Tipo
Artigo de revista
Título
A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado na Alemanha
Data
2005, 2004, 2003
Ementa

Sumário:A distinção segundo a função dos direitos fundamentais. Violações dos direitos fundamentais pelo legislador na área do Direito Privado e possibilidades de remediá-las por meio da jurisprudência. Intervenção em direitos fundamentais mediante a aplicação e interpretação de normas de Direito Privado. Proteção deficiente dos direitos fundamentais na aplicação e interpretação de normas do Direito Privado.

Sumário:Tarefas da dogmática na harmonização do direito europeu. "Constitucionalização do Direito Privado". A hierarquia das normas e a supremacia dos direitos fundamentais em relação ao Direito Privado. A impossibilidade do recurso constitucional contra julgados de tribunais cíveis segundo o direito alemão -- Exemplos fundamentais e atuais da jurisprudência alemã: Aspectos ao boicote e a liberdade de opinião: o caso Lüth. Limites da liberdade de contratar: fianças de familiares sem patrimônio e rendimentos. Obrigação de contratar em virutude de violação da liberdade de opinião: a concordância com o emprego da violência por parte de um aprendiz. O direito de uma criança ao conhecimento do seu pai biológico. A proteção contra demissões e a sua restrição em pequenas empresas -- Fundamentos teóricos e sistemáticos: A distinção segundo os destinatários dos direitos fundamentais. A distinção segundo o objeto do exame com base nos direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 3, p. 373–392, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ
 
2005
Revista brasileira de direito comparado
   Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, 1990.
   Descrição Física: 49 v.
   Referência: n. 28, p. 3–29, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
 
2003
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 51, n. 312, p. 7–22, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2022-06-25T14:32:20.000Z [ 9393036 ]