiro Bastos, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
   n. 1, p. 425–446, jan./jun., 2003.
» El Federalismo en América Latina / Francisco Fernandez Segado. --
   n. 1, p. 447–476, jan./jun., 2003.
» O controle dos atos internacionais pelo Poder Legislativo: apontamentos de direito constitucional internacional / J. M. Othon Sidou. --
   n. 1, p. 477–495, jan./jun., 2003.
» Jurisdição constitucional: breve notas comparativas sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal e a Corte Suprema norte-americana = Constitutional jurisdiction brief comparative comments on brazilian and american Federal Supreme Court Structure = Jurisdicción constitucional: breves notas comparativas sobre la estructura del Supremo Tribunal Federal y la Suprema Corte Norteamericana / Alexandre de Moraes.
   n. 1, p. 497–531, jan./jun., 2003.
» El pensamiento de Juan Bautista Alberdi en las bases: con motivo del 150°aniversário de la preimera edición de las "bases" en Valparaiso em 1852 / Haro, Ricardo
   n. 1, p. 39–54, jan./jun., 2003.
» Direito das obrigações e direitos fundamentais: sobre a projeção do príncipio da proporcionalidade no direito privado / Guerra Filho, Willis Santiago, 1961
   n. 1, p. 533–542, jan./jun., 2003.
» Timor-leste, o nascimento de um estado / Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937
   n. 1, p. 543–558, jan./jun., 2003.
» Estado, soberania e projeto nacional de desenvolvimento: breves indagações sobre a constituição de 1988 / Gilberto Bercovici. --
   n. 1, p. 559–569, jan./jun., 2003.
» Os Desafios do direito constitucional brasileiro: continuar as ser um instrumento efetivo de cidadania / Santos, Marcelo, 1956
   n. 1, p. 571–581, jan./jun., 2003.
» Limitações à reforma constitucional, novas reflexões / Pontes Filho, Valmir
   n. 1, p. 583–594, jan./jun., 2003.
» Os Dois ministérios públicos do Brasil: o da constituição e o do governo / Paulo Bonavides. --
   n. 1, p. 55–60, jan./jun., 2003.
» A democratização das indicações para o Supremo Tribunal Federal do Brasil / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. --
   n. 1, p. 595–606, jan./jun., 2003.
» Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção / Virgílio Afonso da Silva. --
   n. 1, p. 607–630, jan./jun., 2003.
» Os Direitos fundamentais sociais como limites materiais ao poder de reforma da constituição: contributo para uma leitura constitucionalmente adequada / Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963
   n. 1, p. 631–680, jan./jun., 2003.
» Hermenêutica e concretização da constituição: as possibilidades transformadoras do direito / Streck, Lenio Luiz
   n. 1, p. 681–712, jan./jun., 2003.
» O Federalismo no direito constitucional contemporâneo / Raul Machado Horta.
   n. 1, p. 713–740, jan./jun., 2003.
» O Princípio da legalidade e algumas de suas conseqüências para o direito administrativo sancionador / Celso Antônio Bandeira de Mello. --
   n. 1, p. 61–75, jan./jun., 2003.
» Democracia, constituição e realidade / José Andércio Leite Sampaio. --
   n. 1, p. 741–823, jan./jun., 2003.
» Princípios fundamentais da constituição / Macedo, Dimas
   n. 1, p. 825–837, jan./jun., 2003.
» La Solidaridad constitucional italiana / Regis Frota Araújo. --
   n. 1, p. 855–876, jan./jun., 2003.

2020-10-03T04:49:15.000Z [ 8638305 ]