Tipo
Artigo de revista
Título
Fundamentos básicos de direito constitucional
Data
2011
Ementa

Sumário:Direito constitucional como direito objetivo que concretiza a organização fundamental dos poderes do Estado, conferindo paralela e conjuntamente, reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas -- Hierarquia do direito internacional dos direitos humanos -- A interpretação judicial -- Fato e regra : individual, social e coletivo -- O direito constitucional como direito subjetivo -- O direito Constitucional como o saber constitucional do Estado democrátivo.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 12, p. 435–465, nov., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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